DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022080400011
11
Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 5.539, DE 1º DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, na Portaria nº 4.287, de 21 de setembro
de 2015, e na Portaria nº 2.524, de 04 de maio de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 53115.014652/2021-33, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias de consignação de canal digital das entidades relacionadas no Anexo I desta Portaria, para o serviço de Retransmissão de Televisão, em
tecnologia digital:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
ANEXO I
. UF Município
Canal Digital
Portaria de consignação
. PR Capanema
41
Portaria nº 730, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 20 de junho de 2012
. PR Capitão Leônidas Marques
32
Portaria nº 990, de 16 de abril de 2015, publicada no DOU de 3 de setembro de 2015
. PR Chopinzinho
32
Portaria nº 4386, de 25 de agosto de 2015, publicada no DOU de 5 de outubro de 2015
. PR Chopinzinho
50
Portaria nº 3904, de 4 de agosto de 2015, publicada no DOU de 9 de outubro de 2015
. PR Guaraniaçu
29
Portaria nº 99, de 29 de março de 2016, publicada no DOU de 12 de abril de 2016
. PR Ipiranga
29
Portaria nº 5005, de 26 de setembro de 2019, publicada no DOU de 11 de dezembro de 2019
. PR Piên
41
Portaria nº 2018, de 27 de agosto de 2012, Publicada no DOU de 19 de novembro de 2012
. PR Piraí Do Sul
42
Portaria nº 75, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 18 de março de 2014
. PR Verê
35
Portaria nº 2763, de 28 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 6 de fevereiro de 2013
. PE
São Bento do Una
16
Portaria nº 4115, de 8 de dezembro de 2021, publicado no DOU de 09 de dezembro de 2021
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS OUTORGA
DESPACHO Nº 232, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação
dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e no artigo 2º da Portaria nº 2.996, de 26 de maio de 2017, e
considerando o que consta no Processo nº 53115.019591/2022-81, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos, relacionados no Anexo deste
Despacho, à União, a partir da data indicada para cada localidade, concedidos à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ nº 27.865.757/0023-00 e nº 27.865.757/0026-
52, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário/primário, nos respectivos municípios.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
ANEXO
.
Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL do Canal analógico
Serviço-Caráter
Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do Desligamento e
Devolução do Canal Analógico
.
53115.015406/2022-80
Goiana
PE
50411456369
RTV-S
26-
23
15 de junho de 2022
.
53115.015407/2022-24
Limoeiro
PE
50410760307
RTV-S
42
36
15 de junho de 2022
.
53115.015408/2022-79
São Vicente Ferrer (Vila de Siriji)
PE
50411465430
RTV-S
32+
23
15 de junho de 2022
.
53115.015409/2022-13
Vicência
PE
50400519135
RTV-P
50-
34
15 de junho de 2022
.
53115.015410/2022-48
Vitória de Santo Antão
PE
50416318088
RTV-S
51
23
15 de junho de 2022
.
53115.015404/2022-91
Paraopeba
MG
50412188708 e
CNPJ nº 27.865.757/0026-52
RTV-S
39-
33
15 de junho de 2022
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ATO Nº 11.133, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53500.048711/2022-12. Prorroga o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite
estrangeiro HISPASAT 30W-6, ocupando a posição orbital 30°O, conferido por meio do Ato
nº 2.964, de 19 de abril de 2018, detido pela HISPASAT S.A., empresa constituída sob as
leis da Espanha, até 5 de agosto de 2033, e autoriza o uso de radiofrequências associadas
ao direito prorrogado. O representante legal da HISPASAT S.A. no Brasil, no que se refere
ao satélite HISPASAT 30W-6, será a HISPASAT BRASIL LTDA., CNPJ nº 03.542.946/0001-78,
empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Presidente do Conselho
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 10.348, DE 14 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53512.000386/2022-60. Expede autorização à Aracagi Administração e
Participações S.A., CNPJ nº 30148116000303, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à
manutenção da autorização:
Nº 11.142 - Processo 53516.010125/2022-18: MARCIO ADRIANO SOKULSKI, CPF nº
***.888.739-**.
Nº 11.143 - Processo 53516.010123/2022-29: LUIS OTAVIO PEGORER, CPF nº ***.798.759-
**.
Nº 11.146 - Processo 53516.010128/2022-51: NELSON SHIGUERU JIMBO, CPF nº
***.591.729-**,.
Nº 11.156 - Processo 53516.010129/2022-04: ROMEU STAFFEN, CPF nº ***.670.839-**.
Nº 11.159 - Processo 53516.010130/2022-21: SEBASTIAO FIDELES DE OLIVEIRA, CPF nº
***.837.409-**.
Nº 11.165 - Processo 53516.010132/2022-10: SIDNEI FALIEIRO DA CONCEIÇÃO, CPF nº
***.035.939-**.
Nº 11.166 - Processo 53516.010134/2022-17: VALMOR SOARES NARDO, CPF nº
***.332.209-**.
Nº 11.172 - Processo 53516.010135/2022-53: VILSON MARTINS, CPF nº ***.785.069-
**.
Nº 11.175 - Processo 53516.010133/2022-64: VAGNER DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº
***.809.419-**.
Nº 11.176 - Processo 53516.010136/2022-06: JOSE LUIS CAMARGO ZAMBON, CPF nº
***.562.699-**.
Nº 11.177 - Processo 53516.010137/2022-42: MARIO ULTRAMAR, CPF nº ***.452.389-
**.
Nº 11.192 - Processo 53516.010138/2022-97: FABRICIO SALVADOR VIDAL, CPF nº
***.248.229-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.194, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.007634/2018-18. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências
à(ao) Rádio Difusora de Imbituba S.A., executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 84.208.131/0001-59, na localidade de Imbituba/SC, até
01/05/2024, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.195, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001584/2022-41. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências
à(ao) FUNDACAO LUTERANA DE COMUNICACAO, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.560.585/0001-92, na localidade de
Blumenau/SC, até 06/05/2032, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.196, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001583/2022-05. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências
à(ao) RADIO POMERODE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 75.293.126/0001-09, na localidade de Pomerode/SC, até 03/06/2032, a
contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente