DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e doze reais e trinta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10770.03.33903
900.2.76.00.1.40 E 31200006.19.573.411.10770.03.33903900.1.00.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº. 8.666/93. 
CONTRATADA: fundação de apoio FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI – FUNDETEC, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 02.108.061/0001-00, estabelecida na Rua Coronel Teófilo Siqueira, nº. 677, Centro, Crato - Ce, CEP: 63.100-010. DISPENSA: Eu, FRANCISCO DAS 
CHAGAS MAGALHÃES, PRESIDENTE do Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 005/2022 que visa a contratação da fundação de apoio 
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI – FUNDETEC, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.108.061/0001-00, ao preço total 
de R$ 942.912,37 (novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e doze reais e trinta e sete centavos), para CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIA-
LIZADO DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS PROJETOS DE PESQUISA INTITU-
LADOS: PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM ÁREAS ESTRATÉGICAS E PESQUISA PARA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE 
TOXINAS CAUSADORAS DA SÍNDROME DE HAFF (DOENÇA DA URINA PRETA), correndo as despesas à conta dos recursos oriundos das dotações 
orçamentárias acima indicadas. RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior 
do Estado do Ceará, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº. 005/2022 nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO CARLOS RAMOS , matrícula 
12676816, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 30 de Junho de 2022. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA N°538/2022 -  A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, ROBERTO VIRGÍNIO E SOUSA e JORGE PINTO FILHO 
para comporem a COMISSÃO ESPECIAL, sob a presidência do primeiro, destinada a coordenar o processo de credenciamento e contratação de empresas 
para o Projeto Hora de Plantar 2022/2023. A referida Comissão Especial terá vigência até que seja finalizada as distribuições das sementes e mudas do Projeto 
Hora de Plantar, conforme safra 2022/2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº541/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o art. 5°, Caput e paragrafo 1° do Decreto n° 29.388, de 28 de agosto de 2008, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES JOSE ERENARCO DA SILVA, 
FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO e JACKSON CARLOS DIAS, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Gestora do 
Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 28 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XIII Nº257, FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o Nº DO PROCESSO: 08938367/2021 
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2021. Onde se lê: (...) VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará até o dia 30 de junho de 2022, contados a partir da data 
de sua publicação, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto 
para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até 
o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura(...) Leia-se: (...) VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará por 365 dias, contados a partir da data de 
sua assinatura, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o 
término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto 
dia útil do mês subsequente a sua assinatura. (...) Fortaleza/CE, 28 de julho de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº102/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto n.º 23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPRE-
GADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Agosto de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Damiana Matos da Silva
Aux. Adm. de ATER
1957.1-5
A
132
José Evaldo Ribeiro
Auxiliar de Escritório II
1217.1-1
A
132
Maria Eduarda Alves de Sousa 
Assistente Técnico 
300.168.3-1
A
88
Maria José Barros Jatai Teles
Assistente Adm. de ATER
2146.1-2
A
132
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
no uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único 
da clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Agosto de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 
– EMATERCE, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Adão Barros de Morais 
Agente Auxiliar de ATER 
3001763-3
61,27
Adelino Melo de Oliveira 
Assistente Administrativo de ATER 
0026721-X
102,61
André Furtado Alves
Agente Auxiliar de ATER 
30017153
61,27
Antonio Alves Cavalcante Neto 
Agente Auxiliar de ATER
30017439
61,27
Bernardo de Freitas Barros Magalhães
Agente Auxiliar de ATER 
3001779-X
61,27
Cristiano da Silva Paes
Agente Auxiliar de ATER 
3001768-4
61,27
Daniel Araújo Dantas 
Agente Auxiliar de ATER 
3001769-2
61,27
Dulio Melo do Carmo 
Agente Auxiliar de ATER 
3001809-5
61,27