DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº98/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora FRANCISCA MARIA 
NOBREGA PINHEIRO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 106691.1.1, lotada no Núcleo de Atendimento em Tauá - NUAT 
TAUÁ, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 31 de julho a 01 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Encontro 
de Gestores, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 
161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO 
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 27 de julho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº99/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor JOSÉ NOGUEIRA CARLOS, 
que exerce a função Orientador de Célula - DNS 3, matrícula 100609.1.5, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral - CEXAT 
SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 31 de julho a 01 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Encontro 
de Gestores, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 
161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO 
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 27 de julho de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°297/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
NOTIFICAR O FALECIMENTO, da servidora RAIMUNDA CELI ARAUJO BORGES, Fiscal da Receita Estadual, 2a. Classe, Referência B, matrícula 
n° 006693-1-8, ocorrido em 05.06.2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Oliveira - 1º Ofício de Caririaçu, em 10.06.2022, com funda-
mento no art. 64, inciso II da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4° do Decreto n° 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°298/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que consta no Decreto n° 33.882 de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE EXCLUIR da lotação anterior, e DESIGNAR para a 
lotação indicada os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria, a partir de 31.12.2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°298/2022, DE 27 DE JULHO DE 2022
MATRÍCULA
SERVIDOR
LOTAÇÃO ANTERIOR
LOTAÇÃO INDICADA
10609313
ADRIANA LOPES TEIXEIRA VERAS
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO
CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO E COBRANÇA
06458815
CARLOS BRAGA NUNES DE VASCONCELOS
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO
CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO E COBRANÇA
10363810
FERNANDO SILVIO PORDEUS FREIRE
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO
CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO E COBRANÇA
1060401X
GLAUCO VIANA RESPLANDE
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO
CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO E COBRANÇA
00992313
MARIA DE ASSUNÇÃO TAVARES RIBEIRO
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO
CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO E COBRANÇA
10360013
MAURO CESAR DE MAGALHÃES BASTOS
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO
CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO E COBRANÇA
00973513
NAURICIO TEIXEIRA DIAS
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO
CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO E COBRANÇA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução Normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Itapipoca, 28 de julho de 2022.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2022, DE 28 DE JULHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.777942-5
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MA
002
06.450933-8
CIRLIANE DE SOUSA DAMASCENO ME
003
06.976260-0
COMERCIAL BENTO RIOS LTDA ME
004
06.196254-6
JACINTO PARTICIPAÇÃOES E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA
005
07.017464-4
PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA VARIEDADES LTDA ME
006
06.328927-0
RODRIGO DE SOUSA ANTERO 67098711349
  
  
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0021/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista O DISPOSTO NO ART 39 DA IN 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 29 de julho de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0021/2022, DE 29 DE JULHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
067756484
AC REPRESENTAÇÃO EIRELI
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