DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2022 - PRÉ - RESERVA Nº1180582
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TEMRO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE (SEJUV) E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA – IDESC; 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE; CONTRATADA: O INSTITUTO DE DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC; OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo o acréscimo de R$ 296.705,61 (duzentos e 
noventa e seis mil, setecentos e cinco reais e sessenta e um centavos), ao valor global inicial do Termo de Colaboração nº 001/2022, correspondendo, assim, 
ao percentual aproximado de 24,7% (vinte e quatro sete por cento). Portanto, o valor contratual atualizado, após o presente acréscimo, perfaz o montante 
de R$ 1.496.705,61 (hum milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e cinco reais e sessenta e um centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O Aditivo em questão encontra amparo legal no artigo 65, inciso I, “b” c/c seu § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como de acordo 
com o Processo Administrativo nº 07134053/2022; RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que 
se refere o presente TERMO ADITIVO; DATA DA ASSINATURA: 29 DE JULHO DE 2022; SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro Secretário do 
Esporte e Juventude - SEJUV e Francisco Alanielson de Oliveira Soares - Responsável legal – IDESC. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, 
em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 16.710/2018, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte e Juventude, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, vem através do presente instrumento, reconhecer expressamente que deve à empresa TELEMAR NORTE LESTE – SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES (OI MÓVEL S/A), a quantia de R$ 958,67 (novecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e sete centavos) correspondente ao 
pagamento do fornecimento do serviço de telefonia móvel junto a esta Secretaria, referente ao período de 13/05/2022 a 13/06/2022, discriminados no processo 
administrativo nº 06436560/2022. A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos 
para a sua consecução. SECRETÁRIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº91/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora FRANCISCA IRIS DOS 
REIS, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 101434.1.1, lotada no Núcleo de Atendimento em Aracati - NUAT ARACATI, desta 
secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no dia 01 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores, concedendo-lhe 0,5 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa 
e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 26 de julho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº92/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor DANIEL PEREIRA DA 
CUNHA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 100591.1.9, lotado no Núcleo de Atendimento no Crato - NUAT CRATO, desta 
secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 31 de julho a 02 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Encontro de Gestores, 
concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 269,85 (duzentos 
e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 26 de julho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº93/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através 
da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora ELIANA ALENCAR DE LUCENA 
TORRES, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 000921.1.8, lotada no Núcleo de Atendimendo em Brejo Santo - NUAT BREJO 
SANTO, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 31 de julho a 02 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Encontro 
de Gestores, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 
269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO 
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 26 de julho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº97/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza os SERVIDORES, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Fortaleza, Quixeramobim, Pedra Branca e Boa Viagem - Ce, a fim de participarem de Encontro de 
Gestores, Diligências Cadastrais e Entrega de Ofício, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 26 de julho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº97/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº97/2022     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ JUNIOR PEREIRA
106097.1.2
SUPERVISOR DAS - 1
III
01/08/2022
ENCONTRO DE 
GESTORES
0,5
77,10 
ACRESCISDOS 
DE 40%
53,97
LIDUINA RÉGIO BEZERRA
009991.1.3
AUDITOR FISCAL 
ASSISTENTE DA 
RECEITA ESTADUAL 4.E
V
26/07/2022
DILIGÊNCIAS 
CADASTRAIS E 
ENTREGA DE OFÍCIO
0,5
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
84,64
  
  
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