DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
de Coreaú, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos traba-
lhados no período de 14/07/2022 a 21/07/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1923/2022 DE 27 DE JULHO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
Membro
50,00
80,00
8
10
1.200,00
DJACIRA GOMES MENDONCA MARQUES
Membro
50,00
80,00
8
10
1.200,00
HORTENSIA DIOGENES UCHOA
Membro
50,00
80,00
8
10
1.200,00
MARCELO SANTOS DE FREITAS
Coordenador
60,00
90,00
8
10
1.380,00
TOTAL
R$ 4.980,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 296/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: J.A.S DOMINGOS AGRONEGÓCIOS LTDA, 
nome de fantasia: AGROCAMPO CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS. OBJETO: serviços comum de engenharia para manutenção preventiva 
e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de 
desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública 
Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado (Reconstrução do muro do depósito de veículo apreendidos de Itapebussu/CE), de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, IV da Lei Federal 
Nº8.666/1993 e as suas respectivas alterações, processo Nº04313879/2022, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE, e Conforme 
Dispensa de Licitação Nº19/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 07/07/2022. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, contado a partir 
da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 58.683,47 (cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos) pagos em recursos da 
dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 
de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE e JOSE AILTON 
SILVA DOMINGOS - Empresa J A S Domingos Agronegocios Ltda.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 297/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: FIK ENGENHARIA E ARQUITETURA 
LTDA. OBJETO: serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 
para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado (Contratação da empresa 
para demolição e reconstrução de pilar danificado por conta de sinistro ocorrido na Sede do Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN-CE), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, IV 
da Lei Federal Nº8.666/1993 e as suas respectivas alterações, processo Nº05092140/2022, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/
CE, Extrato de Dispensa de licitação publicada no Diário Oficial do Estado em 11/07/2022. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, contado a 
partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 14.868,33 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), pagos em recursos da 
dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 
de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE e KAIO MAGNO 
DE ALMEIDA GOMES - Empresa FIK ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Domingos Daniel Batista Gomes
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de depósitos e acompanhamentos de processos de registros de marcas 
CEGÁS, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, através da Cotação Eletrônica nº 2022/17936, os preceitos do direito privado e 
no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) pagos 
em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios 
oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana 
de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho (DELCONT).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA CONJUNTA SEMA/SEDUC Nº107/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de 
suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o art. 3º da Lei Estadual nº 
16.290/2017, publicada no DOE do dia 24 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Selo Escola sustentável e concede o Prêmio Escola Sustentável, 
estabelece a composição do Conselho Gestor do Selo Escola Sustentável, que será de 4(quatro) servidores de carreira, sendo 2(dois) representantes da Secre-
taria do Meio Ambiente – SEMA e 2(dois) representantes da Secretaria de Educação, bem como por 1(um) representante da Comissão de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 1(um) representante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, 1(um) representante do Conselho Estadual do Meio Ambiente e 1(um) representante do Conselho de Educação Estadual; RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR os MEMBROS titulares e os respectivos suplentes para compor o Comitê Gestor do Selo Escola Sustentável, conforme os incisos e 
alíneas abaixo: I – Representantes da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA: a) Membro Titular: Ulisses José de Lavor Rolim, Coordenador de Educação 
Ambiental e Articulação Social, matrícula nº 3001051-5; Suplente: Hermógenes Henrique Oliveira Nascimento, Orientador de Célula de Política da Fauna, 
matrícula nº 3001441-3; b) Membro Titular: Sérgio Augusto Carvalhedo Mota, Orientador de Célula de Educação Ambiental, matrícula nº 3001031-0; Suplente: 
Milton Alves de Oliveira, Orientador de Célula de Articulação Social, matrícula nº 3001021-3. II – Representantes da Secretaria de Educação – SEDUC: 
a) Membro Titular: Titular: Lindalva Costa da Cruz, matrícula nº 063936-1-6; Suplente: Hélia Maria Duarte Viana, matrícula nº 120507-1-2; b) Membro 
Titular: Roberta Eliane Gadelha Aleixo, matrícula nº 159955-1-3; Suplente: Silvia Maria Vieira dos Santos, matrícula nº160011-1-2. III – Representantes da 
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará: a) Membro Titular: Acrísio Sena, Deputado 
Estadual; Suplente: Walter Cavalcante, Deputado Estadual. IV – Representantes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará: 
a) Membro Titular: Queiroz Filho, Deputado Estadual; Suplente: Guilherme Landim, Deputado Estadual. V – Representantes do Conselho Estadual do Meio 
Ambiente – COEMA: a) Membro Titular: Artur José Vieira Bruno, Presidente; Suplente: Carlos Alberto Mendes Júnior. VI – Representantes do Conselho 
Estadual de Educação: a) Membro Titular: José Airton Araújo, matrícula nº 107842-1-2; Suplente: Sebastião Teoberto Mourão Landim, Conselheiro da 
Câmara da Educação Básica, matrícula nº 69704-1-7. Art. 2º Compete ao Comitê Gestor do Selo Escola Sustentável regulamentar por meio de instrumento 
próprio a metodologia de avaliação do Selo Escola Sustentável, bem como os critérios de participação, premiação, entrega e demais aspectos pertinentes