DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº159 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 34.828, de 29 de Junho
de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES, para
exercer as funções do cargo de provimento em comissão d e Secretário da Saúde, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DA SAÚDE,
a partir de 04 de Agosto de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC N°797/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no
Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referenteao mês de AGOSTO de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza,
03 de agosto de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°797/2022, 03 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
REJANE ESPINDOLA ARRAIS RIBEIRO
ARTICULADOR
000160-2-0
15,00
22
330,00
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO
ORIENTADOR DE CÉLULA
054475-1-8
15,00
22
330,00
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
ORIENTADOR DE CÉLULA
095131-2-4
15,00
22
330,00
ANGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO
ORIENTADOR DE CÉLULA
103149-1-7
15,00
22
330,00
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
ORIENTADOR DE CÉLULA
126792-1-1
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA CC N°799/2022.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 17.837, de
22 de dezembro de 2021, e no Decreto n° 34.511, de 13 de janeiro de 2022, que institui e regulamenta, respectivamente, a Gratificação de Desempenho de
Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI), destinada exclusivamente a servidores ativos ocupantes de cargos ou exercentes de funções pertencentes
aos Grupos Ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO e Atividades de Nível Superior – ANS, regidos pelo Plano de Cargos e
Carreiras de que trata a Lei n.º 12.386, de 9 de dezembro de 1994, pertencentes ao quadro de pessoal da Casa Civil, RESOLVE:
Art. 1° Fixar as Metas Institucionais das unidades administravas da Casa Civil para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, na forma
estabelecida no Anexo Único, desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 03 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA CC N°799/2022
METAS INSTITUCIONAIS DA CASA CIVIL PARA O
PERÍODO DE 1° DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022
METAS
PRODUTO
PESO
COORDENADORIA DE GESTÃO DO ESCRITÓRIO EM BRASÍLIA (COGEB)
1. Fornecer apoio a 100% das comitivas demandadas com missão oficial em Brasília.
Relatório das comitivas em Brasília apoiadas.
4
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS (COPOL)
2. Analisar 100% das matérias de interesse público demandadas para veiculação no Diário Oficial.
Relatório das análises sobre as matérias de interesse público demandadas.
4
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO (COMAP)
3. Realizar o redesenho de 02 (dois) processos do Almoxarifado.
Relatório de 100% dos processos do almoxarifado redesenhados.
3
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (COAFI)
4. Elaborar 100% das minutas de contratos demandadas.
Relatório das minutas de contratos demandadas elaboradas.
4
5. Mapear 100% do fluxo do processo de pagamento da despesa pública
Relatório do fluxo do processo de pagamento da despesa pública mapeado.
5
6. Mapear 100% do fluxo do processo de pregão eletrônico.
Relatório do fluxo do processo do pregão eletrônica mapeado.
3
7. Promover 3 oficinas para os colaboradores da Casa Civil para divulgação sobre os processos e projetos
institucionais.
Relatório das oficinas de divulgação promovidas.
4
COORDENADORIA DE ATOS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS (COAPO)
8. Promover 100% da publicização do Diário Oficial demandada.
Relatório das publicizações do Diário Oficial demandada promovidas.
4
COORDENADORIA DE PUBLICIDADE (COPUB)
9. Promover 100% dos serviços da publicidade institucional demandados.
Relatório dos Serviços publicitários institucionais promovidos.
4
COORDENADORIA DE EVENTOS (COEVE)
10. Promover 100% dos eventos oficiais e de interesse público demandados.
Relatório dos eventos oficiais e de interesse público demandados promovidos.
4
*** *** ***
PORTARIA CC Nº818/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de
Movimento nº 638/2022-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura
organizacional da Casa Civil, ROBERTO ALYSSON DE VASCONCELOS UCHÔA, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 799.968-
1-5, a viajar a cidade de BRASILIA/DF, no período de 06 a 09 de julho de 2022, a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o
direito à percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%
(sessenta por cento), no valor de R$ 1.059,80 (um mil e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.249,05 (um mil duzentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), e passagens
aéreas para o trecho FORTALEZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.252,87 (cinco mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta
e sete centavos), totalizando um valor de R$ 6.501,92 (seis mil quinhentos e um reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº819/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do Processo nº 201007835 do VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 26 de julho de 2022 da Portaria nº205/2020, datada de 02 de
outubro de 2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de outubro de 2020, que designou a servidora DAYARA AQUILA DA ROCHA BEZERRA
SALDANHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, simbologia GAS-2, integrante da Estrutura Organizacional da Casa
Civil, para exercer suas atribuições na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de
agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 61/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000,inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.320.010/0001-20, com sede na rua Barbosa de Freitas, 1741, sala 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE. OBJETO: Contratação
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