DOMCE 04/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3012 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:5B796704 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
174/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 279/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Francisco João Braga, inscrito no CPF n°: 512.660.243-87. Para 
Pesca Artesanal, estando o requerente residindo em Serra de Cajuais, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:F5123AC4 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
184/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 295/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Francisco Luzimar da Silva, inscrito no CPF n°: 860.635.533-04. 
Para Pesca Artesanal, estando o requerente residindo em Mutamba, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:21298607 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
183/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 296/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para João Maria Lopes de Siqueira, inscrito no CPF n°: 024.593.074-
46. Para Pesca Artesanal, estando o requerente residindo em Praia de 
Quitérias, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:461B3416 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
181/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 293/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Jerônimo da Costa, inscrito no CPF n°: 033.640.313-55. Para 
Pesca Artesanal, estando o requerente residindo em Barrinha, Icapuí-
Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:29FD758C 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
179/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 292/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Alomão Batista de Paula, inscrito no CPF n°: 794.956.563-20. 
Para Pesca Artesanal, estando o requerente residindo em Centro, 
Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:BDD3DEF9 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 
178/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 294/2022 
  
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais 
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente 
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração 
para Cintia Camila Rebouças da Cruz, inscrito no CPF n°: 
015.179.903-27. Para Pesca Artesanal, estando o requerente residindo 
em Centro, Icapuí-Ceará.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:99A1665F 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA - 027/2022 
 
A PROCEDER REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE 
RESIDÊNCIA NA PRAIA DE TREMEMBÉ NO MUNICÍPIO 
DE ICAPUÍ COM ÁREA CONSTRUÍDA EM 59,59m2. DE 
ACORDO 
COM 
A 
DOCUMENTAÇÃO 
ANEXA 
AO 
PROCESSO Nº 429/2022.  
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:4E3B35D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano 
e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Icó, em cumprimento à 
ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do processo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 22.03.2022-DL, a seguir: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR 
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA TRAVESSA 
DA BR 116 DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. 
  
FAVORECIDA: IMPAR SERVIÇOS LTDA. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 21.757,23 (vinte e um mil, setecentos e 
cinquenta e sete reais e vinte três centavos). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 24, da Lei no 8.666/93 
e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa emitida e ratificada pelo Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura 
do Município de Icó - CE, Sr. Carlos Alberto Julião da Cunha.