DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
262 - Processo nº: 10980.725530/2010-10 - Recorrente: PAULO ROBERTO SOARES
FAIGLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
263 - Processo nº: 10768.006924/2008-67 - Recorrente: MARIA LUCIA BONELLI DI
TOMMASO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
264 - Processo nº: 10730.000891/2009-50 - Recorrente: FABIO MARTINS DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
265 - Processo nº: 10680.009569/2008-48 - Recorrente: LUISA HORTENCIA VIANA
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
266 - Processo
nº: 10665.720817/2013-61 - Recorrente:
ROSILENE APARECIDA
GUIMARAES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
267 - Processo nº: 10665.720600/2011-99 - Recorrente: WALDIR RODRIGUES PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
268
-
Processo
nº:
10510.000825/2010-16 -
Recorrente:
JOSE
CARLOS
SILVA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
269 - Processo nº: 10315.000056/2010-54 - Recorrente: PATRICIA SOBRAL LUNA
QUIDUTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
270 - Processo nº: 10280.721074/2010-18 - Recorrente: GERALDO ISHAK e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
271 - Processo nº: 19394.720651/2013-94 - Recorrente: AMOS DE ALMEIDA CAMARGO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
272 - Processo nº: 18363.721123/2015-19 - Recorrente: HEVERALDO MONTEIRO DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
273 - Processo nº: 18363.720162/2013-37 - Recorrente: HEVERALDO MONTEIRO DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
274 - Processo nº: 17613.722034/2012-95 - Recorrente: MARILZA BARBOZA PRADO
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
275 - Processo nº: 15463.720238/2017-31 - Recorrente: MYRIAM SERTA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
276 - Processo nº: 13819.000540/2011-81 - Recorrente: PAULO GOTTSCHALK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
277 - Processo nº: 13819.000539/2011-57 - Recorrente: PAULO GOTTSCHALK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
278 - Processo nº: 13748.720551/2018-39 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
279 - Processo nº: 13748.720433/2017-40 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
280 - Processo nº: 11020.004639/2008-16 - Recorrente: ZELIA MARIA DE NARDI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
281 - Processo nº: 10530.722794/2017-88 - Recorrente: YARA MARIA CUNHA PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
282 - Processo nº: 10530.722965/2017-79 - Recorrente: YARA MARIA CUNHA PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
283 - Processo nº: 10530.722793/2017-33 - Recorrente: YARA MARIA CUNHA PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
284 - Processo nº: 13642.000020/2010-57 - Recorrente: WILSON RIBEIRO PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
285 - Processo nº: 13769.000516/2009-61 - Recorrente: VALDECI CANDIDO DE MORAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
286 - Processo nº: 15504.724951/2012-16 - Recorrente: UMBERTO CORREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
287 - Processo nº: 11610.006439/2010-64 - Recorrente: SUELY SCIPIAO MAGALH A ES
RAGAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
288 - Processo nº: 11610.006438/2010-10 - Recorrente: SUELY SCIPIAO MAGALH A ES
RAGAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
289 - Processo nº: 13748.720614/2012-61 - Recorrente: SONIA MARIA WEBLER
RABELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
290 - Processo nº: 11020.720242/2017-58 - Recorrente: SILVIA AMELIA MISSIAGGIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
291 - Processo nº: 13738.000473/2007-19 - Recorrente: SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
292 - Processo nº: 10280.720124/2009-14 - Recorrente: SHIGERO TAKESHITA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
293 - Processo nº: 11516.722368/2013-61 - Recorrente: SAUL BRANDALISE NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
294 - Processo nº: 10708.000862/2008-94 - Recorrente: ROMEU APARECIDO DE ASSIS
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
295 - Processo nº: 11618.002143/2010-02 - Recorrente: ROBSON DE PAULA MAIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
296 - Processo nº: 13767.000252/2009-65 - Recorrente: ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
297 - Processo nº: 11065.100731/2008-81 - Recorrente: RICARDO VEDI DE LIMA
FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
298 - Processo nº: 10730.720281/2017-86 - Recorrente: RENATA PORTO LYNCH
ABDUCHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
