DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO N.º 7/2021 - SE/AM; CONTRATADA: SULMATER PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA -
ME; CNPJ: 16.749.101/0001-08; OBJETO: Serviços de limpeza predial com fornecimento de
material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas Agências de
Correios localizadas na SE/AM; DATA DE RESCISÃO: 01/08/2022; MOTIVO: Reiteradas falhas
na execução contratual, caracterizadas pelo descumprimento das obrigações definidas no
subitem 8.2 da Cláusula Oitava - Obrigações da Contratada, bem como no subitem 12.2
alínea "a", da Cláusula Décima Segunda - Pagamento, do Contrato n.º 07/2021 - SE/AM.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 0167/2007 (AC MIRABELA) - Objeto: Prorrogar
o contrato para o período de 03/07/2022 a 01/07/2027. Ajustar o Valor mensal em
R$706,80 - Valor Global: R$42.408,00. Contratado: ALESSANDRA MENDES GOMES ALVES,
CPF: 727.048.296-91; ERIKA MENDES GOMES, CPF: 563.583.696-87; GRACE MENDES
GOMES AMORIM, CPF: 554.157.846-91; HEBERT MENDES GOMES, CPF: 240.045.101-04 e
WANELLY MENDES GOMES VIEIRA, CPF: 727.047.996-87. Ass.: 02/07/2022 - Vigência:
03/07/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SE/MG, por meio do
Subgerente, Rober Silva Anjos, NOTIFICA a empresa C.F. LAZZARIN INDUSTRIA E COMERCIO
DE ADESIVOS LTDA - CNPJ: 07.372.258/0001-68, por encontrar-se em local incerto ou não
sabido, a aplicação da penalidade prevista nas alíneas "d" e "e" do item 8.4 c/c 8.1 do
Edital, qual seja: "Advertência", por ter participado de forma irregular no Lote 2 do PGE nº
22000081/2022 - CS, uma vez que a empresa não cumpriu o requisito da cláusula 5.17.1
do Edital. Não foram anexados os documentos complementares para diligência dos
atestados, impossibilitando a verificação prevista na clausula 6.4. Informamos estar à
disposição de V.Sª ou de seu procurador legalmente constituído, por instrumento de
procuração, o dossiê eletrônico relativo ao assunto, constante no processo SEI CORREIOS
53123.037942/2022-37, o qual poderá ser solicitado vistas, mediante pedido formalizado
pelo e-mail: subli-mg@correios.com.br.
ROBER SILVA ANJOS
Subgerente SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912300898 da
AGF CINELÂNDIA, sob gestão da Franqueada: SAA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ:
29.415.254/0001-52. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por
10 anos, de 06/08/2022 à 05/08/2032, em conformidade às definições da Cláusula Segunda
do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos
instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa
e da legislação aplicável.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000063 SE/SPI
Locação
de
equipamentos
empilhadeira à
GLP,
empilhadeira
elétrica
e
transpaleteira elétrica para os Centros de Tratamento no âmbito da Superintendência
Estadual São Paulo interior - SPI, incluindo treinamento, manutenção preventiva e
corretiva, fornecimento de suprimentos necessários à operação (exceto combustível),
conservação e limpeza dos equipamentos, por meio de Sistema de Registro de Preço - SRP.
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
29/08/2022 às 09:00h e início da disputa: 10:00h. Informações pelo telefone: (31) 3431-
0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br
EGER LUIZ MELO DOS REIS
Gerente De Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão nº 032/2022 - SE/PR; Data de Assinatura: 02/08/2022; Contratada:
SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO; Objeto: Contratação de
serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto (saneamento básico) para atender o
município de Santo Antônio do Paraíso; Origem: Duplo Enquadramento (DL de Valor) nº
22000038/2022; Valor Global: R$ 982,92; Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2023;
Enquadramento Legal: Dispensa de Licitação - DL (Art. 29): Inciso II (DL de Valor) - na
contratação de outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00. Inexigibilidade de
Licitação - INEX (Art. 30): Caput: Inviabilidade de competição; Conta Orçamentária:
36011.44403.090002
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Contrato nº 455/2022, Dispensa de Licitação nº 22000019/2022, referente a
locação de imóvel, CASALINDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, AC OSASCO,
valor global: R$ 4.230.000,00, vigência: 06/02/2023 a 06/02/2028; data de assinatura do
contrato: 08/07/2022, INCISO V, ART. 29 DA LEI Nº 13.303/2016.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 1139/2022 - SE/SPI; Data da Assinatura: 03/08/2022; Contratada: PAU
FERRO TRANSPORTES LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de
Carga Postal, na Modalidade Linha de Contingência Regional e/ou Urbana - LCR e/ou LCU
Para Atendimento das Localidades de SP - São Paulo Interior; Origem: Pregão Eletrônico
n.º 22000035/2022 - SE/SPI; Vigência: 03/08/2022 a 03/08/2023; Valor Total: R$
683.833,12; Conta Orçamentária: 74011.44408.010008.
