DOMCE 04/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3012 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
GABINETE 
DO 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, EM 3 DE AGOSTO 
DE 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:1E37E576 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 15/2022 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Avenida Buriti Grande, 55 
CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará 
www.mauriti.ce.gov.br 
CNPJ: 07.655.269/0001-55 - CGF: 06.920.280-0 
EDITAL Nº 15/2022 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
  
O MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ, promove 
o chamamento dos candidatos a seguir relacionados neste instrumento 
convocatório, devidamente aprovados e classificados no Concurso 
Público de Provas e Títulos, estabelecido pelo edital nº. 01/2018 – 
PMM, de 07 de agosto de 2018, para provimento de cargos efetivos 
criados e que vieram a vagar pelo tempo de validade do certame, por 
força das Leis Municipais que criaram os cargos públicos definidos 
em edital, homologados através do Decreto nº. 49/2018 - Publicado 
em 18 de dezembro de 2018, e Decreto nº. 07/2019 - Publicado em 04 
de fevereiro de 2019 –, em atenção ao Decreto nº. 75/2020 - 
Publicado de 14 de dezembro de 2020, que prorrogou pelo prazo de 2 
(dois) anos a validade deste certame. 
Dessarte, os candidatos a investidura são convocados a comparecer à 
sede da Prefeitura Municipal de Mauriti, situada na Avenida Senhor 
Martins, SN, Bela Vista, Mauriti – CE, no horário das 08h00min às 
12h00min, no prazo de 10 (dez) dias úteis (item 20.2 do edital do 
concurso), a contar da publicação deste, a fim de que apresentem a 
documentação exigida nos itens 3 e 20, com os seus subsequentes 
subitens, do edital do concurso, sendo esta necessária ao processo de 
nomeação e posse em seu respectivo cargo. Será considerado 
desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a 
documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. 
Salienta-se que o aspirante a investidura do cargo público deverá 
apresentar atestado médico que assegure a sua aptidão física e metal 
(item 20.6 do edital), bem como declaração de bens e valores que 
constituem o seu patrimônio e declaração de que não exerce nenhum 
cargo, emprego ou função no serviço público, quer seja na esfera 
Federal, Estadual ou Municipal, cuja acumulação seja vedada com o 
cargo para o qual será nomeado, conforme estabelece o inciso XVI, 
do artigo 37, da Constituição Federal, sendo de responsabilidade 
exclusiva do candidato eventual omissão. 
Observa-se que a convocação dos candidatos, por meio deste edital, 
atenta-se ao interesse e a necessidade da administração pública, dentro 
do planejamento municipal, diante da vacância de alguns cargos e a 
criação de outros, em respeito ao princípio da supremacia do interesse 
público e da legalidade. 
A posse dos candidatos dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias, 
contados da data de publicação do ato de provimento (nomeação), nos 
termos do artigo 23, § 1º, da Lei Municipal nº 518/2003. 
O servidor empossado disporá do prazo de 15 (quinze) dias, contados 
da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que compreende o 
desempenho das atribuições do cargo público, conforme artigo 24, 
§1º, da Lei Municipal nº 518/2003. 
Posto isto, segue a indicação dos candidatos, devidamente aprovados 
e convocados, em observância a necessidade da administração 
pública, no que concerne à Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Obras e Serviços Públicos, à Secretaria Municipal de Saúde e ao 
Gabinete do Prefeito, em respeito à lista de espera regida pelo edital nº 
01/2018 – PMM, sendo organizada por secretaria, classificação, CPF, 
nome do candidato e cargo público. 
  
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRA E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
3° 076.827.***-** 
ALICE PEREIRA DE LIMA 
AUXILIAR DE ELETRICITA 
BOMBEIRO 
(INFRATESTRUTURA E OBRAS) 
  
II – GABINETE DO PREFEITO 
  
2° 854.456.***-** 
ANA MARIA JUCA LOPES 
COZINHEIRO 
(GABINETE DO PREFEITO) 
  
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
6° 803.872.***-** 
PAULO ROLIM MARANHÃO 
VIGIA (SAÚDE – PSF) 
  
7° 009.446.***-** 
CICERO ERIVAN ALVES LEITE 
VIGIA (SAÚDE – PSF) 
  
Prefeitura Municipal de Mauriti - CE, data da publicação eletrônica. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti – CE em Exercício 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:AE906911 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 484/2022 
 
PORTARIA Nº 484/2022  
  
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório e dá 
outras providências. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO DE MAURITI EM 
EXERCICIO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei 
Orgânica e considerando o disposto na Lei Municipal Nº 518/2003 
(Estatuto dos Servidores do Município); 
  
RESOLVE:  
  
Art.1º CONCEDER estabilidade funcional aos servidores abaixo 
relacionados, que foram aprovados em Estágio Probatório por atender 
satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo, 
conforme o Parecer da Comissão de Avaliação de Servidores em 
Estágio Probatório, nomeado através da portaria GB Nº 302/2022. 
  
SERVIDORES: ALEXSANDRA DOS SANTOS LIMA, ALINE 
MACEDO 
COELHO, 
ANA 
CAROLINA 
LINS 
SILVA 
PEREIRA, ANA KÁTIA DE OLIVEIRA COSTA, ANA KELLY 
MORAIS DOS SANTOS, ANA LUCIA VIEIRA LEITE, ANA 
VITORIA LEITE LUNA, ANDREA ALVES LIRA, CARLA 
ALVES DOS SANTOS, CICERA TAMIRES RAMALHO 
SILVA, 
CICERO 
ANDERSON 
LOURENÇO 
MOREIRA 
NOVAIS, CICERO ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO, 
CICERO JORGE DE MENEZES, CICERO LUCAS GOMES 
RAMALHO, 
CLARA 
PIMENTA 
OLIVEIRA, 
DACIANA 
SOUSA DE MORAIS, DANIELE FREIRES DA SILVA, 
DANIELE GONÇALVES SANTOS, DÉBORA DE BRITO 
SILVA, 
DIANA 
DOS 
SANTOS 
QUIXABEIRA, 
DILMA 
FERREIRA 
CAMPOS, 
ELKE 
CARNEIRO 
ROCARTE, 
EMANUELE SILVESTRE FREIRE, ERICK ALVES PEREIRA, 
EVA TALITA DANTAS DE M. PINHEIRO, FELIPE DE 
OLIVEIRA SILVA, FERNANDA GREYCE SANTOS DE 
OLIVEIRA, FRANCISCA EFIGÊNIA DE O. NASCIMENTO, 
FRANCISCA 
GECIVÂNCIA 
DE 
SOUSA 
CABRAL, 
FRANCISCO JOSÉ ARAUJO DE SOUSA, FRANCISCO 
MARCONDES GOMES COSTA, GISLAINY DIONIZIO JACO, 
HELENA DE SOUSA PEREIRA, HILÁRIO HENRIQUE S. M. 
DE 
FIGEUIREDO, 
IRANI 
DANTAS 
LEITE, 
ISABEL 
OLIVEIRA MONTEIRO, IVONÉCIA ALVES BRITO, JARBAS 
PONCIANO 
PINHEIRO, 
JOÃO 
PAULO 
CESÁRIO 
DE