DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 4.410, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO
MARANHÃO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, nomeado pela
Portaria nº 568 de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 01 de novembro de
2019, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. XVII da Portaria nº 931 do
Diretor Geral do DNIT, de 30 de maio de 2016 e publicado no D.O.U. de 01 de junho de
2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50615.001138/2022-90, resolve:
CONCEDER Pensão Temporária à MARIANA FERREIRA OLIVEIRA, filha do
servidor JÚLIO CESAR BORGES OLIVEIRA, matrículas DNIT nº 1** e SIAPE nº 04***, falecido
em atividade, no cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe "S", Padrão
III, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento
nos artigos 215 e 217, inciso II, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de
2015, combinado com art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019 e vigência a partir de 03 de julho de 2022, data do óbito do servidor.
GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 4.403, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO, designado pela
Portaria MINFRA nº 16 de 22 de janeiro de 2021, publicada no D.O.U nº 16 em
25/01/2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n°39, que
aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de
novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da
Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência: resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR 02 (dois) servidores do quadro do DNIT, designados
para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias
federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos
nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores ID 01 LUCIO ADRIANO PINHEIRO CORREA, matrícula/SIAPE nº 1789322,
matrícula/DNIT nº
4084, lotação SR-MT, ID
02 VANDERLEI MIGUEL
DA COSTA,
matrícula/SIAPE nº 1182977, matricula/DNIT nº 1592 lotação SR-MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Data da
assinatura 02/08/2022.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS.
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA - VALEC Nº 163/ADMIN/PRESI, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, resolve:
Art. 1º Substituir a empregada MANOELA SOUSA LEITE, Advogada, matrícula
SIAPE nº 1597081, por JOSE LUIZ D ABADIA JUNIOR, Advogado, matrícula SIAPE nº
2028093, 
para 
compor 
a 
COMISSÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE
RESPONSABILIZAÇÃO, designada pela Portaria nº 56/2022, de 01º de abril de 2022, com o
objetivo de apurar fatos, atos e condutas da empresa Converd Construção Civil Eireli,
conforme consta no processo 51402.239457/2019-39.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ANDRÉ KUHN
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 979, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear CÉSAR AUGUSTO DA COSTA SANTOS para exercer o cargo de
Coordenador de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-
Geral de Infraestrutura e Serviços da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação
da Secretaria-Executiva, código DAS 101.3, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DG/PRF Nº 738, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.072790/2021-15 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1025168-69.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear ERICKSON NUNES MARTINS, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de
junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784,
de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28
de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga
nº 684391, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 100, de 8 de
abril de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 11 de junho de 2013, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021 e a Homologação do Concurso
Público - PRF 2021, 1ª turma, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro
de 2021.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Duque de Caxias/RJ.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro
( S P R F/ R J ) .
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF/RJ dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 980, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelos incisos VIII e XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear EDILSON SOARES NERI para exercer o cargo de Chefe da Divisão de
Serviços de Telecomunicações da Coordenação de Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Diretoria de Tecnologia
da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código DAS 101.2, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 948, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal HÉLIO
BUCHMÜLLER LIMA, lotado no Setor de Genética Forense da Divisão de Perícias do
Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para
participar do "29th Congress of the International Society for Forensic Genetics - ISFG", em
Washington, D. C., Estados Unidos da América, no período de 28 de agosto a 3 de
setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 08201.000679/2022-04).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 982, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Policial Rodoviário Federal DIEGO FERNANDES BRANDÃO da função
de Coordenador da Escola Superior da Polícia Rodoviária Federal da Universidade
Corporativa da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária
Federal, código FCPE 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 978, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal
FÁBIO LUÍS BRAGA BAGUEIRA LEAL e SAULO BARBOSA NOGUEIRA DE LELES, ambos lotados
na Coordenação do Comando de Aviação da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o
objetivo de participarem de treinamentos inicial de solo e de voo em simulador para
pilotos da aeronave AW139, em Lafayette/Louisiana, Estados Unidos da América, no
período de 25 de setembro a 27 de outubro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº
08211.001913/2022-93).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 983, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal ADMAR LUCIANO FILHO para exercer a
função de Coordenador da Escola Superior da Polícia Rodoviária Federal da Universidade
Corporativa da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária
Federal, código FCPE 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 981, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08209.000444/2022-34, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 984, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar PRISCILA EVANGELISTA DIAS do cargo de Chefe da Divisão de
Fiscalização da Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização da Coordenação-Geral de
Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino
em Segurança Pública, código DAS 101.2, a partir de 15 de julho de 2022.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 991 - Dispensar, a pedido, LUANA BARROS SÁ do encargo de substituta eventual da
função de Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do
Consumidor do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da Secretaria
Nacional do Consumidor, código FCPE 101.4, a partir de 5 de julho de 2022.
Nº 994 - Dispensar o Perito Criminal Federal FABRICIO FONSECA THEODORO do encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças
e
Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística Policial da Polícia Federal, código
FCPE 101.4.
Nº 995 - Designar o Perito Criminal Federal MARCOS VINICIUS GARCIA RODRIGUES LIMA
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de
Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística Policial da
Polícia Federal, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 985, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e nas demais informações
que constam do Processo nº 08000.017664/2022-33, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CARLOS FREDERICO CARVALHO REDMOND FORTES,
matrícula Siape nº 1795053, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta
Pasta, para exercício na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

                            

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