DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional às
entidades a seguir relacionadas:
Nº
11.043
-
Emmanuel
Simões
Vieira,
CPF
nº
***.057.242-**,
Processo
n.
53578.000885/2022-92.
Nº 11.118
- Vanderlei de Oliveira
Pereira, CPF nº ***.640.562-**,
Processo n.
53578.000896/2022-72.
Nº 11.139
- Manuel Gomes
da Silva,
CPF nº ***.450.032-**,
Processo n.
53578.000901/2022-47.
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº 11.055 - Antônio Sérgio Leite da Silva, CPF nº ***.821.342-**, Processo n.
53578.002866/2022-09.
Nº
11.051
-
Davi
Gomes
Rodrigues,
CPF
nº
***.775.122-**,
Processo
n.
53578.002969/2022-61.
Nº 11.110 -
Francinilda Moreira da Silva, CPF nº
***.419.402-**, Processo n.
53578.002971/2022-30.
Nº
11.109
-
Antônio
Viana
da
Silva,
CPF
nº
***.374.002-**,
Processo
n.
53578.002987/2022-42.
Nº 11.108 - Leonardo Solidade da Silva, CNPJ nº 28.041.666/0001-07, Processo n.
53578.002988/2022-97.
Nº 11.054 - Nd Transportes de Cargas, Manutenção e Reparação de Embarcações Fluviais
Ltda, CNPJ nº 27.021.951/0001-01, Processo n. 53578.002989/2022-31.
Nº 11.052 - M C Batista Dantas, CNPJ nº 34.364.046/0001-01, Processo n.
53578.002991/2022-19.
Nº 11.049 - Tec Toy S.A., CNPJ nº 22.770.366/0001-82, Processo n. 53578.002993/2022-
08.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional às
entidades a seguir relacionadas:
Nº
11.167
- Mario
Serejo
de
Carvalho,
CPF
nº ***.750.992-**,
Processo
n.
53578.000849/2022-29.
Nº 11.169 - Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte, CNPJ nº 04.477.600/0001-04,
Processo n. 53578.000851/2022-06.
Nº 11173 - Carlos Farias Nunes, CPF nº ***.804.022-**, Processo n. 53578.000877/2022-
46.
Nº 11.161 - João Bosco Nogueira da Costa Novo, CPF nº ***.128.382-**, Processo n.
53578.000886/2022-37.
Nº 11.162 - Disbran Importação e Exportação Ltda, CNPJ nº 34.509.307/0001-34, Processo
n. 53578.001068/2022-51.
Nº 11.164 - Raimundo David Jerônimo, CPF nº ***.286.512-**, Processo n.
53578.001080/2022-66.
Nº 11.174 - Processo 53578.003003/2022-41. Expede autorização a E M T Construtora Ltda,
CPNJ nº 05.036.194/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 11.168, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53569.001215/2022-01. Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) a
B DE S RABELO NAVEGAÇÃO EIRELLI, CNPJ nº 40.518.091/0001-76, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 11.170, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53569.001236/2022-18. Outorga autorização para uso de radiofrequências(s) a
DIVINA CARDOSO GANOCHA, CNPJ nº 19.004.190/0001-430, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 11.171, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº
53569.001247/2022-061. Outorga
autorização para
uso de
radiofrequências(s)
a
AGROPECUARIA
SÃO
PEDRO
LTDA,
CNPJ
nº
33.890.910/0001-46, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado,
sem
caráter
de
exclusividade,
em
âmbito
nacional
e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2022
Nº 11.006 Processo n° 53500.042183/2022-80. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 11.007 Processo nº 53500.017889/2022-11. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DIFUSÃO SUL DE NONOAI, CNPJ
05.526.402/0001-48, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Nonoai/RS.
Nº 11.009 Processo nº 53500.289853/2022-20. declara extinta, por renúncia, a partir de
01/07/2022, a autorização outorgada a NATIVE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA,
CNPJ/MF nº 26.609.613/0001-14, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI
5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.010 Processo nº 53500.030023/2020-26. declara extinta, por cassação, a autorização
outorgada a INTELLIGENT BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 26.439.590/0001-47, por intermédio
do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 11.011 Processo nº 53500.292661/2022-09. declara extinta, por renúncia, a partir de
08/07/2022, a autorização outorgada a LPA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
16.599.838/0001-83, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.188 Processo nº 53115.010117/2022-94. Expede autorização à RADIO E TE L E V I S AO
BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 33.050.733/0001-90, para explorar o
Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais, de interesse restrito, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, no município de Rio de Janeiro/RJ, e Outorga autorização de uso
de radiofrequência(s) associada à autorização para execução do Serviço.
Nº 11.197 Processo nº 53500.301262/2022-38. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/07/2022, a autorização outorgada a NTCOM TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ/MF nº
10.664.025/0001-43, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 4.107, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Revoga a Portaria nº 1.585/MD, de 25 de novembro
de 2008, a Portaria nº 1.269/MD, de 23 de fevereiro
de 2009, a Portaria nº 817/MD, de 18 de maio de
2010, a Portaria nº 778/MD, de 11 de abril de 2011, e
a Portaria nº 302/MD, de 15 de fevereiro de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e observado o disposto no art. 8º,
inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo nº 60532.000034/2022-31, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 1.585/MD, de 25 de novembro de 2008, publicada no Diário
Oficial da União nº 231, na Seção 1, páginas 19 a 23, de 27 de novembro de 2008;
II - a Portaria nº 1.269/MD, de 23 de fevereiro de 2009, publicada no Diário
Oficial da União nº 183, na Seção 2, página 7, de 24 de setembro de 2009;
III - a Portaria nº 817/MD, de 18 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial
da União nº 95, na Seção 2, página 5, de 20 de maio de 2010;
IV - a Portaria nº 778/MD, de 11 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial
da União nº 70, na Seção 2, página 8, de 12 de abril de 2011; e
V - a Portaria nº 302/MD, de 15 de fevereiro de 2012, publicada no Diário
Oficial da União nº 34, na Seção 1, página 5, de 16 de fevereiro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA GM-MD Nº 4.115, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a equipe das Forças Armadas
para atuar nos procedimentos de fiscalização
e
auditoria
do
sistema
eletrônico
de
votação.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro
de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60220.000239/2022-31, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a equipe das Forças Armadas para
atuar nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de
votação - EFASEV.
Art. 2º Caberá à EFASEV planejar e executar os trabalhos técnicos
voltados à atuação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora legitimada
a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico de
votação, nos termos da Resolução nº 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021,
do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
Art. 3º A funcionalidade da EFASEV estará diretamente vinculada ao
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA.
Art. 4º O EMCFA deverá, em coordenação com os Comandos das
Forças Singulares:
I - expedir diretrizes para os trabalhos da EFASEV;
II -
acompanhar os
trabalhos e prestar
o apoio
técnico e
administrativo eventualmente solicitado pelo Chefe da EFASEV;
III - adotar as providências necessárias para que os trabalhos da
equipe atendam aos procedimentos definidos na Resolução nº 23.673, de 2021,
do TSE; e
IV - assessorar o Ministro de Estado da Defesa.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
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