DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 41100001.04.126.211.10107.03.449052.30000.0 - 687281. DATA DA ASSINATURA: 
18/07/2022 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e ROBERTO SILVA QUERINO 
- REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.500,00; PROCESSO Nº: 07065949 / 2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº. 11/2022 OBJETO: INSCRIÇÃO DE DUAS SERVIDORAS NO CURSO “IQNET: ISO 9001 – AUDITOR INTERNO” – MODALIDADE EAD AO 
VIVO JUSTIFICATIVA: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.33903900.3.00.00.0.20-3164 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, cumulado com o 
inciso VI do art. 13, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral 
RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº48/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Nº 16.863, de 15 de abril de 
2019 e pelo Decreto nº 33.255, de 28 de agosto de 2019: a) Considerando o que consta no processo nº 04929470/2022, que aponta o cumprimento irregular 
das cláusulas do Contrato nº 14/2021;Considerando que a empresa Somos Capital Humano Serviços e Locação de Mão de Obra LTDA, inscrita sob o CNPJ 
nº 12.468.464/0001-06, com sede na Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 635, salas 301 e 302, Aldeota, Fortaleza - Ceará foi notificada na forma da 
Lei, por meio do Ofício nº 547/2022/VICEGOV, sobre a penalidade de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a 
Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) anos; Considerando o recurso administrativo apresentado pela empresa Somos Capital Humano Serviços e 
Locação de Mão de Obra LTDA. RESOLVE acolher parcialmente o recurso apresentado, modificando a decisão que condenou a SOMOS CAPITAL 
HUMANO SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, para aplicar-lhe a suspensão temporária de participar de licitação e impedimento 
de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 05 (cinco) meses, nos termos do art.87, inciso III da Lei nº 8.666/93. ASSESSORIA ESPECIAL 
DA VICE GOVERNADORIA, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60120-000 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0010-02, situada na Rua Senador Alencar, nº 38, Centro, Fortaleza/CE - CEP.:60030-
905. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante 
adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos 
serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022, nos autos do Processo nº 06481930/2022, os preceitos do direito público, e art. 25, caput, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua 
assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
5.000,00 (cinco mil reais) pagos em fatura correspondente aos produtos adquiridos e serviços prestados no ciclo de faturamento - por demanda DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa:339039 - Projeto/Atividade/Programa de Trabalho:58100001.04.122.211 . DATA DA ASSINATURA: 29 de 
Julho de 2022 SIGNATÁRIOS: CARLA MELO DA ESCÓSSIA, CPF nº 190.050.329-91 e Eduardo Alves Correa, Gerente - G1 e Alessandra Candice da 
Cruz Ferreira, Chefe de Secao - G1.
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: 
ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 41.600.131/0001-97. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ABASTECIMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO 
CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.489.205,00 (três milhões quatrocentos e oitenta e nove mil duzentos e cinco reais) pagos em conformidade 
com a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0.3 - 5165 (2022) 18100004.06.122.514.2039
6.02.339030.10000.0.3 – 5150 (2022) 18100004.06.122.514.20396.03.339030.10000.0.3 – 6743 (2022) 18100004.06.122.514.20396.04.339030.10000.0.3 
– 5163 (2022) 18100004.06.122.514.20396.05.339030.10000.0.3 – 11598 (2022) 18100004.06.122.514.20396.10.339030.10000.0.3 – 3580 (2022) 181000
04.06.122.514.20396.12.339030.10000.0.3 – 2049 . DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR, ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI e NÚBIA BORGES DE FREITAS, GESTORA DO CONTRATO.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº130/2022 – SCIDADES - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Cons-
tituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, considerando os artigos 53, inciso III e 55 do Decreto 
Estadual 31.406, de 29 de janeiro de 2014 e os artigos 55, §1º, inciso III c/c 57 e 58 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, com esteio 
ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados nos processos administrativos nº 06312110/2022; 06312543/2022; 06311989/2022; 06312284/2022; 
06312764/2022 e 06312632/2022, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e promover a regularidade no acompanhamento 
da execução dos instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no Anexo Único 
da presente Portaria, para o servidor DAVID HARLEY DE OLIVEIRA SARAIVA, sob matrícula nº 300.000.0-5. Esta Portaria entra em vigor na data 
da sua publicação. Fortaleza/CE, 20 de julho de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO ÚNICO - INSTRUMENTOS
SIC
TIPO
CÓDIGO
EMPRESA
1030141
Contrato
032/2017
CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA - EPP
1099737
Contrato
020/2019
COMOL CONSTR E CONSUL MOREIRA LIMA LTDA
1026659
Contrato
028/2017
ARN ENGENHARIA EIRELI