DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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62
Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO CGP.PR Nº 61, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2383/2022,
RESOL VE:
Reconhecer que o servidor PAULO SANTOS VIEIRA, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, removido para este Tribunal
mediante Concurso Nacional de Remoção, realizado pelo CSJT, substituiu EDGER TORRES
ALVES no cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-3) da 2ª Vara do Trabalho de
Aracaju, no período de 11 a 15/7/2022, em virtude de férias do titular e licença para
tratamento de saúde da substituta legal, nos termos do Ato DG.PR Nº 171/2011.
RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
ATO CGP.PR Nº 60, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando a Reestruturação Administrativa de que trata o ATO DG. PR Nº
036/2022 e o contido no PROAD Nº 2368/2022, resolve:
1. Exonerar a servidora GARDÊNIA BORGES MORAES, Analista Judiciário - Área
Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente de
Pessoal
da Secretaria
deste
Tribunal,
do cargo
em
comissão
de ASSESSOR
DE
DESEMBARGADOR (CJ-3) do Gabinete do Exmo. Desembargador JORGE ANTÔNIO ANDRADE
CARDOSO;
2. Nomear a servidora GARDÊNIA BORGES MORAES, Analista Judiciário - Área
Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de ASS ES S O R
CHEFE (CJ-3) do Gabinete do Exmo. Desembargador JORGE ANTÔNIO ANDRADE
C A R D O S O.
RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
ATO CGP.PR Nº 62, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando a Reestruturação Administrativa de que trata o ATO DG. PR Nº
036/2022 e o contido no PROAD Nº 2398/2022, resolve:
1. Exonerar os servidores e as servidoras, dos cargos em comissão que
exercem, a seguir relacionados:
a) ADRIANA BARBOSA DANTAS LEMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de
SECRETÁRIO (CJ-3) da Secretaria Judiciária;
b) HÉLIO FERNANDO GARCEZ DE SOUSA LEÃO, Analista Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo
em comissão de COORDENADOR(CJ-2) da Coordenadoria de Material e Patrimônio;
c) JOSEMILSON DE MENESES TAVARES, Técnico Judiciário - Área Administrativa
- Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, do cargo em comissão de COORDENADOR (CJ-2) da Coordenadoria de
Apoio Administrativo;
d) MÔNICA OLIVEIRA BARRETO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de A S S ES S O R
(CJ-2) da Assessoria de Gestão Estratégica;
e) NORMA SUELI MARTINS DE
SANTANA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo
em comissão de COORDENADOR (CJ-2) da Coordenadoria de Gestão de Pessoas;
f) TÉRCIO FRANCO VILAR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de
COORDENADOR (CJ-2) da Coordenadoria da 1ª Turma.
2. Nomear os servidores e as servidoras para exercerem os cargos em comissão
abaixo relacionados:
a) ADRIANA BARBOSA DANTAS LEMOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA (CJ-4) da Secretaria-Geral Judiciária;
b) HÉLIO FERNANDO GARCEZ DE SOUSA LEÃO, Analista Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da Secretaria de Material, Patrimônio
e Logística;
c) JOSEMILSON DE MENESES TAVARES, Técnico Judiciário - Área Administrativa
- Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-
3) da Secretaria de Obras, Manutenção e Serviços;
d) MÔNICA OLIVEIRA BARRETO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de
SECRETÁRIA (CJ-3) da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica;
e) NORMA SUELI MARTINS DE
SANTANA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Licenciada
em Geografia, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA (CJ-3) da Secretaria de
Gestão de Pessoas;
f) TÉRCIO FRANCO VILAR, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Bacharel em Direito, para exercer do
cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da Secretaria da 1ª Turma.
RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 256, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DESIGNAR a servidora ALINE DE MATOS BATISTA FERNANDES, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, com lotação na ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO, para ocupar a
Função Comissionada de CHEFE DO SETOR DE APOIO À ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E
GESTÃO, símbolo FC-3, com efeitos a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/CGP Nº 258, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DISPENSAR a servidora CÁSSIA CORRÊA DE SOUZA MOTA, REQUISITADA, com
lotação na VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU, da Função Comissionada de ASSISTENTE
DE DIRETOR (102), símbolo FC-5, bem como DESIGNAR a referida servidora para ocupar a
Função Comissionada de ASSISTENTE (38), símbolo FC-2, com efeitos a contar da
publicação. DISPENSAR a servidora SUELI HENRIQUE DE JESUS DE SOUZA, REQUISITADA ,
com lotação na VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU, da Função Comissionada de
ASSISTENTE (38), símbolo FC-2, bem como DESIGNAR a referida servidora para ocupar a
Função Comissionada de ASSISTENTE DE DIRETOR (102), símbolo FC-5, com efeitos a contar
da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
PORTARIA TRT/CGP Nº 260, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve:
DISPENSAR
o servidor
AMON MICAEL
FERNANDES FLORES,
ANALISTA
JUDICIÁRIO, lotado no NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E PROJETOS DE ENGENHARIA, da Função
Comissionada de CHEFE DE GABINETE (365), símbolo FC-5, desde o dia 01/08/2022, bem
como DESIGNAR o referido servidor para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DO
NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E PROJETOS DE ENGENHARIA, símbolo FC-6, com efeitos a
contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PORTARIA Nº 344, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso
de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, artigo 43, e:
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 que dispõe sobre
a Lei Geral de Proteção de Dados, e a necessidade de esse estabelecer um canal de
comunicação entre o CONFEF e as demais partes envolvidas no processo de tratamento de
dados pessoais;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa da Secretária de Governo Digital da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia nº 117/2020, que dispõe sobre a indicação do encarregado pelo tratamento dos
dados pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal
Direta, Indireta e Autárquica;
CONSIDERANDO que o encarregado pelo tratamento dos dados pessoais é peça
fundamental nas instituições, no que tange ao tratamento de dados pessoais; delibera:
Art. 1º - Designar o funcionário Willian Pimentel, matrícula 20034, inscrito no
CPF sob o nº 057.566.946-25, para o exercício das atividades de encarregado pelo
tratamento de dados pessoais no âmbito do CONFEF, considerando as disposições
constantes no inciso VIII do art. 5º e no art. 41, ambos da Lei Federal nº 13.709/2018.
Art. 2º - As atividades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais
consistem em:
I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, bem como prestar
esclarecimentos e adotar providências;
II - Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - Orientar os funcionários e os contratados do Conselho a respeito das
práticas a serem adotadas em relação à proteção dos dados pessoais;
IV - Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares.
Art. 3º - O encarregado pelo tratamento de dados pessoais desempenhará suas
atividades sem prejuízo das atribuições pertinentes aos seu cargo e função.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CREF 000003-G/MG
PORTARIA Nº 345, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no
uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, artigo 43, e:
CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da Lei nº 12.527/2011, que regula o
acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art.
37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei
no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 do Decreto nº 7.724/2012, que
regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso
a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art.
37 e no § 2º do art. 216 da Constituição;
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a
necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às
contratações de empregados e comissionados e dá outras providências; delibera:
Art. 1º - Fica designado Willian Pimentel, matrícula 20034, inscrito no CPF
sob o nº 057.566.946-25, a função de monitoramento do sistema de acesso à
informação no âmbito do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, em
cumprimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação, para exercer as seguintes
atribuições:
I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de
forma
eficiente
e
adequada
aos
objetivos
da
Lei
nº
12.527/2011
e
seus
regulamentos;
II - monitorar a implementação do disposto na Lei nº 12.527/2011 e seus
regulamentos e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento;
III - recomendar as medidas
indispensáveis à implementação e ao
aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do
disposto Lei nº 12.527/2011 e seus regulamentos; e
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