DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022080400010
10
Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata de
Inspeção de Saúde nº 283/2022, de 5 de maio de 2022, convalidada pela homologação do
Parecer Técnico nº 28/2022, de 23 de fevereiro de 2022. Não é doença capitulada em
Lei.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 834, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
EB: 64468.013582/2022-01
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex,
de 8 de dezembro de 2017, resolve:
1 - DISPENSAR HELIA REJANE MOREIRA AUGUSTO MESQUITA, matrícula SIAPE
84558, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, da Função Comissionada
Técnica de Analista em Gestão de Pessoas II, FCT-3, do Departamento-Geral do Pessoal,
alocada na Diretoria de Assistência ao Pessoal.
2 - DESIGNAR LEYLA LÚCIA BORGES, matrícula SIAPE 1198570, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Técnica de
Analista em Gestão de Pessoas II, FCT-3, do Departamento-Geral do Pessoal, alocada na
Diretoria de Assistência ao Pessoal, ficando dispensada da Função Comissionada Técnica de
Técnico em Organização Administrativa, FCT-6, que atualmente exerce.
ALDENOR CÉSAR COSTA, matrícula SIAPE 1099856, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico
em Organização Administrativa, FCT-6, do Departamento-Geral do Pessoal, alocada na
Diretoria de Assistência ao Pessoal, ficando dispensado da Função Comissionada Técnica,
FCT-7, que atualmente exerce.
MARGARIDA SALGADO FILHA, matrícula SIAPE 1210403, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-7, do
Departamento-Geral do Pessoal, alocada na Diretoria de Assistência ao Pessoal, ficando
dispensada da Função Comissionada Técnica de Técnico em Controle Administrativo II, FCT-
14, que atualmente exerce.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 835, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
EB: 64468.013583/2022-48
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria
DGP/CEx no 302, de 30 de novembro de 2021, resolve
NOMEAR HELIA REJANE MOREIRA AUGUSTO MESQUITA, matrícula SIAPE 84558,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, para exercer o Cargo em Comissão
de Chefe do Serviço de Avaliação e Progressão Funcional, DAS-101.1, da Diretoria de
Assistência ao Pessoal.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA DGP/C EX Nº 69, DE 1º DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DE PESSOAL, no uso da delegação de
competência que lhe confere o artigo 2º, inciso III, alínea e) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex,
de 08 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o
assunto, no artigo 142, § 3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal, e artigos 115, inciso
II, 119 e 120, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e artigo 5º, inciso II da
Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
DEMITIR, ex officio, do serviço do Exército, sem indenização à União Federal, o
Ten Cel R1 (026993552-4) MARCONI FRANCISCO GADELHA MACIEL, por ter sido declarado
indigno para o Oficialato, com a consequente perda de seu posto e de sua patente, por
decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos da Representação para Declaração
de Indignidade/Incompatibilidade nº 7000461-59.2020.7.00.0000, transitada em julgado,
em 31 de maio de 2022.
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 235/COM6ºDN, DE 20 DE JULHO DE 2022.
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/ComOpNav, de 8 de abril
de 2022 e, tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Alterar a Tarefa do SO-Ref°-FN-CN 79.1480.69 JOÃO RAMÃO DA SILVA
para a Tarefa de Gestor do Programa de Acompanhamento da Gestão Estratégica da
Marinha - Programa Netuno (NEO 32.0.0.1), na área de Gestores de programas e projetos
estratégicos da Capitania Fluvial do Pantanal, mantendo a vigência do atual contrato
previsto na Portaria nº 227/2020, deste Comando.
Art. 2º Renovar, além do limite de dez anos, o SO-Ref°-FN-CN 79.1480.69 JOÃO
RAMÃO DA SILVA, em caráter excepcional, para prestação de Tarefa por Tempo Certo (NEO
32.0.0.1), na área de Gestores de programas e projetos estratégicos da Capitania Fluvial do
Pantanal, pelo período inicial de 1° de julho de 2022 até 30 de junho de 2023, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de exercer a função de Gestor do
Programa de Acompanhamento da Gestão Estratégica da Marinha - Programa Netuno, de
acordo com a alínea b, inciso II, art. 1º da Portaria nº 91/MB/2017. Contratação autorizada
pela Msg R-071301Z/JUL/2022, do ComOpNav.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 222/2022, deste Comando.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 1º de julho de 2022.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 266/COM8ºDN, DE 21 DE JULHO DE 2022.
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea h do art. 5.5 da SGM-105 (6ª Revisão) e, em cumprimento ao
disposto no inciso IV do art.3 da lei nº 10.520/2002, resolve:
Art. 1º Designar militares abaixo relacionados para exercerem as funções de
Pregoeiro
e
Equipe de
Apoio,
nas
licitações
da
modalidade de
Pregão,
deste
Comando.
l - Pregoeiros:
1ºTen (QC-IM) 12.1340.31 LETÍCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;
2ºSG-CP 07.0266.25 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA; e
3ºSG-BA 86.5379.20 RAFAEL AVELINO DE ALMEIDA.
II - Equipe de Apoio:
1ºTen (S) 16.0497.56 ANA KARINA MAURO BARROSO;
1ºTen (QC-IM) 12.1340.31 LETÍCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA;
1ºTen (RM2-EN) 19.0868.14 ALEXANDRE FREIRE DE SÁ LOPES;
1ºTen (RM2-EN) 20.3417.25 BEATRIZ BANDEIRA;
2ºSG-CP 07.0266.25 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA;
2ºSG-BA 07.3646.28 RAFAEL PEREIRA DE LIRA;
3ºSG-CL 12.1336.55 MICHAEL PEGORARI DA SILVA;
3ºSG-BA 86.5379.20 RAFAEL AVELINO DE ALMEIDA; e
CB-ES 97.1415.00 ROBERTO SIQUEIRA JÚNIOR.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº52/2022, deste Comando.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 427/DPCVM, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria no 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a OZANIRA SILVA DE SOUSA, na qualidade de viúva do
ex-servidor LAURO SOARES DE SOUSA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
Matrícula SIAPE 0956987, do quadro de pessoal deste Comando da Marinha do Brasil,
falecido na condição de aposentado, em 20 de junho de 2022, com fundamento no inciso
I do art. 3o da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 16 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
no 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de junho de 2022, data
do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 428/DPCVM, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da
atribuição que lhe confere a Portaria no 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal
da Marinha, resolve:
Art. 1° Cancelar, a partir de 21 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte 1/6, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no 43084979-6/B22,
relativo a TÂNIA CRISTINA DA COSTA MEDEIROS, Matrícula SIAPE 01130781, CPF
887.551.697-91, filha maior, do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I, Matrícula
SIAPE 1006530, JOÃO
BATISTA DE MEDEIROS, por falta de cumprimento de exigência, relatada em
auditoria realiza da pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 429/DPCVM, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria no 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 2 de março de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no 82770329-
5/B22,relativo a CLAUDIA DE CASTRO FERREIRA, Matrícula SIAPE 00931900, CPF
957.039.267-34, filha maior, do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-C-I,
Matrícula SIAPE 0993634, DANUZIO JOSÉ FERREIRA, por falta de cumprimento de exigência,
relatada em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 430/DPCVM, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Perfuradora-Digitadora,
NI-S-III, 86.4878.68, Matrícula SIAPE 0979530, MÔNICA SÁ DOS SANTOS, Código de Vaga
565283 (Processo nº 63014.007534/2022-41, do AMRJ/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 431/DPCVM, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de
Vigilância, NI-S-III, 85.2836.81, Matrícula SIAPE 0977874, RAIMUNDO NONATO MAIA MELO,
Código de Vaga 563667 (Processo nº 63014.007546/2022-76, do AMRJ/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.246/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da delegação de
competência que lhe confere o contido no inciso I, do art. 9°, do Anexo da Portaria
MB/MD n° 42, de 21 de julho de 2021, do Comandante da Marinha e na alínea c, do inciso
V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da DGPM, em observância ao disposto
no inciso 8.2.5, do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc) e em
cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região, referente
ao Processo no 0014432-25.2018.4.02.5101, que tramitou na 23a Vara Federal do Rio de
Janeiro, resolve:
Art. 1o Tornar sem efeito, por força decisão judicial, a Portaria n° 1074/2020,
desta Diretoria, publicada no Bol 14/2020 - Tomo II, p/230, que agregou o 3°SG - ES
06.0361.55 MAICON FERRAZ DOS SANTOS ao respectivo Corpo e Quadro.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.260/DPMM, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94,
no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da
Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1o do art. 12 da
Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 022.000.23674, de 18 de maio de
2022, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

                            

Fechar