DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
A partir de 18/12/2020, data do requerimento da companheira, Juliana Aguila Maciel:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Ana Julia Maciel Soares
Filha (Nascida em 27/07/2003)
085.922.003-69
 9.187,69
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
Juliana Aguila Maciel
Companheira
817.710.373-34
9.187,69
(art. 6º, §5º, II, “e”)
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 1780370/2010 - VIPROC, resolve conceder, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 
41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de 
dezembro de 2003 e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada ANTÔNIO 
BEZERRA PEIXOTO, cpf: 026.278.171-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto 
de 1º TENENTE, percebendo os proventos do mesmo posto, matrícula nº 021178-1-9, com óbito em 04/04/2010, pensão mensal no valor de R$ 3.290,82 
(dois mil novecentos e vinte reais e quarenta centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e cessar os efeitos do ato publicado no DOE 
nº 147, de 07/08/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 04/04/2010:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR 
MARIA EUDECILA FONTES PEIXOTO
CÔNJUGE
811.008.093 - 68
R$ 3.290,82
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, 
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 7º, Item “2” e 8° da Lei nº 10.972/1984 
e tendo em vista o que consta do processo de nº 09655090/2020 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER aos BENEFICIÁRIOS abaixo relacionada do ex-1º 
TENENTE reformado - MANOEL CIPRIANO BARROSO, MF: 019 822-1-4, CPF: 002.770.883-72,falecido no dia 14/12/1997, a pensão policial militar, no 
valor de R$ 465,90 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), conforme descrição abaixo:1) A partir de 14/12/1997: data do óbito do ex-militar;
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
ERANDY GOMES BARROZO
FILHA-NASCIMENTO EM 06/02/1924
024.279.827-68
R$ 58,24
FRANCISCA BARROSO DA COSTA
FILHA-NASCIMENTO EM 11/06/1944
128.784.567-34
R$ 58,24
JULIA BARROSO COSTA
FILHA-NASCIMENTO EM 21/07/1928
038.453.408-27
R$ 58,24
MARIA DE JESUS BARROSO DUTRA
FILHA-NASCIMENTO EM 30/06/1937
513.617.877-91
R$ 58,24
MARIA DILCE BARROSO DO VALLE
FILHA-NASCIMENTO EM 08/05/1930
765.859.727-91
R$ 58,24
MARIA DO CARMO BARROSO SERRA
FILHA-NASCIMENTO EM 15/05/1940
175.954.287-34
R$ 58,24
MARIA JOSÉ BARROSO DOS SANTOS
FILHA-NASCIMENTO EM 10/01/1935
122.666.727-97
R$ 58,24
TEREZINHA BARROSO LOPES
FILHA-NASCIMENTO EM 10/09/1931
086.228.007-92
R$ 58,24
 
2) A partir de 12/11/2001: data do passamento da Sra. Maria Dilce Barroso do Valle;.
NOME 
 PARENTESCO 
 CPF 
 VALOR
ERANDY GOMES BARROZO 
 FILHA - NASCIMENTO EM 06/02/1924 
 024.279.827 - 68 
 R$ 225,90
FRANCISCA BARROSO DA COSTA 
 FILHA - NASCIMENTO EM 11/06/1944
 128.784.567 - 34 
 R$ 225,90
JULIA BARROSO COSTA 
 FILHA - NASCIMENTO EM 21/07/1928 
 038.453.408 - 27 
 R$ 225,90
MARIA DE JESUS BARROSO DUTRA 
 FILHA - NASCIMENTO EM 30/06/1937 
 513.617.877 - 91 
 R$ 225,90
MARIA DO CARMO BARROSO SERRA
FILHA - NASCIMENTO EM 15/05/1940
 175.954.287 - 34 
R$ 225,90
MARIA JOSÉ BARROSO DOS SANTOS
FILHA - NASCIMENTO EM 10/01/1935
122.666.727 - 97 
R$ 225,90
TEREZINHA BARROSO LOPES
FILHA - NASCIMENTO EM 10/09/1931
086.228.007 - 92 
R$ 225,90 
3) A partir de 13/08/2009: data do falecimento da Sra. Maria José Barroso dos Santos.
NOME 
 PARENTESCO 
 CPF 
 VALOR
ERANDY GOMES BARROZO 
 FILHA - NASCIMENTO EM 06/02/1924 
 024.279.827 - 68 
 R$ 463,31
FRANCISCA BARROSO DA COSTA 
 FILHA - NASCIMENTO EM 11/06/1944 
 128.784.567 - 34 
 R$ 463,31
JULIA BARROSO COSTA 
FILHA - NASCIMENTO EM 21/07/1928 
 038.453.408 - 27 
 R$ 463,31
MARIA DE JESUS BARROSO DUTRA 
 FILHA - NASCIMENTO EM 30/06/1937 
 513.617.877 - 91 
 R$ 463,31
MARIA DO CARMO BARROSO SERRA 
FILHA - NASCIMENTO EM 15/05/1940 
175.954.287 - 34
R$ 463,31
TEREZINHA BARROSO LOPES
FILHA - NASCIMENTO EM 10/09/1931
086.228.007 - 92
R$ 463,31
 
4) A partir de 07/01/2010: data do óbito da Sra. Julia Barroso Costa.
NOME 
 PARENTESCO 
 CPF 
 VALOR
ERANDY GOMES BARROZO 
 FILHA - NASCIMENTO EM 06/02/1924 
 024.279.827 - 68 
 R$ 555,97
FRANCISCA BARROSO DA COSTA 
 FILHA - NASCIMENTO EM 11/06/1944 
 128.784.567 - 34 
 R$ 555,97
MARIA DE JESUS BARROSO DUTRA 
 FILHA - NASCIMENTO EM 30/06/1937 
 513.617.877 - 91 
 R$ 555,97
MARIA DO CARMO BARROSO SERRA 
FILHA - NASCIMENTO EM 15/05/1940 
175.954.287 - 34 
R$ 555,97
TEREZINHA BARROSO LOPES FILHA 
 NASCIMENTO EM 10/09/1931
086.228.007 - 92
R$ 555,97
 
5) A partir de 03/07/2015: data do falecimento da Sra. Erandy Gomes Barrozo.
NOME 
 PARENTESCO 
 CPF 
 VALOR
FRANCISCA BARROSO DA COSTA 
 FILHA - NASCIMENTO EM 11/06/1944 
 128.784.567 - 34 
 R$ 1.245,73
MARIA DE JESUS BARROSO DUTRA 
 FILHA - NASCIMENTO EM 30/06/1937 
 513.617.877 - 91 
 R$ 1.245,73
MARIA DO CARMO BARROSO SERRA
FILHA - NASCIMENTO EM 15/05/1940
175.954.287 - 34
R$ 1.245,73
TEREZINHA BARROSO LOPES
FILHA - NASCIMENTO EM 10/09/1931
086.228.007 - 92
R$ 1.245,73
 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) 
nº 03410360/2019 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 
13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA ELENA CAVALCANTE CORREIA, CPF nº 190.998.003-04, 
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 5,