DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
passando para o Sr. Francisco Nilson Maciel Mendonça, matrícula nº 00082, lotado na Coordenação Médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
– SAMU 192 Ceará. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no 
Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Khalil Feitosa de Oliveira
SUPERINTENDENTE DO SAMU
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0002/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE – GESTÃO HGF, situada na Rua Professor Otávio Lobo, S/N, Papicu, CEP: 
60176-052, Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 39.432.947/0002-98 (FILIAL) CONTRATADA: OOPEGO – COOPERATIVA DOS GINECO-
LOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA, com endereço na Rua João Carvalho, 800 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60140-140 Fone: (85) 3224-8064, 
inscrita no CNPJ sob o nº 41.314.303/0001-66. OBJETO: onstitui objeto deste contrato os serviços em horas de profissionais de saúde na Categoria 
MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA, em quantitativo suficiente para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, unidade 
hospitalar contratualizada pela Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Refe-
rência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n°20220002/
FUNSAÚDE-HGF, conforme o Processo nº 06472907/2022, os preceitos do direito público, e o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 
(cento e oitenta) dias, conforme art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, contado a partir da data de assinatura do contrato, não podendo ser prorrogado de 
acordo com o dispositivo mencionado. VALOR GLOBAL: R$ 3.343.097,81 (três milhões, trezentos e quarenta e três mil e noventa e sete reais e oitenta e 
um centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mensal-
mente, de acordo com a prestação dos serviços mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 
4.01.03.03.05.0002 – Cooperativas Médicas. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE, o Sr. Francisco de 
Lucena Cabral Júnior, respondendo pela Superintendência do HGF/FUNSAÚDE; e a Sra. Isabel de Autran Nunes Matos, Coordenadora do HGF/FUNSAÚDE; 
e pela CONTRATADA, o Sr. Adner Nobre de Oliveira, Diretor Presidente da COOPEGO.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSOR JURÍDICO
Fortaleza, 23 de julho de 2022.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: ANAX BRASIL 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ N.º 28.849.946/0001-46. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UNIDADES DE 
ARMAZENAMENTO DO TIPO SAS (SERIAL ATTACHED SCSI), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrô-
nico n° 20220028 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 11827449/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 
36/2022 - SSPDS (SACC 1225935) será 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.983,80 (dois mil novecentos e oitenta 
e três reais e oitenta centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação 
correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF 1000010022022I), conforme a seguinte classificação funcional 
programática: – 10100001.06.126.521.10222.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis 
Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Lucas de Melo Whately Paiva – Representante 
Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: WS INFORTEC 
COMÉRCIO LTDA – CNPJ N.º 36.924.105/0001-84. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UNIDADES DE ARMAZE-
NAMENTO DO TIPO SAS (SERIAL ATTACHED SCSI), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20220028 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 11827449/2021 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 37/2022 
- SSPDS (SACC 1225943) será 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 17.899,92 (dezessete mil oitocentos e noventa e 
nove reais e noventa e dois centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação 
correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF 1000010022022I), conforme a seguinte classificação funcional 
programática: – 10100001.06.126.521.10222.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis 
Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sra. Waleria Silva Araujo Pina – Representante 
Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº005/2020-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: 
PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA., inscrita no sob o n.º C.N.P.J. sob nº 05.806.191/0001-05 OBJETO: O presente instrumento 
tem por objeto à rescisão amigável do Contrato Administrativo nº005/2020-FSPDS, (SACC n.º 1125185), firmado em 01 de junho de 2020. Ficando a 
vigência do contrato retromencionado encerrando-se em 01 de agosto de 2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o teor da Comunicação Interna 
nº 049/2022-SSPDS/COSOL de 13 de julho de 2022 (Processo NUP nº 10001.000966/2022-12) de lavra do Fiscal do Contrato, Sr. Carlos Adriano de Araújo 
Gurgel, e a Nota Técnica nº 012/2022-FSPDS/SSPDS, datada de 28 de julho de 2022 DATA DA ASSINATURA: 29 de julho 2022 FORO: Fortaleza - ce 
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Francisco Diego 
Aguiar de Meneses – Representante legal da Empresa Premium Car Rental e Transportes LTDA. Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1092/22-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da 
portaria nº1069/2018-GDGPC, datada de 05.07.2018, publicada no Diário Oficial de 22.08.2018, PAG. 131, a partir de 18.07.2022, que concedeu a RAFAEL 
VELLOSO FONTENELLE CAMELO RODRIGUES, matrícula 301.218-9-9 ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE D, NÍVEL 
I, gratificação no valor de R$ 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA 
MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL EM EXERCÍCIO
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