DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº159 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 021/2022
PROCESSO Nº: 04677587 / 2022 - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação transversal de Gasoduto Gasfor
II, na faixa de domínio da CE 451 , em Guaiuba, com extensão de 43,12 m, com valor anual da remuneração de uso da faixa de domínio de R$ 7.178,56(sete
mil,cento e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio
do Termo de Permissão de Uso Especial , para implantação transversal de Gasoduto Gasfor II, na faixa de domínio da CE 451 , em Guaiuba, com extensão
de 43,12 m, com valor anual da remuneração de uso da faixa de domínio de R$ 7.178,56 (sete mil,cento e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
VALOR GLOBAL: 7.178,56 ( sete mil, cento e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA -
RECEITA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 “CAPUT” art. 26 DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 06/03/2019 - DECRETO ESTADUAL
33.039 DE 15/04/2019 – LEI N° 17.835 DE 16/12/21 CONTRATADA: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A -TAG DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Declarada em 28 de julho de 2022 por José Ilo de Oliveira Santiago - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP RATIFICAÇÃO:
Ratificada em 28 de julho de 2022 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0154/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos. 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º e 58, I, Lei n.º 8.666/93 - Processo 0871.000019/2022-86-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de – R$ 120.036,97 (Cento e vinte mil, trinta e seis reais e noventa e
sete centavos), na ordem de – 3,17%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante R$ 120.036,97 (Cento e vinte mil, trinta e seis reais e
noventa e sete centavos), em percentual correspondente a 3,17%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.567.081,04 (três milhões
quinhentos e sessenta e sete mil e oitenta e um reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais
cláusulas e condições; XII - DATA: 26 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder
dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Maria Aurila Martins, Guterres Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0122/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO TELAR/ AUGUSTO VELLOSO
– REDENÇÃO (constituído pelas empresas: TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, líder do consórcio e CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO
S/A. OBJETO: Execução do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Redenção-Ce, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210030 - CAGECE - Contrato nº 122/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 1014.000010/2021-
01-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 840 (oitocentos e quarenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 34.350.000,00 (trinta e quatro milhões, trezentos
e cinquenta mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70) e Recursos financiados
Debêntures Simples (Fonte 702). DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Victor Diego Soares De Almeida, Diretor Jurídico da
Cagece no Exercício da Presidência; Richard Francis Brown, Superintendente de Obras no exercício da Diretoria de Engenharia; Marco Antonio Botter e
Ricardo Machado Ferreira Velloso, Representantes do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0134/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO CENTRO-NOROESTE – (consti-
tuído pelas empresas: REPAV ASFALTOS LTDA., líder do consórcio; INSTTALE ENGENHARIA LTDA ; CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO
LTDA). OBJETO: Serviços de Recomposição e Recapeamento de Pavimentos, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos, a serem executados na
área de abrangência das Unidades de Negócio – item 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220043 - Contrato nº 134/2022-DJ-CAGECE
- Processo nº 1013.000022/2021-82-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 32.496.706,05 (trinta e dois milhões,
quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e seis reais e cinco centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da
Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Victor Mosca de Carvalho Araújo, Representante do Consórcio Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0135/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO CENTRO-NOROESTE – (consti-
tuído pelas empresas: REPAV ASFALTOS LTDA., líder do consórcio; INSTTALE ENGENHARIA LTDA.; CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO
LTDA.). OBJETO: Serviços de Recomposição e Recapeamento de Pavimentos, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos, a serem executados
na área de abrangência das Unidades de Negócio – item 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220043 - Contrato nº 135/2022-DJU-CA-
GECE - Processo nº 1013.000022/2021-82-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 30.601.679,03 (trinta milhões,
seiscentos e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e três centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos
próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;
José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Victor Mosca de Carvalho Araújo, Representante do Consórcio Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CC 0015/2022-SECITECE - O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único,
do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RICARDO DA COSTA E SILVA LIMA , para exercer
o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria Administrativo-Finan-
ceira, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em SUBSTITUIÇÃO ao
titular JOSE JARBAS ROCHA SANDRAS, em virtude de Férias, no período de 18 de Julho de 2022 a 01 de Agosto de 2022. SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Carlos Decimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECI-
TECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no
CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32; IV - CONTRATADA: Empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA, C.N.P.J. n.º
06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267 – Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO
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