Contrato Nº 1171/2022 - SE/PI; Data da Assinatura: 02/08/2022; Contratada: MED. E
SERVIÇOS LTDA; Objeto: Prestação de Serviços comuns de Engenharia, sem cessão de
mão de obra, para a Manutenção Preventiva e Corretiva em elevadores, com provimento
de módulos, partes, peças, componentes e insumos, no Edifício Sede da SE/PI; Origem:
Pregão Eletrônico nº 22000003/2022 - SE/PI; Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2023; Valor
Total: R$ 51.778,82; Conta Orçamentária: 34011.44403.050002.
Contrato Nº 1213/2022 - CS; Data da Assinatura: 02/08/2022; Contratada: IBGC -
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA; Objeto: Compra de Inscrição
para Participação no Curso para "Conselheiro de Administração"; Origem: Dispensa de
Licitação n.º 028/2022; Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2023; Valor Total: R$ 22.895,00;
Conta Orçamentária: 01021.44403.150002.
Contrato Nº 1.181/2022 - CS; Data da Assinatura: 03/08/2022; Contratada: D.G.E.
INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME; Objeto: Aquisição de Esteira Telescópica com Elevação
com Plataforma em Conjunto com Esteira Retrátil Móvel com Roletes Motorizados;
Origem: Pregão Eletrônico nº 22000013/2022; Vigência: 03/08/2022 a 03/08/2023; Valor
Total: R$ 577.500,00; Conta Orçamentária: 36G01.12402.030001.
Contrato Nº 1.203/2022 - SE/ES; Data da Assinatura: 03/08/2022; Contratada: MATHEUS
G ALVES EIRELI; Objeto: Prestação de Serviço de Engenharia para Adaptação de Unidades
Operacionais dos Correios da Superintendência Estadual do Espírito Santo; Origem:
Pregão Eletrônico nº 21000017/2021 - SE/ES; Vigência: 03/08/2022 a 03/08/2023; Valor
Total: R$ 833.218,22; Conta Orçamentária: 14F02.12403.020001.
Contrato Nº 1163/2022 - SE/PE; Data da Assinatura: 02/08/2022; Contratada: AC
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; Objeto: Prestação de Serviços de Engenharia para
Implantação
e
Adaptação de
Unidades
da
SE/PE;
Origem: Pregão
Eletrônico
nº
21000032/2021; Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2023; Valor Total: R$ 47.550,30; Conta
Orçamentária: 32B01.12403.020001.
Contrato Nº 1155-2022 - SE/PI; Data da Assinatura: 02/08/2022; Contratada: MASTER
CONSTRUÇÕES E LIMPEZA LTDA; Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio aos
Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada de Logística
Integrada, no âmbito da Superintendência Estadual do Piauí, relativos às etapas dos
processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos, com
prevalência de mão de obra; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000007/2022 - SE/PI;
Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2023; Valor Total: R$ 355.005,41; Conta Orçamentária:
34011.44403.190002.
Contrato Nº 1177/2022 - SE/RS; Data da Assinatura: 03/08/2022; Contratada: RODODIAS
TRANSPORTES EIRELI; Objeto: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas
Postal, na Modalidade Linhas de Transporte Regional - LTR-RS-97501 e LTR-RS-97521 da
SE/RS; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000015/2022 - SE/RS; Vigência: 03/08/2022 a
03/04/2024; Valor Total: R$ 1.388.421,40; Conta Orçamentária: 64011.44408.010005.
Contrato Nº 1172/2022 - SE/TO; Data da Assinatura: 03/08/2022; Contratada: RCG
ENGENHARIA EIRELI; Objeto: Execução de Serviço de engenharia para Reforma do Pátio
de Manobra, Carga e Descarga e Ampliação do Estacionamento do Centro de Entrega de
Encomendas - CEE Palmas , na forma de execução indireta, na modalidade de
contratação semi-integrada, pelo regime de empreitada por preço global; Origem:
Licitação Correios nº 22000002/2022 - SE/TO; Vigência: 03/08/2022 a 03/08/2023; Valor
Total: R$ 606.241,84; Conta Orçamentária: 75F02.12403.020001.
Contrato Nº 1151/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 03/08/2022; Contratada: TORRES E
CARVALHO
ENGENHARIA LTDA;
Objeto:
OBRA
DE REFORMA/AMPLIAÇÃO
DA
AC
CAETITÉ/BA, na forma de execução indireta, pelo regime de empreitada por preço
global; Origem: Licitação Correios Fechada nº 22000003/2022 - SE/BA; Vigência:
03/08/2022
a
03/08/2025;
Valor
Total:
R$
959.999,55;
Conta
Orçamentária:
08B01.12403.0200001 .
