DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 147
Brasília - DF, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 40
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 41
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 41
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 42
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 48
Ministério do Turismo............................................................................................................. 50
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 51
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 55
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 55
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 62
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, para exercer o encargo de substituto do Ministro
de Estado das Relações Exteriores, no dia 6 de agosto de 2022.
Brasília, 3 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 922, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.299, de 5 de janeiro
de 2022 e no art. 4º do Decreto nº 11.124, de 7 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Conselho do
Programa de Transição Energética Justa:
Casa Civil da Presidência da República:
Titular: Mariana Prado Franceschi de Andrade, Coordenadora do Conselho;
Suplente: Claudir Afonso Costa;
Titular: Domingos Savio Marques;
Suplente: Bárbara Lucêna Ribeiro da Silva;
Ministério do Desenvolvimento Regional:
Titular: Sandra Maria Santos Holanda;
Suplente: Fernando Araldi;
Ministério do Meio Ambiente:
Titular: Gabriela Siqueira Benício Caetano de Faria;
Suplente: Larissa Carolina Loureiro Villarroel;
Ministério de Minas e Energia:
Titular: Maria Ceicilene Aragão Martins;
Suplente: Rita Alves Silva;
Titular: Enir Sebastião Mendes;
Suplente: Daniel Alves Lima;
Governo do Estado de Santa Catarina:
Titular: Anderson Miguel Chaves de Cordeiro;
Suplente: Leonardo Schorcht Bracony Porto Ferreira;
Associação Brasileira do Carvão Mineral:
Titular: Fernando Luiz Zancan;
Suplente: Marcio Zanuz;
Associação dos Municípios da Região Carbonífera de Santa Catarina:
Titular: Clésio Salvaro;
Suplente: José Cláudio Gonçalves;
Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do
Carvão no Sul do País:
Titular: Genoir José dos Santos;
Suplente: Leonor José Rampinelli;
Sindicato
da Indústria
de
Extração de
Carvão
do
Estado de
Santa
Catarina:
Titular: Astrid Barato;
Suplente: Cleber José Baldoni Gomes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 923 - EXONERAR, a pedido,
GABRIEL LEITE DE FARIAS FREITAS do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.17.
Nº 924 - EXONERAR, a pedido,
FERNANDA CAMARGO FERREIRA do cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial
de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 925 - EXONERAR, a pedido,
PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA do cargo de Diretor de Programa da Secretaria
Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, código DAS 103.5, a
partir de 27 de julho de 2022.
Nº 926 - N O M EA R
LEONARDO LIMA CHAGAS, para exercer o cargo de Subsecretário de Instituições Internacionais
de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais da Secretaria Especial
de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 927 - N O M EA R
RAFAEL MAGALHÃES FURTADO, para exercer o cargo de Secretário de Fomento, Planejamento
e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, código DAS 101.6, ficando exonerado do cargo
que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 928 - EXONERAR, a pedido,
PEDRO PAULO DIAS MESQUITA do cargo de Secretário de Geologia, Mineração e Transformação
Mineral do Ministério de Minas e Energia, código DAS 101.6, a partir de 2 de agosto de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 929 - DISPENSAR
MARINA BRITO BATTILANI da função de Secretária de Previdência do Ministério do Trabalho
e Previdência, código FCE 1.17, a partir de 1º de agosto de 2022.
Nº 930 - N O M EA R
DÊNIO APARECIDO RAMOS, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado
do Trabalho e Previdência, código CCE 2.15.
Nº 931 - D ES I G N A R
MARCOS DA COSTA AVELAR, para exercer a função de Diretor de Programa da
Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, código FCE 3.15.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 932 - N O M EA R
VITAL FLORÊNCIO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial do Ministro
de Estado do Turismo, código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO