DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº159 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
obra especializada e materiais, nas estruturas de apoio das infraestruturas hídricas, estações e canais no Estado do Ceará, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220014 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento
de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, o Processo Administrativo nº 01943065/2022, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de
execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL:
R$ 2.885.790,19 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e dezenove centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada,
preferencialmente no Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios,
fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2022 SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Geórgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE
e Francisco Holanda Sampaio / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 134/2022
PROCESSO Nº: 05148855/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 21.266 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e seis) frascos do medicamento
BRINZOLAMIDA, FRASCO 5ML, 10 MG/ML 1%, SUSPENSÃO OFTÁLMICA, UNIDADE 1.0 FRASCO, MARCA: ALCON, a fim de atender as
Unidades da Rede SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Atender a demanda do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica - CEAF e da Programação Pactuada Integrada PPI, onde são abastecidos 183 municípios cearenses, considerando que atualmente não dispomos
de instrumento de aquisição vigente, que os últimos pregões restaram fracassados (PE N° 2021/2050) ou desertos (PE N° 2021/1188), e que o processo
licitatório atual nº 00199494/2022, PE N° 2022/0344, encontra-se com status deserto-refazer VALOR GLOBAL: R$ 960.797,88 ( novecentos e sessenta mil,
setecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO - 24200744.
10.303.631.20170.03.339032.29100.1 - 10249 ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO - 24200744.10.302.631.20169.03.339032.10100.0 - 10250
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS SA
DISPENSA: 27/07/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares RATIFICAÇÃO: 27/07/2022 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 161/2022
PROCESSO Nº: 05443547/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: a prestação de serviço de fornecimento de energia na modalidade alta-tensão (optante
pelo Grupo B3), para o Laboratório Regional de Juazeiro do Norte, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o Contrato nº
951/2016 para Fornecimento de energia na modalidade alta-tensão (Horosazonal verde) com período de vigência de 01/09/2021 a 31/08/2022, foi prorro-
gados pela SESA em caráter excepcional, não sendo assim permitida nova prorrogação por falta de saldo contratual e o Laboratório Regional de Juazeiro do
Norte mudará para Fornecimento de energia na modalidade alta-tensão (Optante pelo Grupo B3); Considerando que a prestação do serviço de fornecimento
energia elétrica, objeto dessa contratação é executada de forma contínua e de natureza essencial para não ocorrer descontinuidade dos serviços prestados pelo
Laboratório Regional de Juazeiro do Norte; Considerando que a Empresa ENEL é uma prestadora de serviço exclusiva no fornecimento de energia elétrica
no Ceará, resultando na impossibilidade de competição para a justificativa de preços. VALOR GLOBAL: R$ 113.848,70 ( cento e treze mil, oitocentos e
quarenta e oito reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632,21066.01.339039000.1.01.00.0.30 – 1249 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: no inciso XXII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
DISPENSA: 28/07/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares RATIFICAÇÃO: 28/07/2022 - Sarah Mendes D’Angelo.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 168/2022
PROCESSO Nº: 03239926/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 400 (quatrocentas) unidades de LAMPADA, LED, TUBULAR T8, 120
CM, 18W, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, MARCA: ELGIN, no valor de R$ 5.120,00 (cinco mil, cento e vinte reais) e LAMPADA, LED, TUBULAR
T8, 60CM, 09W, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, MARCA: ELGIN, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) e aquisição de 200 (duzentas) unidades
de LAMPADA, 40W, LED, TUBULAR T8, 240 CM, MARCA: EMPALUX, no valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), a fim de atender
as Unidades da Rede SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que na unidade da sede central da SESA ainda
possuímos muitas lâmpadas do tipo fluorescente, as quais utilizam reatores, que além de consumirem mais energia, estão em desuso por sua ineficácia e
dificuldade de reposição. Tendo em conta ainda que temos setores do prédio da SESA nivel Central, que estão necessitando de reposição de lâmpadas e que
por ser um item consumivel sujeito a queima devido a oscilações e picos de energia elétrica, necessita-se de um estoque constante. Levando em conside-
ração ainda que o pregão Nº 2019/0032, da Ata de Registro de Preço 2021/05331, da qual somos órgão participante, foi liberada apenas parcialmente, de
forma que os modelos de lâmpadas utilizados nesta secretaria não foram contemplados, não sendo possível portanto adquirir as lâmpadas LED utilizadas em
nossas instalações através do planejamento da SEPLAG, ficando assim nosso estoque severamente comprometido, impedindo portanto realizarmos todas
as manutenções da iluminação dos diversos setores da SESA Central conforme demanda. VALOR GLOBAL: R$ 16.020,00 ( dezesseis mil e vinte reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.122.211.20779.03.339030.10100.0 – 10917 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso IV, do art. 24, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: LUCIANO DE L JERÔNIMO SERVIÇOS E COMÉRCIO AGROPECUÁRIO e EZ TECHS
IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES EIRELI DISPENSA: 28/07/2022 - Carlos Hilton Albuquerque Soares RATIFICAÇÃO:
28/07/2022 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03788326/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº88/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 125.000,00; FONTE 01 - COTA - PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÕES DOS
ESTADOS : R$ 125.000,00; FONTE 86 - CONVÊNIOS COM ORGÃOS MUNICIPAIS: R$ 115.965,54; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ,por
intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ – CE. OBJETO: o repasse de
recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Santana do Acaraú/CE, em conformidade com o
Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4770 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 8.666/1993,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei
Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações
aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 365.965,54 VALOR: O
valor global deste Termo é da ordem de R$ 365.965,54 (trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos),
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho
e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na
quantia de R$ 115.965,54 (cento e quinze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
154.10.302.631.11230.11.444042.10100.1 24200154.10.302.631.11230.11.444042.10000.1 24200154.10.302.631.11230.11.444042.30100.1 24200154.10
.302.631.11230.11.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022 SIGNATÁRIOS : Tânia Mara Silva Coelho e Francisco Dias Chagas Mendes.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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