DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.785, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.145885/2022-45, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora MARIA
EUSAMAR CASTRO
CAMPOS, nº 6437033,
ocupante
do cargo
de
Coordenador de Programação, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de
1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.789, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13032.717832/2021-76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 0478243,
ocupante do cargo de Assistente de Administração, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art.
6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.790, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10410.724050/2021-41, resolve:
Art.
1º 
Conceder
aposentadoria
voluntária com 
proventos
integrais
a servidora MARIA SUELY DO NASCIMENTO¿¿, matrícula SIAPE nº 0879512, ocupante do
cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,  com
a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de
1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.793, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14021.150692/2021-35, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à RAIMUNDA DE SOUSA FEITOSA, na qualidade de
companheira do ex-servidor RAIMUNDO COELHO DA CRUZ, ocupante do cargo de Agente
de Serviços de Engenharia,  matrícula SIAPE nº 0861606, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 07 de abril de 2021, com fundamento
do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
 Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2021.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.251, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal -SE, nos autos do Processo nº 0801004-
39.2021.4.05.8500, e considerando o disposto no Processo SEI nº 00745.006029/2021-24,
resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora NADJA MARIA RODRIGUES SANTOS na
condição de filha inválida do ex-servidor JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
0865083, aposentado no cargo de Motorista, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com
vigência a contar de 09/09/2019, conforme decisão judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.717, DE 2 DE AGOSTO DE
2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.122186/2022-81, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à JULIA VALENCA ARAUJO, na qualidade de filha menor de
21 (vinte e um) anos da ex-servidora ADRIANA VALENCA ARAUJO, ocupante do cargo de
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1657165, do quadro de pessoal deste Ministério
da Economia, falecida em atividade, em 23 de março de 2021, com fundamento do inciso VI,
alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.761, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.153209/2021-74, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MAGNOLIA EMIRANDA DA LUZ GARBELOTTO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JUAREZ JAMYR GARBELOTTO, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0788536, do quadro de pessoal deste Ministério
da Economia, falecido em inatividade, em 23 de abril de 2021, com fundamento do inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de abril de 2021
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.725, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.122184/2022-92, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à LUISA VALENÇA ARAUJO, na qualidade de filha
menor de 21 (vinte e um) anos da ex-servidora ADRIANA VALENCA ARAUJO, ocupante do
cargo de Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1657165, do quadro de pessoal
deste Ministério da Economia, falecida em atividade, em 23 de março de 2021, com
fundamento do inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.734, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 seguinte, e considerando o disposto no
Processo 14021.122642/2021-68, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a senhora SCHIRLEY TEREZINHA CORES, na condição de
filha inválida do ex-servidor DUQUE WILSON CORES, ocupante do cargo de Perito Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº 0751747, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecida em inatividade, em 26 de janeiro de 2021, com fundamento do inciso
VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de janeiro de 2021.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 7.524, de 05 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de julho de 2022, Seção 2, pág. 18, onde se lê: "e art. 23, e caput 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.", leia-se: "e art. 23, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.865, de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 05 de julho de 2022, Seção 2, pág. 21, onde se lê: "ex-servidor MANOEL DE
MATTOS MACIEL, matrícula SIAPE nº 0104825", leia-se: "ex-servidor MANOEL DE MATTOS
MACIEL, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula
SIAPE nº 0104825."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal/CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3.750, DE 13 DE
ABRIL DE 2022, publicada no Diário Oficial da União-DOU Nº 72, de 14/04/2022, na Seção
2, página 16, onde se lê: com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, leia-se: com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do
referido dispositivo.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 4459, de 06 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 08 de junho de 2022, Seção 2, pág. 15, onde se lê: "pertencente ao ex - Território
Federal de Roraima, cota parte 1/2," leia-se: "do quadro de pessoal do extinto Território
Federal de Roraima,"
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 8.777, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
19974.101580/2022-96, resolve:
Designar MARIANA HELENA MANSUR CUNHA, SIAPE nº 2098253, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da
Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo 
Digital 
deste
Ministério, 
nos 
afastamentos, 
impedimentos
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
nº 2.972, de 3 de novembro de 2020, publicada em 5 de novembro de 2020, seção 2, pág.
14 do Diário Oficial da União.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA

                            

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