DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº159 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº074/2022 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no
uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº 33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados, durante
o mês de AGOSTO/2022: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, 44 tipo A, Antonio José Duarte de Menezes, mat. 300.1.5, 44 tipo A e Francisco Célio
Alves Oliveira, mat. 000124.1.6, 22 tipo A/E. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE,
26 de julho de 2022.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFE-
RIDAS PELA LEI Nº 13.303/2016, E TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO EDITAL Nº 20210001, CUJO OBJETO “SELEÇÃO
E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA SERVIÇOS DE CADASTRO E REGULARIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA
AS 12(DOZE) BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO CEARÁ”, QUE TEVE COMO VENCEDORA O CONSÓRCIO CONSTITUÍDO PELAS
EMPRESAS HYDROS ENGENHARIA LTDA, REGEA GEOLOGIA, ENGENHARIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA e IRRIGART ENGENHARIA
E CONSULTORIA EM RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE LTDA, COM VALOR GLOBAL DE R$ 4.830.429,58 (quatro milhões, oitocentos
e trinta mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR A PRESENTE LICITAÇÃO DE
ACORDO COM O RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº04, O PRAZO DE VIGÊNCIA
DO CONTRATO SERÁ DE 21 (vinte e um) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL,
APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), DE ACORDO COM O EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210001.
SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente da COGERH). COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 28 de julho de 2022.
Elano Lamartine Leão Joca
DIRETOR PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO
DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP; V - ENDEREÇO: RUA TEOFREDO GOIANA, Nº 831; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS;
CEP.: 60.822-630; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e
Contratos da COGERH, arts. 51 e 52, em consonância com a Lei nº 13.303/2016, na Análise Técnica de Termo de Aditivo – Prorrogação de Vigência – expe-
dida pela COSET/SEPLAG, acostada às fls. 61/63, nas informações apresentadas na Folha de Informação e Despacho oriunda da Gerência Administrativa
– GEADM/COGERH, acostada à fl. 70, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 06190804/2022, parte integrante deste
Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses
o prazo contratual para dar continuidade à prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de vigilância armada fixa nas Estações Elevatórias EE00, EE01, EE02 e EE03, que integram
o Trecho V do Eixão das Águas; IX - VALOR GLOBAL: R$ 753.435,84 (setecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e
quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 16/08/2022 até 16/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato Nº 031/2020/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 27/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca,
Georgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e José Thales Barros de Andrade / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SECRELNET INFOR-
MÁTICA EIRELI; V - ENDEREÇO: AV. DOM LUÍS, Nº 500 – SALA 2007; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.160-196; FORTALEZA-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, na Lei nº 13.303/16,
nas informações apresentadas na Comunicação Interna nº. 27/2022 da Gerência de Tecnologia da Informação – GETIN, bem como tudo o que consta no
Processo Administrativo protocolado sob nº 07026854/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar
por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato 047/2021/COGERH, com vistas a dar continuidade à prestação de serviço de acesso à internet, para a
sede da COGERH, por meio de infraestrutura de fibra óptica 100MPBS, 100% banda larga; IX - VALOR GLOBAL: R$11.000,00 (onze mil reais); X - DA
VIGÊNCIA: De 28/07/2022 até 28/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato Nº 047/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 28/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Georgia Felismino Apolinário
Pereira / CONTRATANTE e Francisco Delano de Castro Gadelha / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: DUNAS GÁS COMERCIAL LTDA;
V - ENDEREÇO: AVENIDA MAESTRO LISBOA, Nº 1240; BAIRRO: MESSEJANA; CEP.: 60.832-400; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 13.303/16, art. 81, II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, art. 61, II,
§ 1º, nas informações apresentadas na Comunicação Interna nº. 074/2022 da Gerência Administrativa – GEADM, bem como tudo o que consta no Processo
Administrativo protocolado sob nº 07017987/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo
de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do Contrato nº083/2021/COGERH, cujo objeto é a recarga de GÁS DE COZINHA GLP 13KG, conforme
demanda da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – COGERH. O aditivo é motivado pela alta demanda proveniente da criação de
duas novas gerências regionais e novos postos de trabalho, bem como o retorno das atividades presenciais pós-pandemia; IX - VALOR GLOBAL: VALOR
DO ADITIVO: R$ 4.190,20 (quatro mil, cento e noventa reais e vinte centavos) e VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O valor global do contrato passará
de R$ 16.760,80 (dezesseis mil, setecentos e sessenta reais e oitenta centavos) para R$ 20.951,00 (vinte mil, novecentos e cinquenta e um reais); X - DA
VIGÊNCIA: De 20/07/2022 até 07/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato Nº 083/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 20/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Geórgia Felismino Apolinário
Pereira / CONTRATANTE e Ernani José de Barros Lima / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2022/COGERH.
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA EIRELI - EPP; RUA SÃO LEOPOLDO, Nº 631; BAIRRO:
ANCURÍ; CEP.: 60.874-170; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Manutenção Civil, com fornecimento de mão de
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