DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 518/PRES/DG/SGP/COPES, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando a indicação do Procurador Regional Eleitoral, Dr. João
Gustavo de Almeida Seixas, nos autos do SEI 0012128-83.2022.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora KEUELANNE ALVES CARVALHO para exercer, a partir
desta data, a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da
Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins, ficando dispensada da função comissionada
que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 519/PRES/DG/SGP/COPES, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando a indicação do Juiz Membro, Dr. Gabriel Brum Teixeira, nos
autos do SEI 0012074-20.2022.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA LÚCIA WENDLING AQUINO para exercer, a
partir desta data, o cargo em comissão de Assessora I, nível CJ-1, do Gabinete de Juiz
Membro deste Tribunal, ficando dispensada da função comissionada que atualmente
exerce.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 520/PRES/DG/SGP/COPES, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando a indicação do Juiz Membro, Dr. Gabriel Brum Teixeira, nos
autos do SEI 0012074-20.2022.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor REINALDO MACHADO MIRANDA para exercer, a
partir desta data, a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete de Juiz
Membro deste Tribunal, ficando dispensado da função comissionada que atualmente
exerce.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 126, 2 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o 
decidido
nos 
autos
do
Processo 
Nº
0101105-
02.2022.5.01.0000 (PA), resolve:
I - REMOVER o Doutor JOSÉ ALEXANDRE CID PINTO FILHO, Juiz do Trabalho
Substituto deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a partir de 26 de julho de
2022, para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, nos termos da
Resolução Administrativa Nº 32/2011, de 4 agosto de 2011, alterada pelas Resoluções
Administrativas Nº 29/2014, de 7 de agosto de 2014, Nº 23/2017, de 4 de maio de 2017,
Nº 43/2017, de 31 de agosto de 2017, e Nº 10/2019, de 9 de maio de 2019, do Órgão
Especial desta Corte, e da Resolução Nº 182/2017, de 24 de fevereiro de 2017, do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
II -Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do dia 26 de julho de 2022.
EDITH TOURINHO- Desembargadora
PORTARIA DSGP Nº 1.473, 27 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo
TRT/PROAD nº 18662/2022, resolve:
EXONERAR, a pedido, FABIANE FERREIRA GAMA, do cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, na forma do art. 33, inciso I, e art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a
contar de 31 de julho de 2022.
SÔNIA REGINA DE FREITAS ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 671, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020, artigo
1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 8157/2019, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Marineide de Oliveira Leite Dantas, Matrícula 71.340, no cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da
Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da EC nº 103/19 acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 302, DE 22 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 9900/2022- PROAD; resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria integral ao servidor VANDERLEI ANDRADE
REIS, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/ Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei
nº 12.774/12), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 3º da
EC 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas
no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei
nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98).
DÉBORA MACHADO
PORTARIA Nº 879, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o processo de matéria
administrativa PROAD 12386/2022; resolve: Conceder pensão estatutária vitalícia em favor
de Maria Amélia Freitas Ribeiro, à base de 60% do valor da aposentadoria recebida pelo
ex-juiz classista Francisco de Jesus e Silva, a partir da data do óbito (05/07/2022), com
fundamento no art. 23, caput e § 4º da EC nº 103/2019; art. 16, inciso I, art. 74, inciso I
e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei n.8.213/1991 c/c art. 1º, inciso VI,
da Portaria ME n. 424/2020; art. 40, §8° da Constituição Federal c/c art. 15 da Lei
10.887/2004 (sem paridade).
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 - GP Nº 257, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º da Lei nº. 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº
59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de
pessoal da Justiça do Trabalho, CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de
vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa,
CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do
concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 15 de dezembro de 2020,
na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo
de validade do concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 18 de
dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público
promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado,
integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de
classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A",
PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO THOMAS ANGELO GOMES DE MACEDO, classificado em
52º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.112/1990, publicada em 12/12/1990, vago em
decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da servidora MYRTHOR FREITAS
ANDRADE VIEIRA DE HOLLANDA CAVALCANTI, número da vaga 208, nos termos da Portaria
TRT6-GP nº 102/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20/07/2022, ficando
lotado na Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando lotação definitiva. Este ato produzirá
efeitos a partir da data de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.
Desª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 121, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas, nos termos da
PORTARIA TRT-DG n.º 05/2021, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
13.284/2022, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 29.07.2022, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, número da vaga 45, Classe "A",
Padrão 01, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,
ocupado pela servidora ANA PAULA FERNANDA FONSECA MACIEL, em razão de posse em
outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º
8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 159, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 43/2022
(Resolução Administrativa PROAD Nº 2341/2022), e tendo em vista o constante no PROAD
4057/2018, resolve:
Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.9.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa até 31 de
dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD Nº 3340/2021, DEJT de 5.7.2021),
para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Regional: REYNALDO GARCIA JUNIOR, classificado em
25° lugar na lista de candidatos de ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de
2/2/2018, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da
aposentadoria de Maysa Feijó Nunes e em virtude das desistências de Diego Guilherme de
Souza Morais, Alan de Sousa Fonseca, Amanda Diógenes Lucas, e do não comparecimento
dentro do prazo regulamentar para posse de Isaac Leal de Argolo.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 170, DE 28 DE JULHO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no Despacho DAMC nº
109/2022, resolve:
Art. 1º REVOGAR o Ato nº 150/2019, publicado no Diário Oficial da União -
Seção 2, de 25/6/2019.
Art. 2º LOTAR, diante do contido no art. 1º, a servidora MARIANA PAIVA DE
OLIVEIRA na Vara do Trabalho de Araucária.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 72, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Processo MA
TRT 19ª Nº. 0010271-93.2015.5.19.0000, resolve:
Art. 1º. CESSAR, a partir de 12/8/2022, os efeitos do ATO n. 207/GP/TRT 19ª, de
14/12/2015, publicado no Diário Oficial da União de 17/12/2015, seção 2, página 72, na
parte que versa sobre a concessão de Pensão Civil Temporária a VANESSA VIEIRA DA SILVA,
na condição de filha do servidor Sizino Soares da Silva, em decorrência do implemento da
idade de 21 (vinte e um) anos, com fulcro no artigo 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, com
redação dada pela Lei n. 13.135/2015, mantendo-se os demais termos do referido Ato.
Art. 2º. REVERTER, a partir de 12/8/2022, a cota-parte da Pensão Civil
Temporária de Vanessa Vieira da Silva, em favor da cobeneficiária EVALDA VIEIRA DASILVA,
de acordo com o art. 223, da Lei nº. 8.112/90, com redação dada pela Lei nº.
13.135/2015.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO

                            

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