DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0018/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 822 do decreto 24.569/97, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Maracanaú, 28 de julho de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0018/2022, DE 28 DE JULHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.45778151
MILENA KELLE CORREIA DA SILVA
202206342-2
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº30/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA 
DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº30/2022, DE 28 DE JULHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
11589876334
LUCILA BIZARRIA PRATA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 289942
02
03205249810
OSMAR CRUZ EVANGELISTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291167
03
15376664368
LUSIA DE FREITAS RAMOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 289528 E 289520
04
53947672022
IVANIA DA SILVA SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 308373 PROCESSO 05394767 DE 2022
05
23017600300
MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 269478 PROC. 09670996/2021
06
01237038324
EMANUELE DA SILVA SOUSA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 269477 PROC 09670996/2021
07
87794314372
DANIEL CARVALHO MARTINS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 309033 PROC 5619157/2022
08
60827820380
MARIA CLARA RIBEIRO MARTINS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 309035 PROC 5619157/2022
09
02661735356
LUITA FREIMANIS PESSOA DE ANDRADDE
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 289950
10
46354107300
MARIA ARAUJO DE CARVALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291246
11
95132120334
MARCOS ROBERTO DE ARAGAO FREIRE FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291010
12
04152845384
NAYLA NAIRA BRITO NOBRE
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276775
13
02372382330
LUCAS PEIXOTO CAVALCANTE
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 274726
14
35737646300
JOAO PAULO DE ANDRADE JUNIOR
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290439
15
04927737349
MIRIAN MENEZES DA COSTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 276740, 276741 E 276742
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº31/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO 
TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 DIAS APOS VENCIMENTO, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA 
DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº31/2022, DE 28 DE JULHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
01825913366
OSWALDO COELHO DE ALMEIDA NETO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274627
02
19424868391
SANDRA MARIA ARARIPE MUNIZ
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290434
03
00179400363
ALOYLSON GREGORIO DE TOLEDO PINTO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274623
04
07282820384
ALONSO ARAUJO DE ALMEIDA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289968
05
48632279220
JOSE ESTENIO NOGUEIRA CHAGAS JUNIOR
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 291111
06
08346897316
IGOR ALVES NUNES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277051
07
01048946363
ELENILDO LIMA DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275079
08
05272355806
MARIA LUCIA DE CASTRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275711
09
02727756305
ALICIA RODRIGUES LINHARES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275844
10
02081261391
ALEXANDRE MARCOS DE CORNELIO DIOGENES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276522
11
01483813673
PEDRO ALEJANDRO DE OLIVEIRA E BRITO VILL
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276951
12
02802011332
ISABELLA VALE MOREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277007 E 277005
13
02082870315
MARIA ELZIMAR BESERRA G CARNEIRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289904
14
05415981390
QUINTINO MATEUS MOREIRA BARRETO CVALCANTE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274773
15
33728852449
SERGIO MURILO IZIDIO NETO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289499 E 289709
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº32/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO 
TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 DIAS APOS VENCIMENTO, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA 
DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Edileuza Alves De Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº32/2022, DE 28 DE JULHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
12215767391
RICARDO DE PONTES COSTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 291486
02
02151205312
JOAO MAURO P A DA JUSTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289604
03
50869396749
MARCOS VINICIO DE SOUZA WINK
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290481 E 290583