DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 512, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27
de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019, tendo em
vista o que consta na Solicitação de Vacância SRRF-8ª RF nº 08 e, de acordo com o artigo
33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil ocupado pelo servidor OMAR DE MATTEO PADILHA, matrículas
SIAPEcad n° 26456, SIAPE nº 133221, Classe "S", Padrão III, lotado na Delegacia Especial da
Receita Federal do Brasil em Santos e em exercício na Agência da Receita Federal do Brasil
em Itanhaém, a partir de 27 de julho de 2022.
JOSÉ ROBERTO MAZARIN
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 8.735, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de fevereiro de 2019, considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 9
subsequente, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o
disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e na Lei nº 13.844, de 18 de junho
de 2019, e demais informações que constam do Processo nº 19955.102265/2022-12,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCOS DA COSTA AVELAR, matrícula Siape nº
0660187, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria-Executiva
do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria STN/ME nº 608, de 05.07.2022, publicada no Diário Oficial da União
de 06.07.2022, Seção 2, pág. 22, onde se lê: "A PARTIR DE 08 DE JUNHO DE 2022", leia-
se: "A PARTIR DE 10 DE JUNHO DE 2022".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o
servidor THIAGO DE OLIVEIRA ARAÚJO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1356623, representando o Inmetro, a participar de avaliação de
pares, para a oferta de Ensaios de Proficiência de "elementos em água potável",
colaborando nos aspectos técnicos da ISO / IEC 17043: 2010 (item 4) e as normas
aplicáveis no âmbito dos recursos de calibração e medição do Instituto Nacional de
Metrologia do Peru, em Lima, Peru, no período de 08 a 12 de agosto de 2022, com ônus
limitado para o Inmetro.
As despesas com passagens aéreas, hospedagem e seguro viagem serão
custeadas pelo Instituto Nacional de Metrologia do Peru (INACAL). PCDP nº 849/22
(Processo SEI nº 0052600.006870/2022-41).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 511, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de
2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 12º da Portaria MF nº
160, de 06 de maio de 2016, resolve: Autorizar o afastamento do país do Gerente da Seção
de Negócios, LEONARDO ALVES DA SILVA, no período de 03/08/2022 a 05/08/2022,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada
Portaria, a fim de participar de reuniões comerciais junto a representantes do Governo
uruguaio, em Montevidéu, Uruguai. (Processo 18750.109016/2022-83).
HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA
BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de
CLEDENILSON ALEX DE SOUZA, Superintendente Regional, ROBERTO RESENDE DEBIEN,
Superintendente Regional e VALDIR RECALDE DE OLIVEIRA, Gerente Geral, no período de
20 a 27 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso
IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem do Programa Estágio no Exterior,
visita a Escritórios e Agências do BB e reunião de negócios com clientes no exterior, a
realizar-se em Nova Iorque, Estados Unidos da América.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de EDUARDO
BARCELLOS BOHRER, Gerente de Soluções, no período de 08 a 26 de agosto de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de atuar no projeto de implantação da nova solução de core bancário que
atende as dependências do BB no Japão, reuniões com administradores, funcionários locais
e com o fornecedor da nova solução e visita a órgãos reguladores japoneses, em Tóquio,
Japão.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e
regulamentares, resolve:
Nº 956 - Dispensar, SARA AYRES GUERREIRO GIL, CPF nº 002.640.541-56, da Função
Gratificada de Chefe de Agencia III, do(a) Agência do IBGE em Dianópolis, do(a) Unidade
Estadual do IBGE em Tocantins, FG - 3, desta Fundação, a partir de 01/08/2022.
Nº 957 - Dispensar, BIANCA MARQUES BIANCHINI NOGUEIRA, CPF nº 083.233.076-01, da
Função Gratificada de Chefe de Agencia III, do(a) Agência do IBGE em Gurupi, do(a)
Unidade Estadual do IBGE em Tocantins, FG - 3, desta Fundação, a partir de
01/08/2022.
Nº 958 - Dispensar da Função Gratificada de Supervisor II, do(a) Supervisão de Orçamento
e Finanças, do(a) Unidade Estadual do IBGE em Alagoas, FG - 2, desta Fundação, por
motivo da aposentadoria de seu ocupante, RUY BARBOZA DE SOUZA, CPF nº 061.095.434-
20, na forma do disposto no art. 35, Inciso I, da Lei nº 8.112/90, a partir de
01/08/2022.
Nº 959 - Designar ARTUR ANGELO RAMOS LAMENHA, CPF nº 814.708.864-72, para exercer
a Função Gratificada de Supervisor II, do(a) Supervisão de Orçamento e Finanças, do(a)
Unidade Estadual do IBGE em Alagoas, FG - 2, desta Fundação.
BRUNO TARANTO MALHEIROS
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria do Presidente, nº 357, de 11/07/2022, publicada no D.O.U. de
29/07/2022, Seção 2, edição nº 143, página 19, onde se lê: "Classe B, Padrão III", leia-se:
"Classe C, Padrão I".
Na Portaria do Presidente, nº 367, de 22/07/2022, publicada no D.O.U. de
27/07/2022, Seção 2, edição nº 141, página 18, onde se lê: "Gerência de Recursos
Naturais", leia-se: "Gerência de Recursos Naturais e Estudos Ambientais".
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 547, DE 28 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001618/2013-
29, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 920, de 23 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 220, de 24 de novembro
de 2021, Seção 2, págs. 17 e 18, que teve como último ato a Portaria MEC nº 393, de 1º
de junho de 2022, publicada no DOU nº 106, de 6 de junho de 2022, Seção 2, pág. 22,
visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº
23123.001618/2013-29, 
ante
as 
razões 
apresentadas 
no
Ofício 
nº
119/2022/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 26 de julho
de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA