DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_0807/2022
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V - 
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n.º 1267, sala 1102, bairro Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2021_001_0807; Nos termos que constam no Processo nº 03607917/2022; Nas normas 
dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por 
objeto conceder a repactuação do Contrato nº2021_001_0807,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, da categoria de 
Motoqueiro, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022, registro CE000230/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título 
de diferença de repactuação corresponderá a R$ 5.873,94 (Cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 29/07/2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante – Representante Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_1507/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE ME. OBJETO: Aqui-
sição de Scanners Automotivos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220039 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida 
deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados 
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 4.395,80 (quatro mil e trezentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200016.06.181.521.15397.03.449052.29203.1. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2022 SIGNATÁRIOS: Renato 
Jevson Nunes Maciel -Ordenador de Despesa e Cicero Thiago Geronimo Freire - represente Legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2107/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CROMATÓGRAFOS (SISTEMA DE BOMBA BINÁRIA DE CROMATOGRAFIA LIQUIDA DE ULTRAEFICIÊNCIA, 
HPLC COM DETECTOR DAD),. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220047 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 2.346.980,00 
(Dois milhões,trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.521.15434.03.4490
52.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce 
e Ichiro Hirano - CONTRATADA.
Romulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_1307/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU 
- SAAE. OBJETO: serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário, para o Núcleo de Perícia Forense da Região Sul do Estado do Ceará - 
Iguatu. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo Fundamento Legal na Inexigibilidade de Licitação n° 004/2022, de acordo 
com o caput do Art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993, na legislação pertinente, bem como os termos da proposta da CONTRATADA 
e as cláusulas a seguir expressas, onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, 
contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993 Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: 
R$ 23.000,04 Vinte e três mil, quatro centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.02.339039.10000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 29/07/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão da Pefoce e Marcos Ageu Medeiros Soares 
- Representante do SAAE de Iguatu.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_2107/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CROMATÓGRAFO GASOSO COM DETECTOR DE IONIZAÇÃO EM CHAMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20220047 - PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) 
meses, contado a partir da data da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 444.000,00 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.521.15434.03.449052.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes 
Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Gisela Lis Bellinello - CONTRATADA.
Romulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº36/2022
PROCESSO Nº04475100/2022
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 055 de 08/03/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 04475100/2022, relativo ao pagamento de despesa referente a empresa (GELAR 
REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA), inscrita no CNPJ 11.805.967/0001-67, situada na Av. Pontes Vieira nº 281, São João do Tauape, Fortaleza – 
CEP: 60.130-240, correspondente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para os aparelhos de ar condicionado da 
Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE. Considerando que o requente (GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA) tem direito ao que 
pleiteia, referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$ 19.566,00 (Dezenove mil quinhentos e sessenta e seis reais), atinente ao serviço 
de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para os aparelhos de ar condicionado. Informo que a dívida se originou devido ao não 
encaminhamento dos relatórios de serviços prestados pela empresa, com isso a solicitação de pagamento foi encaminhada fora do prazo de vigência do 
contrato. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA