DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
04
04904950364
ROSIANNE HENRIQUE DE FREITAS FONSECA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277098
05
03274186309
SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA
06
08937259788
MARIANA CAZAUX PINHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290097 E 290096
07
09130454387
PEDRO ALCANTARA ARAUJO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA289887E 274911
08
04711665455
PRISCILA MATOS FERREIRA GOMES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276296
09
07069397356
MARILIA GABRIELLA LIMA REZENDE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 291226
10
95649018391
RACHELLE SEABRA DA ROCHA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275897
11
15376664368
LUISA DE FREITAS RAMOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289528, 289520
12
01039538410
GUTEMBERG NUNES DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289498
13
09391392431
RAQUEL MARQUES DANTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289856
14
03780450321
JESSIKA DE MARIA LEITE LIMA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275662
15
64934519300
LARISSA MAIA FARIAS CASTRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290743
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº33/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO 
TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 DIAS APOS VENCIMENTO, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA 
DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº33/2022, DE 28 DE JULHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
24149586349
JOSE GERARDO B DE O FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290234
02
87710110304
FLAVIA BEZERRA MEMORIA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289866
03
03041926350
CRISTIANE LIMA DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274186
04
02738715362
IURI NOBRE ARAUJO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 291358
05
56673604387
MARCOS CALLOU BARROS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277189
06
02635394318
LUCIANO QUEIROZ BANDEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277078
07
01104603322
PAULA CAMILA DE ABREU GOMES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274795
08
03720638375
SEFORA REBECA LIMA PIRES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275604
09
04462827821
SUELI DE FATIMA FERREIRA DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277224
10
03154028811
ALFREDO RODRIGUES LOPES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274664
11
00771782977
ANA ELISA ZERMA BENETTI
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275069
12
03333955300
ANA LIDIA REBOUCAS COUTINHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275459
13
04417027404
ANA KARINA ARENHART
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275761
14
01086623223
SOFIA CAVALCANTI COELHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275888, 274902
15
18014666291
ILDENE FERREIRA OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289588, 289585
16
28437241391
MANOEL FERREIRA DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289855
17
02802012304
MAISA VALE MOREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277006 E 277008
18
02619287324
REBEKA SARAIVA NUNES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274358
  
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº34/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS 
para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO 
TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 DIAS APOS VENCIMENTO, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA 
DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº34/2022, DE 28 DE JULHO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
63919885368
HERBERT JOAB SARAIVA SALDANHA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290549
02
51079429387
MARIA AUCELIA CARDOSO DOS SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 291449
03
49180711391
MARIA HORLANDINA CARVALHO SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289719
04
07423667315
MARIA DAS GRACAS S MATSUURA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 291042, 291292
05
07812038726
FRANCISCA CARDOSO DOS SANTOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 291446
06
00317519387
JOSE ONOFRE DE SOUZA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277093
07
62948554381
MATHEUS QUEIROZ MARQUES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290836
08
06080880300
RAIMUNDO WASHINGTON DA VASCONCELOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289988
09
03642632378
SARAH PONTE CABRAL
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 275851
10
30434676802
MARILIA LEAO DE SOUSA BANDINI CATUNDA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290783
11
00335444334
RUBENS CARTAXO LEITE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290756
12
95514473368
RODRIGO MILITAO MACIEL COSTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276645
13
02194776397
HIANY TEIXEIRA COSTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276145
14
00064443345
RICARDO DO AMARAL MAIA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290230
15
03560642396
JOY ANNA LEONARD
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290991
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2017 (SACC 1014376)
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 027/2017, cujo objeto consiste na prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área 
de vigilância desarmada;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52;  III - 
ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;  IV - CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA, CNPJ: 
86.960.598/0001-86;  V - ENDEREÇO: Estrada da Cofeco nº 4084, Bairro Precabura, Eusébio, Ceará, CEP 61.760-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 027/2017; Nos termos que constam nos Processo Administrativo nºs 02993830/2022 e 06851460/2022; 
Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 54, 55, inciso III, e 65, II, todos da Lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei 10.406/2002); e Na 
Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 de segurança e vigilância (CE 000219/2022);  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: Este termo 
aditivo tem por objeto repactuar o Contrato nº027/2017, em decorrência do ajuste do salário e vale-alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 
2022/2022 de segurança e vigilância (CE 000219/2022), produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, bem como alterar o PREÂMBULO do Contrato 
ora aditado;  IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 da categoria de segurança 
e vigilância (CE000219/2022), passa de R$ 269.944,87 (duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) para 
R$ 296.598,98 (duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), conforme planilha constante no Anexo Único