299 - Processo nº: 10830.722307/2014-50 - Recorrente: RENATA CRISTINA DI GRAZIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
300 - Processo nº: 10845.722940/2012-17 - Recorrente: REGINA MARIA GONCALV ES
VEIGA DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
301 - Processo nº: 13646.720109/2017-70 - Recorrente: RAFAEL DA SILVA TALLARICO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
302 - Processo nº: 15504.020154/2010-02 - Recorrente: PIETRO DE LENA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
303 - Processo nº: 13739.001917/2008-12 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE SOUZA
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
304 - Processo nº: 11080.723561/2010-34 - Recorrente: PAULO FERREIRA MELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
305
-
Processo
nº: 13794.720589/2016-94
-
Recorrente:
MARINILTO
ANTONIO
OUVERNEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
306
- Processo
nº: 10830.720416/2012-71
-
Recorrente: MARCOS
ALEXANDRE
MATSUMOTO GALLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
307 - Processo nº: 12448.721853/2015-01 - Recorrente: MARCELO MARTINS DA SI LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
308 - Processo nº: 12448.725384/2011-68 - Recorrente: LETICIA DE PAULA DE MELO E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
309 - Processo nº: 12448.725385/2011-11 - Recorrente: LETICIA DE PAULA DE MELO E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
310 - Processo nº: 13054.720270/2017-11 - Recorrente: KARLA POERSCH e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
311 - Processo nº: 13054.720133/2017-79 - Recorrente: KARLA POERSCH e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
312 - Processo nº: 13054.720269/2017-89 - Recorrente: KARLA POERSCH e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
313 - Processo nº: 10845.720227/2012-39 - Recorrente: JUSSARA GUARIZE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
314 - Processo nº: 10725.720795/2013-87 - Recorrente: JOSE FRANCISCO SOUZA
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
315 - Processo nº: 10580.721964/2017-11 - Recorrente: JESUS JORGE PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
316 - Processo nº: 12278.720007/2014-84 - Recorrente: IRACEMA DE ARRUDA
SALVADORI PREVITALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
317 - Processo nº: 11610.724584/2014-54 - Recorrente: HEBE SANJAR DO AMARAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
318 - Processo nº: 10825.722660/2013-28 - Recorrente: ERMEZINDA NATIVIDADE
PONTES ORTEGA GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
319 - Processo nº: 11610.011106/2009-13 - Recorrente: EDGARD NAMI HADDAD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
320 - Processo nº: 13804.727760/2017-19 - Recorrente: DEMARCO JORGE EPIFANIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
321 - Processo nº: 11516.722011/2016-26 - Recorrente: DEBORA CRISTINA VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
322 - Processo nº: 10730.720456/2017-55 - Recorrente: CRISTINA MARIA DE SA
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
323 - Processo nº: 13049.720119/2013-11 - Recorrente: CLOVIS RENATO FRIEDRICH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
324 - Processo nº: 10980.726649/2013-44 - Recorrente: ANGELA MARIA RINALDIN
NALDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
325 - Processo nº: 10730.721000/2017-11 - Recorrente: ALZIRA MARIA VINHAS DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
326 - Processo nº: 13131.720144/2011-01 - Recorrente: ALVARO MOREIRA MILHOMEM
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
327 - Processo nº: 10980.722648/2010-88 - Recorrente: ALBERTO REKSIDLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
328 - Processo nº: 13679.720181/2013-96 - Recorrente: VILMA VIEIRA MIAO OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
329 - Processo nº: 13679.720180/2013-41 - Recorrente: VILMA VIEIRA MIAO OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
330 - Processo nº: 13787.720019/2018-55 - Recorrente: STENIO KARLOS ALVIM FIORELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
331 - Processo nº: 13005.721662/2018-56 - Recorrente: SERGIO CARPENA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
332 - Processo nº: 13005.720871/2015-30 - Recorrente: SERGIO CARPENA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
333 - Processo nº: 15463.720674/2019-72 - Recorrente: ROGERIO GOMES DA ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
334 - Processo nº: 18019.720171/2015-18 - Recorrente: OZANILDA FERREIRA DE LIMA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
