DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº076/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2022 . NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 
- NUTEC, em Fortaleza, 20 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2022 DE 20 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VILACI FERNANDES NORONHA
TÉCNICO EM SECRETARIADO
100059-1-4
ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1000901-4
ROSINALDO BRAGA COSTA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100091-1-1
MARIA GIOVANNA DE OLIVEIRA DAMASCENO
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
100159-1-X
ROSA ALEXANDRE DE ANDRADE
TELEFONISTA
100191-1-7
JOSÉ LAURINDO LOURENÇO
AUXILIA R TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100217-1-5
FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100238-1-5
MARIA DAS MERCÊZ DE MELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100243-1-5
JOÉLIA SOARES DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100254-1-9
MAURÍCIO DA SILVA ROCHA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100283-1-0
CLÁUDIO JOSÉ MONTENEGRO E SILVA
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
100292-1-X
MANOEL MESSIAS RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1003721-2
GEORGE WILSON GONDIM DE ABREU NETO
OPERADOR DE COMPUTADOR
100410-1-5
RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100484-1-9
FRANCISCO VALDEMIR PAULO ÂNGELO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
100491-1-3
DESENHISTA
100494-1-5
RAIMUNDO NONATO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100507-1-5
FRANCISCO JOSÉ MOTA DA SILVA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
100518-1-9
TEREZA CARMO PACÍFICO BEZERRA VIANA
SECRETÁRIO
100539-1-9
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100549-1-5
IVAN VIANA DE SOUSA
VIGIA
100555-1-2
MARIA MARGARIDA TEIXEIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100559-1-1
MARIA ELIZABET LOPES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005611-X
PIERRE BEZERRA VALENTIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100563-1-4
SIDNEY CÂNDIDO TORQUATO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100566-1-6
CHARLES NOBRE PEROBA
DIRETOR
300165-1-3
ANA ROSA PONTE SALES
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300166-1-0
JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300171-1-0
JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO
DIRETOR
300173-1-5
EPITÁCIO NASCIMENTO FILHO
GERENTE
300178-1-1
LIZANDRO DO AMARAL OLIVEIRA
GERENTE
300181-1-7
GEISA VIEIRA VASCONCELOS MAGALHÃES
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300182-3-0
MÁRCIA DO NASCIMENTO SARAIVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300182-9-X
HELANNE FURTADO ROCHA
GERENTE
300183-1-1
FRANCISCO RENAN DE MOURA DIAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300183-2-X
MARCILA NOBRE DA COSTA
ASSESSOR CHEFE
300183-5-4
JOÃO PEDRO DA SILVA OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300183-6-2
DOUGLAS DOS SANTOS DE SOUZA FERNANDES
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300183-7-0
LINE TERESA NOGUEIRA MACHADO
GERENTE
300183-8-9
ADRIANA VASCONCELOS NUNES DO REGO
GERENTE
300184-4-3
CARLOS WEYDER GOMES VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300184-5-1
JACKSON HENRIQUE BRAGA DA SILVA
GERENTE
300184-7-8
GLEICE KELLY DOS SANTOS SPINOSA
ASSESSOR CHEFE
300184-8-6
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PORTARIA Nº080/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ -NUTEC , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO BISPO SOBREIRA NETO, que exerce a função de ASSISTENTE ADMINISTRA-
TIVO, matrícula nº 100.523.1-9, desta Autarquia, a viajar à cidade de Jijoca de Jericoacoara-CE, no período de 08 a 10 de agosto de 2022, a fim de coletar 
amostras de água de poço para análise físico-química e microbiológica, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), tudo de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º 
do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária desta Autarquia . NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
PROCESSO Nº: 06623409/2022 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO 
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROJETOS 
DE PESQUISA INTITULADOS: PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM ÁREAS ESTRATÉGICAS E PESQUISA PARA IDENTIFICAÇÃO 
E QUANTIFICAÇÃO DE TOXINAS CAUSADORAS DA SÍNDROME DE HAFF (DOENÇA DA URINA PRETA), conforme Solicitação de Aquisição, 
Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI – FUNDETEC, todos 
anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retromencionado. JUSTIFICATIVA: Conforme dispõe a Justificativa Técnica, subscrita pelo Sr. João 
César de Freitas Pinheiro, Diretor de Inovação Tecnológica (DITEC) desta Autarquia, anexa aos presentes autos, os 02 (dois) projetos de pesquisa contemplam 
os projetos prioritários da instituição e está previsto no Plano Plurianual - PPA no programa 411 - Ceará Científico e Tecnológico com a iniciativa 411.1.01- 
Expansão do fomento à pesquisa Científica, tecnológica e de inovação e entrega - Estudos e Pesquisas realizados, possuindo recursos financeiros aprovados 
através dos seguintes Mapps: Mapp 16- Pesquisa e Inovação tecnológica em áreas estratégicas e Mapp 40- Pesquisa para identificação e quantificação de 
toxinas causadoras da síndrome de Haff (doença da urina preta). Os projetos têm como objetivo principal a realização de pesquisas tecnológicas para o 
desenvolvimento socioeconômico do Estado proporcionando soluções sustentáveis e inovadoras nas áreas de saúde, meio ambiente, alimentos e materiais 
avançados. A fase de crescimento industrial que estamos vivenciando, com instalação de novas empresas e perspectiva da vinda de outras em curto prazo, 
teve como consequência imediata o aumento na demanda por pesquisas aplicadas para desenvolvimento de novos produtos. O atendimento dessas exigências 
de mercado depende da capacitação dos recursos humanos e da qualidade dos equipamentos disponíveis. Aos esforços dos técnicos devem ser somadas 
a eficiência e modernização tecnológica das metodologias dos ensaios e dos equipamentos utilizados, para que o suporte básico necessário seja oferecido 
ao mercado, garantindo uma infraestrutura adequada à realidade. Portanto, para dar continuidade aos relevantes trabalhos prestados pela instituição se faz 
necessário a contratação de uma instituição de apoio com o objetivo de gerenciar as atividades que estão previstas e discriminadas nos projetos básicos de 
pesquisa e no plano de trabalho anexado. Tendo em vista que, é indispensável o cumprimento das metas propostas nos projetos citados e as entregas pactu-
adas pela instituição dentro do plano plurianual, a modalidade de dispensa de licitação torna-se viável e confere tempo hábil para a execução das atividades 
planejadas nos referidos projetos para o exercício de 2022. Os projetos envolvem vários pesquisadores e cinco áreas de pesquisa e reunir todos numa única 
instituição, facilitará para o Nutec o trabalho de monitoramento, acompanhamento e avaliação de fluxos e processos. VALOR GLOBAL: R$ 942.912,37 (