DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 08/2022; nos termos que constam no Processo n.º 06677436/2022 e nas normas do art. 65, 
inciso I, alínea “b” da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: alteração da CLÁUSULA 
QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO, do Contrato original, pelo período de 06 (seis) meses, em decorrência de equívoco detectado pela 
SEPLAG, passando o valor global de R$ 1.350.822,58 (Um milhão, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos) 
para o valor de R$ 1.350.824,34 (Um milhão, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos) conforme solicitação do 
Coordenador Administrativo financeiro e aprovado pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1,76 (Um real e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Ratificada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato 
Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 07 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE, como CONTRATANTE e Paulo Aragão de Almeida, Sócio 
Administrador, pela CONTRATADA .
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº211/2022-GR -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 06984860/2022, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Sobradinho-Ba/Itaparica-Ba/Crato-Ce, com a finalidade de conduzir alunos 
do Curso de Geografia, da disciplina de Biogeografia, para aula de campo entre os Lagos da Hidrelétrica de Sobradinho e de Itaparica, para uma análise 
biogeográfica sobre os efeitos causados tanto pela ação fluvial do rio São Francisco nesse percurso, quanto pelos efeitos causados pela contenção do rio na 
biodiversidade nessa região, concedendo-lhes 19 (dezenove) diárias, sendo 9,5 (nove e meia) diárias para cada motorista de acordo com o artigo 3º, alínea 
b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 
14 de julho de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº211/2022-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
43022717
Antonio Napoleão Menezes e Silva
Motorista
V
18 a 27/07/2022
9,5
141,95
1.348,52
-x-
1.348,52
03847810
Américo José Brito Pereira
Motorista
V
18 a 27/07/2022
9,5
141,95
1.348,52
-x-
1.348,52
TOTAL
2.697,04
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PORTARIA Nº213/2022-GR -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 07185430/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE 
OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Vice-Reitor da Universidade Regional do Cariri/URCA, matrícula nº 430494.1-0, viajar a cidade de Fortaleza/CE, no 
período de 21 a 22 de julho de 2022, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Fortaleza-CE/Crato-CE, com o objetivo de participar de Reunião na SECITECE 
e FUNCAP, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 
(cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº 
30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE, 20 de julho de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Serviarm Serviços de 
Vigilância Ltda.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, 1161 - Pimenta 
- Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 390 - Centro - 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 1º da Lei Federal no 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. ; 
VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Retificar o valor contratual, conforme solicitação da SEPLAG para adequação da planilha de custos da contratada.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$1.414.311,12 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil, trezentos e onze reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir 
de sua publicação, com efeitos retroativos a data de vigência do contrato.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam. ; XII - DATA: 18 de julho de 2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Fabio de Azevedo Costa - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2022
INTERESSADO: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA
PROCESSO Nº03725197/2022
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, receber o pagamento de R$ 72.107,96 (setenta e dois mil, cento e sete reais e noventa e seis centavos) 
referente a repactuação no período de janeiro a maio de 2022 devido a Convenção Coletiva de Trabalho 2022. Totalizando R$ 72.107,96 (setenta e dois mil, 
cento e sete reais e noventa e seis centavos). Em se tratando de despesas com a prestação de serviços já realizados, de mão de obra terceirizada, a referida 
despesa deverá ser reconhecida pelo Magnífico. Sr. Reitor da URCA, de acordo com o art. 113 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSI-
DADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 19 de julho de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 53/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI.. OBJETO: Aquisição de material de consumo 
(Grupo 02 – EMBUTIDOS ETC - LIMOEIRO DO NORTE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA-CE. 
VIGÊNCIA: 22/07/2022 A 22/01/2023. VALOR GLOBAL: R$ 39.252,61 (Trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos) 
pagos em CONFORME A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5758 - 31200001.12.364.451.20379.03.339030.10000.0 - PF 3101010012020G 
- IG 1163715000 -MAPP 164; 7452 - 31200001.12.364.451.20379.14.339030.10000.0 - PF 3101010082020G - IG 1163715000 - MAPP 224.. DATA DA 
ASSINATURA: 22/07/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando do Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr. Cláudio Holanda de Monteiro Pepino/
Representante Legal da Empresa Petisco Distribuidora de Alimentos Eireli.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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