335 - Processo nº: 11610.720721/2020-20 - Recorrente: ODAIR CORREA VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
336 - Processo nº: 11543.002444/2008-24 - Recorrente: NILSON DIAS DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
337 - Processo nº: 18186.006534/2009-21 - Recorrente: NICE HELENA POLESI SOBREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
338 - Processo nº: 13736.002262/2008-11 - Recorrente: MOACYR TORRES JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
339 - Processo nº: 13839.003697/2010-40 - Recorrente: MILTON DE CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
340 - Processo nº: 13787.000137/2009-52 - Recorrente: MARTA MARIA COLA VALLE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
341 - Processo nº: 10140.720719/2017-76 - Recorrente: MARLI TONETE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
342 - Processo nº: 10140.720720/2017-09 - Recorrente: MARLI TONETE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
343 - Processo nº: 10630.002830/2010-99 - Recorrente: MARLENE CARDOSO MATIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
344 - Processo nº: 18186.722517/2012-30 - Recorrente: MARIO LUIZ RODRIGUES DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
345 - Processo nº: 18186.722516/2012-95 - Recorrente: MARIO LUIZ RODRIGUES DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
346 - Processo nº: 18186.722518/2012-84 - Recorrente: MARIO LUIZ RODRIGUES DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
347 - Processo nº: 10830.014219/2009-13 - Recorrente: MARCONDES JOSE DURAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
348 - Processo nº: 10280.720391/2011-06 - Recorrente: MANOEL DA SILVA VAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
349 - Processo nº: 11080.721639/2011-67 - Recorrente: LUIZ ALEXANDRE SOUZA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
350 - Processo nº: 13054.001366/2008-88 - Recorrente: LERINEI JOSE CABRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
351 - Processo nº: 11065.004934/2008-48 - Recorrente: LAUVIR ANTONIO RODRI G U ES
SANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
352 - Processo nº: 13607.000834/2008-01 - Recorrente: JUVENAL PASCOAL DIMAS
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
353 - Processo nº: 10315.000180/2008-03 - Recorrente: JOSELIA SALATIEL ALENCAR
MORAIS DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
354 - Processo nº: 18183.000030/2011-41 - Recorrente: JOSE TURETTA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
355 - Processo nº: 18183.000091/2010-28 - Recorrente: JOSE TURETTA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
356 - Processo nº: 13839.002873/2009-92 - Recorrente: JOSE PEDRO RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
357 - Processo nº: 13839.002842/2009-31 - Recorrente: JOSE PEDRO RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
358 - Processo nº: 11030.000375/2010-19 - Recorrente: JOSE MATEUS BERGAMIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
359 - Processo nº: 15971.000282/2007-10 - Recorrente: JOSE COLLANERI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
360 - Processo nº: 10580.720946/2007-41 - Recorrente: JOAO BRANCO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
361 - Processo nº: 13637.001556/2009-25 - Recorrente: JOAO BATISTA DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
362 - Processo nº: 13884.000200/2009-52 - Recorrente: JAIR NERY DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
363 - Processo nº: 16542.721062/2012-11 - Recorrente: ISMAR MADEIRA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
364 - Processo nº: 13609.001713/2010-73 - Recorrente: HELCIO MEIRELLES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
365 - Processo nº: 10735.002788/2008-13 - Recorrente: GILBERTO DE AZAEVEDO
RUFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
366 - Processo nº: 11041.001178/2008-73 - Recorrente: ENIO ASSENATO PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
367 - Processo nº: 10730.009122/2008-36 - Recorrente: ENESIO SERRA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
368 - Processo nº: 13732.000482/2009-21 - Recorrente: CELMA XAVIER SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
369 - Processo nº: 13732.000481/2009-87 - Recorrente: CELMA XAVIER SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
370 - Processo nº: 11080.720064/2010-84 - Recorrente: BERNARDO LEAO SPIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
371 - Processo nº: 13161.000097/2009-04 - Recorrente: ARLETE ELAINE POLL CANTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
372 - Processo nº: 13746.000290/2010-08 - Recorrente: ANTONIO PIRES GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL