DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
D.O.E de 05/07/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência, reajustar o valor ao contrato e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a 
prestação de serviços de pessoa jurídica especializada na realização de outsourcing de impressão: impressão corporativa, cópia, digitalização departamental, 
incluindo a disponibilização de equipamentos novos, lacrados, de primeiro uso, linha de fabricação, os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com a 
substituição de peças e suprimentos, excetuando papel, sistema de gerenciamento e contabilização de impressões e cópias, conforme especificações estabelecidos 
no Edital do PROCESSO CARONA Nº 23326.008122.2018-12 Pregão Eletrônico nº 08/2018, Ata de Registro de Preços nº 57/2018 Ministério da Educação 
– Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – Campus João Pessoa, item 02, identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, visando 
atender as necessidades específicas da gráfica da SEDUC/CE, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de pessoa jurídica especializada na realização de outsourcing de impressão de que 
trata a CLÁUSULA SEXTA dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 4.552,44 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e 
dois reais e quarenta e quatro centavos) passando de R$ 102.576,12 (cento e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e doze centavos) para R$ 107.128,56 
(cento e sete mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos) conforme Despacho da COFIN/SEDUC datado em 17/06/2022, fls. 60/61 e Despacho 
da ASTIN/SEDUC datado em 04/07/2022, fls. 65/66. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar 
que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato, ora aditado, será no 
valor de R$ 79.311,27 (setenta e nove mil, trezentos e onze reais e vinte e sete centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 
27.817,29 (vinte e sete mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 107.128,56 (cento e sete mil, cento e vinte 
e oito reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/ ASTIN/SEDUC datado em 04/07/2022, fls. 65/66 
e IG nº 1180421 constante dos autos. CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito de reajuste do valor contratual, conforme 
CLÁUSULA SEXTA do Contrato, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/ASTIN/SEDUC datado em 04/07/2022, fls. 65/66. ; X - 
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) 
meses, a partir de 06 de julho de 2022 até 05 de julho de 2023, conforme justificativa exarada no DESPACHO/ASTIN, datado em 04/07/2022, fls. 65/66 e 
IG nº 1180421 constante nos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - 
DATA: 06 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATADA , CÁSSIO HENRIQUE SILVA - CONTRATANTE 
e TESTEMUNHAS: 1. José Gildemberg Lima Ramos, 2. Maria Evaneide Rebouças Costa. Fortaleza 02 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2019/PROCESSO Nº03368602/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, em substituição, 
a Sra. STELLA CAVALCANTE, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA., com sede na Rua Monsenhor 
Bruno, 1766, Meireles, Fortaleza/CE, CEP nº 60.115-190, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada por sua procuradora a Sra. ADRIANY FERREIRA SILVA, portadora do RG sob o nº 97025017600 SSPDS-CE e CPF sob o nº 768.704.803-20, 
nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas 
e condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das 
cláusulas e condições do Contrato nº.137/2019; II. Nos termos que constam no Processo nº. 03368602/2022; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, 
alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo 
Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº137/2019, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção 
Coletiva de Trabalho de Vigilância - 2022/2022 (CE 000219/2022) e Vale Transporte, conforme Decreto Municipal Nº 15.221 de 04 de janeiro de 2022.; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Termo aditivo de Convenção 
Coletiva de Trabalho de Vigilância - 2022/2022 (CE 000219/2022) e Vale Transporte, conforme Decreto Municipal Nº 15.221 de 04 de janeiro de 2022, 
passa de R$ 1.574.182,89 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos) para R$ 1.729.074,21 (um 
milhão, setecentos e vinte e nove mil, setenta e quatro reais e vinte e um centavos) e o valor global passa de R$ 18.890.194,68 (dezoito milhões, oitocentos 
e noventa mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos) para R$ 20.748.890,52 (vinte milhões, setecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e 
noventa reais e cinquenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos 
a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 11 
DE JULHO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: STELLA CAVALCANTE - Secretária da Educação, em substituição , ADRIANY FERREIRA SILVA - 
Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. João Victor Melo Gomes. Fortaleza 02 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº194/2021/PROCESSO Nº05884209/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 194/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
BATISTA & LEARDINI COMÉRCIO E CONFECÇÕES EIRELI ME, com sede na Av. Luis Gonzaga de Amoedo Campos, nº 227, Letra A, Bairro 
Aterrado Mogi Mirim – SP, CEP: 13.801-372, inscrita no CNPJ Nº 24.929.803/0001-93, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo 
Sr. FABIO ANDRE BERTOLUCCI LEARDINI, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 25.285.866-9 e CPF sob nº 192.049.378-66, resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato 194/2021, publicado no D.O.E de 23.09.2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 05884209/2022; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, § 1º, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas 
alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos 
de vigência e execução do contrato, ora aditado, que tem por objeto a aquisição de material de consumo diversos (brinquedos) para atender aos Centros 
de Educação Infantil (CEI), de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 02 e 04 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de setembro 
de 2022 até 23 de setembro de 2023 e fica prorrogado a sua execução por mais 11 (onze) meses, a partir de 05 de agosto de 2022 até 04 de julho de 2023 
conforme justificativa exarada no Despacho – COGEA, datado em 29/06/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original.; XII - DATA: 27 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FABIO ANDRE 
BERTOLUCCI LEARDINI - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Caroline Nágela do S. Rooselvet, 2. Isac de Souza Bezerra. Fortaleza 02 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06443249/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 06/2022; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação/E.E.M JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO, CREDE 7 - CARIDADE/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0759-90, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua DIRETORA, Sra., MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO; III - ENDEREÇO: 
CARIDADE/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE - FAPE, inscrita no CNPJ sob n.º 17.071.170/0001-60, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ANTONIA KARINY SOUSA UCHÔA; V - ENDEREÇO: Itatira - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 1º Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 20220001 publicado no DOE de 08/04/2022 e de 
acordo com o processo n° 06443249/2022, regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b, §1° ambos da Lei Federal nº 8.666/1.993 e suas alterações; VII- FORO: 
CARIDADE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da E.E.M. JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO, conforme 
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA do