DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº047/2021 DE 27 DE ABRIL DE 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
CURSO
PERÍODO
CH
TOTAL
ITAMAR TAVARES DE ARAÚJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
PALESTRA: EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO 
INDIVIDUAL (EPI) NA ZONA PORTUÁRIA
01/06/2021
2H
R$ 80,00
ITAMAR TAVARES DE ARAÚJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
PALESTRA: SEGURANÇA NOS 
TRABALHOS EM ALTURA
07/07/2021
2H
R$ 80,00
ITAMAR TAVARES DE ARAÚJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
PALESTRA: FATORES ERGONÔMICOS 
À SAUDE DO TRABALHADOR
13/09/2021
2H
R$ 80,00
ITAMAR TAVARES DE ARAÚJO
00096
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
PALESTRA: CARGAS PERIGOSAS 
NA ZONA PORTUÁRIA
25/11/2021
2H
R$ 80,00
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, Pecém, 
30 de junho de 2022.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2022
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO A 
SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS – FASTEF; V - ENDEREÇO: o Campus Universitário do Pici, S/N, Bloco 710, Sala 
B; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com art.72; art.81,I,VI, ambos da lei n° 13.303/2016, 
c/c art.74,I,II e III, §1° e § 2° do RILC da CIPP e suas alterações ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por 
finalidade a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato original por mais 03 (três) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 (Sem impacto 
Financeiro); X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência por mais 03 (três) meses, contados a partir do dia 17 de setembro de 2022 a 16 de dezembro de 2022, 
e do prazo de execução por mais 03 (três) meses, contados a partir do dia 24 de julho de 2022 a 23 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 
19 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Tomaz Nunes Cavalcante Neto.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 49/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
L&R DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de consultoria especializada em Gestão de 
Pessoas para capacitação in company dos gestores da Companhia, para fins de desenvolvimento de capacidade técnicas voltadas a formação e aperfeiço-
amento de líderes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas 
alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a 
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, 
George Lopes Braga e Lise Aguiar Lima.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN NÚMERO: 161/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25  de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária d esta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
RAIMUNDO MAILDO FILHO
FORTALEZA
SOBRAL
22000106978916 /D085
13/06/2022 a 17/06/2022
4,5
73,60
0,00
331,18
CONDUZIR VEICULO - ENTREGAR EQUIPAMENTOS EM CREDES E ESCOLAS
VEICULO SEDUC
RAIMUNDO MAILDO FILHO
FORTALEZA
IGUATU
22000106978916 /D085
20/06/2022 a 24/06/2022
4,5
64,40
0,00
289,78
CONDUZIR VEICULO - ENTREGAR EQUIPAMENTOS NAS ESCOLAS E CREDES
VEICULO SEDUC
:
TOTAL
620,96
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA,  06 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0639/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõem sobre regras para apli-
cação de recursos financeiros pelas unidades administrativas da Secretaria da Educação – SEDUC/CE e das escolas públicas estaduais, RESOLVE: definir 
Aporte Complementar de Recursos Financeiros para Alimentação Escolar dos ALUNOS das unidades escolares da rede estadual de ensino, para o ano 
de 2022, na forma constante do Anexo I, da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de junho 
de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros complementares referente à Alimentação Escolar das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 
2º, da Lei Complementar nº 137, de 23 de maio de 2014 e dos incisos I e III, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
CREDE
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 1
AQUIRAZ
Indígena
23061642
ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ
3.630,72
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23061545
EEM TELINA MATOS PIRES
14.918,40
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23246618
EEM MARIA BERNARDO DE CASTRO
1.848,96
CREDE 1
AQUIRAZ
Regular
23462337
EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO
15.932,16
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23060948
EEMTI LIA SIDOU
61.680,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
129.893,76
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23061693
EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART
29.040,00
CREDE 1
AQUIRAZ
Tempo Integral
23263644
EEMTI FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA
44.106,24