DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CONTRATADA: SILK BRINDES COMUNICAÇÃO 
VISUAL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de locação, montagem 
e desmontagem de 16 (dezesseis) tendas piramidais por um prazo de 12 (doze) meses, para atender as necessidades emergenciais dos permissionários 
que comercializam no Entreposto da Ceasa, localizado no município de Tianguá, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I 
– Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20220010 – CEASA/CE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de 
Licitações e Contratos da CEASA/CE e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 
27/07/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: ANA PAULA DE 
ABREU CUNHA - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº081/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com 
nova redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, 
DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao 
mês de SETEMBRO/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de 
agosto de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
COORDENADOR
300095-1-7
15,00
21
315,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
21
315,00
ANANDA ARNAUD ALVES
COORDENADOR
300094-5-2
15,00
21
315,00
ANASTÁCIA ESTEFÂNIA MARTINS ALBUQUERQUE
ARTICULADOR
300096-0-6
15,00
21
315,00
ANDRÉ LUÍS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
21
315,00
ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA
COORDENADOR
300063-6-3
15,00
21
315,00
ANTÔNIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
21
315,00
CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS
ARTICULADOR
300094-7-9
15,00
21
315,00
CLODOMIR LIMA CLÁUDIO
ARTICULADOR
300094-6-0
15,00
21
315,00
DANIELA DA CUNHA NEGREIROS
ARTICULADOR
300095-9-2
15,00
21
315,00
FLÁVIO PRATA MEIRELLES
COORDENADOR
300094-2-8
15,00
21
315,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
21
315,00
HÉLIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
21
315,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
COORDENADOR
300093-7-1
15,00
21
315,00
KELLY CRISTINA DE SOUZA VIVEIROS CHAYB
ARTICULADOR
300095-3-3
15,00
21
315,00
KLEBER AZEVEDO DA COSTA
COORDENADOR
300095-0-9
15,00
21
315,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
21
315,00
MARCELO MARCÍLIO SANTOS
COORDENADOR
300094-1-X
15,00
21
315,00
MARCUS BORGES LEITE
COORDENADOR
300092-8-2
15,00
21
315,00
MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE VASCONCELOS
ARTICULADOR
300093-8-X
15,00
21
315,00
MARIA LUCIANA SANTIAGO LEITE
COORDENADOR
300000-0-5
15,00
21
315,00
MAURO CÉSAR CORDEIRO DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300093-2-0
15,00
21
315,00
NATHALIE COSTA CAPISTRANO
COORDENADOR
300096-2-2
15,00
21
315,00
PEDRO VITOR DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300093-3-9
15,00
21
315,00
TIAGO REZENDE LEITE
COORDENADOR
300095-5-X
15,00
21
315,00
VIRGÍNIA CARVALHO DA SILVEIRA
ARTICULADOR
300096-1-4
15,00
21
315,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
21
315,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022
PROCESSO Nº: 05587999 / 2022 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE. OBJETO: Contratação da empresa OMIE EXPERIENCE 
LTDA. JUSTIFICATIVA: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-TIC, para prover 
uma solução automatizada, na modalidade SaaS – Software as a Service (Software como Serviço). VALOR GLOBAL: 21.348,00 ( vinte e um mil, trezentos 
e quarenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 
13.303/2016. CONTRATADA: OMIE EXPERIENCE LTDA. DISPENSA: Fortaleza, 28 de julho de 2022.- Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor de 
Planejamento e Gestão da ADECE, respondendo. RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 28 de julho de 2022.- Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente 
da ADECE.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO  INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº063/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Reconhecer o pagamento ao SERVIDOR relacionado no Anexo 
Único desta Portaria, pelos cursos ministrados neste Órgão treinamentos sobre segurança e saúde do trabalho na área portuária, de acordo com a designação 
feita pela Portaria nº 047/2021, publicada no DOE de 13 de maio de 2021, no intuito de atender orientação do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme 
Cláusula Vigésima do Acordo Coletivo de Trabalho de 2021 desta Companhia, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de junho de 1998 e pela Portaria nº 520/2009/SEPLAG.