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 641/2022 - SE/SPM; DATA DA ASSINATURA: 03/08/2022;
CONTRATADA: ADESTACK AUTOADESIVOS E LAMINADOS LTDA; Objeto: Aquisição de
Etiquetas Operacionais; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000074/2022 - SE/SPM; Vigência:
03/08/2022
a
03/08/2023;
Valor
Total:
R$
838.512,55;
Conta
Orçamentária:
72011.44402.020001 - MATERIAL DE CONSUMO - ADMINIST, 72011.44402.040001 -
MATERIAL DE CONSUMO - OPERACIONAL.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 632/2022 - SE/PB; DATA DA ASSINATURA: 03/08/2022;
CONTRATADA: M P DE FREITAS ASSUNÇÃO ME; Objeto: Prestação de serviço de prestação
de serviços de transporte rodoviário de carga de Logística Integrada dos Correios no
Estado da Paraíba; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000014/2022 - SE/PB; Vigência:
03/08/2022
a
03/08/2023;
Valor
Total:
R$
429.989,00;
Conta
Orçamentária:
30011.44408.010013.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 637/2022 - SE/CE; DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022;
CONTRATADA: EXPERT SERVIÇOS, COMÉRCIO DE MÓVEIS E LICITAÇÕES LTDA; Objeto:
Aquisição de Cadeiras Giratórias Altas e Longarinas; Origem: Pregão Eletrônico nº
016/2022 - SE/CE; Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2023; Valor Total: R$ 88.140,00; Conta
Orçamentária: 12B01 12402 010001.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 638/2022 - SE/CE; DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022;
CONTRATADA: EXPERT SERVIÇOS, COMÉRCIO DE MÓVEIS E LICITAÇÕES LTDA; Objeto:
Aquisição de Cadeiras Giratórias Altas e Longarinas; Origem: Pregão Eletrônico nº
016/2022 - SE/CE; Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2023; Valor Total: R$ 29.440,00; Conta
Orçamentária: 12B01 12402 010001.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 639/2022 - SE/SPM; DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022;
CONTRATADA:
ARZUL
COMÉRCIO
DE
MAQUINAS
EIRELI;
Objeto:
Aquisição
de
Aquecedores de Marmitas; Origem: Pregão Eletrônico nº 071/2022-SE/SPM; Vigência:
02/08/2022 a 02/08/2023; Valor Total: R$ 59.819,91; Conta Orçamentária: F01 12402
010001, E03 12402 010001.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 643/2022 - SE/SPM; DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022;
CONTRATADA: BOND MÓVEIS EIRELI; Objeto: Aquisição de Mobiliário de Madeira;
Origem: Pregão Eletrônico nº 067/2022-SE/SPM; Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2023;
Valor Total: R$ 95.400,00; Conta Orçamentária: 72E03 12402 010001.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 644/2022 - SE/SPM; DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022;
CONTRATADA: BOND MÓVEIS EIRELI; Objeto: Aquisição de Mobiliário de Madeira;
Origem: Pregão Eletrônico nº 067/2022-SE/SPM; Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2023;
Valor Total: R$ 26.925,00; Conta Orçamentária: 72F01 12402 010001, 72E03 12402
010001.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
Empresa Brasileira
de Correios
e
Telégrafos por
meio de
sua
Coordenadoria de Gestão de Contratos da Superintendência Estadual de Operações -
GEGEC/GCEC/CEGES-SE/SPM, torna pública:
a) Fica a empresa "TECH- SERV- COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS E
INFORMATICA LTDA", inscrita no CNPJ sob o nº 01.501.719/0001-79, por se encontrar
em local
incerto e
não sabido
e/ou não
encontrado pelos
Correios notificada
extrajudicialmente da obrigatoriedade do recolhimento, em qualquer Agência de
Correios (própria) de sua preferência, sob o Código SARA 54.224, da importância de R$
5.547,49, atualizada com base na variação do IGP-M até 23/05/2022, referente à
aplicação de multa(s) contratual(is), referenciando o Processo nº 53177.039013/2022-
37, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte
à presente publicação, para a liquidação da pendência, a qual, se for de preferência
da empresa poderá ocorrer por meio de depósito bancário: Banco do Brasil; Agência
3307-3; Conta - 195159-9; Identificador 1 - 7299; Identificador 2 - CNPJ do depositante.
Ato contínuo, independente da escolha da empresa, o comprovante deverá ser incluído
por peticionamento eletrônico, via SEI, no Processo nº 53177.039013/2022-37 ou,
eventualmente, encaminhado à Gerência de Controle de Execução Contratual ( G C EC ) ,
nos
endereços
de
e-mail:
sugec2-spm-gecec@correios.com.br
e
evelynelizabeth@correios.com.br. Ressaltamos
que, caso o recolhimento
não seja
realizado, serão iniciados os trâmites de cobrança do débito por meios judiciais e
adotadas as providências necessárias para inscrição do CNPJ da empresa no CADIN, de
acordo com a Lei nº 10.522/2002. Na oportunidade, informamos estar à disposição da
empresa o Processo nº 53177.039013/2022-37 e seus relacionados.
b) Fica a empresa "SOUZA PRADO EMPREENDIMENTOS E PROJETOS LTDA",
inscrita no CNPJ sob o nº 73.952.905/0001-35, notificada extrajudicialmente da
obrigatoriedade do recolhimento, em qualquer Agência de Correios (própria) de sua
preferência, sob o Código SARA 54.224, da importância de R$ 148.499,77, atualizada
com base na variação do IGP-M até 08/06/2022, referente à aplicação de multa(s)
contratual(is), referenciando o Processo nº 53177.080753/2021-78, no prazo máximo de
10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à presente publicação,
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