DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022.0011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1119.2022 – Comprasnet, de interesse da SOHIDRA, cujo 
OBJETO é a Aquisição de materiais diversos (LAMINAS, PA, ENXADA, CARRO DE MÃO, MARRETA E ETC), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220784
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0784/2022-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), 
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 
20220010 originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a PAVIMENTAÇÃO DA CE-155 – TRECHO: ENTR. CE-060 – ITACIMA, 
NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE, COM EXTENSÃO TOTAL DE 8,66KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 
(sessenta) dias, até 11/10/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 12/08/2022. A manifestação de 
prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 12/08/2022. Registre-se, que a referida 
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. 
Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando 
na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE; III - ENDEREÇO: Av. 
Dr. José Martins Rodrigues n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira n° 220, Bairro São João do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo está 
fundamentado no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, e o que consta no Processo n° 06512330/2022; VII- FORO: Comarca da 
Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do Contrato acima mencionado, por 12 (doze) meses, 
de acordo com a cláusula nona, item 9.1 do Contrato original, a partir de 5 de agosto de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação de prazo 
de que trata a cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 77.892,00 (setenta e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais), permanecendo o valor 
mensal em R$ 6.491,00 (seis mil, quatrocentos e noventa e um reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo da vigência do contrato será de 12 (meses), a partir de 
5 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; 
XII - DATA: 26 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Assessora de Planejamento e Gestão Interna e José 
Lassance de Castro Silva, Presidente da ETICE.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº18/1856
ANEXO AO CONTRATO Nº18/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA 
DE TRANSPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - TRANSPRYME. COOPERATIVADO(A): Fabiana Araújo Costa Ramos. OBJETO: Anuência da 
cooperativada nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano 
Complementar, na área de operação do Lote 2.0, em substituição ao cooperado Edmilson Fernandes Parente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual 
nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de 
Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 
2022. SIGNATÁRIOS: Fabiana Araújo Costa Ramos (Cooperativada), Manoel Pinheiro Júnior (Presidente da Transpryme) e Hélio Winston Barreto Leitão 
(Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº18/1857
ANEXO AO CONTRATO Nº18/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE 
TRANSPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - TRANSPRYME. COOPERATIVADO(A): Ailton da Silva Rocha. OBJETO: Anuência do cooperativado 
nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na 
área de operação do Lote 2.0, em substituição ao cooperado Luiz Carlos Rodrigues da Silva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei 
Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço 
Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Ailton da Silva Rocha (Cooperativado), Manoel Pinheiro Júnior (Presidente da Transpryme) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor 
da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº25/2022.
IMPLEMENTAR A GESTÃO DE RISCOS NA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ E DEFINIR AS ÁREAS DE ATUAÇÃO RESPONSÁVEIS PELO GERENCIAMENTO DE RISCOS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o inciso III, do artigo 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do art. 4º, da Lei nº 16.717, de 21 de dezembro 
de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º do Decreto nº 33.805, de