DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da CEI 
Manoel Cardozo dos Santos e O.S da Areninha do Distrito Campanário”, do(a) cantor(a)/grupo musical “KBRA DA PESTE”, no dia 10 de junho de 2022, 
no município de Uruoca-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado 
final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro.. de 2019,da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo VIPROC º 05545676/2022 FORO: Fica eleito o foro 
de Fortaleza-CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: 
O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos 
em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em 
conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua 
regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.05.339039.10000.0. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 08 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos 
da Casa Civil e Jonathan Oliveira Coutinho, C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 137, ano XIV, série 3, que publicou o Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 20210017-CC. Onde se lê: Empresa vencedora: 
PAZINI SOM, LUZ & FESTAS LTDA. Leia-se: Empresa vencedora: Pazini Empreendimentos e Negócios LTDA. CASA CIVIL, 02 de agosto de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220011
IG Nº1167806000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220011, de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo OBJETO 
é: Serviço de Locação de Ônibus, tipo rodoviário, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10892022, até o dia 19/08/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220018
IG Nº1164228000 
SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220018, de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE 
cujo OBJETO é: Aquisição de estações gráficas para atender as necessidades da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12172022, até o dia 19/08/2022, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220020, de interesse da Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Utensílios de Limpeza. Motivo: 
ALTERAÇÕES NO EDITAL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11112022, até o dia 
19/08/2022, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220020 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de livros, jogos educativos, brinquedos pedagógicos e 
estantes destinados a primeira infância para atender as demandas dos serviços e espaços de atendimento para crianças, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13572022, até o dia 19/08/2022, 
às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220025
IG Nº1177851000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220025 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Serviço de locação de 
veículos na modalidade diária, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12842022, até o dia 18/08/2022, às 15h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220027
IG Nº1177262000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220027, de interesse da Casa Civil cujo OBJETO é: Serviço de locação 
de veículos, na modalidade diária, nos pontos do território nacional, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12792022, até o dia 18/08/2022, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
02 de agosto de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220033
IG Nº1165006000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220033, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Vigilância para a Sede e Núcleos Regionais de Russas, Itapipoca e Crateús, conforme