DOE 04/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº159  | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2022
ações setoriais estratégicos; c) resumo geral do desempenho das atividades constantes no plano de ação do projeto; e d) outros temas sugeridos com antece-
dência e que sejam relevantes para alinhamento da equipe. Art. 6º As RATS têm por finalidade avaliar os indicadores e metas dos projetos setoriais e serão 
convocadas pelo coordenador do Comitê Técnico Setorial. §1º As RATS serão realizadas a cada trimestre, em data e horário definidos pelo Coordenador do 
Comitê Técnico Setorial, das quais além deste, deverão participar os gestores dos órgãos, os gerentes de projetos e as equipes responsáveis pela execução 
das entregas dos projetos setoriais. §2º A pauta das RATS deverá contemplar: a) deliberações da reunião anterior; b) avaliação dos resultados (metas dos 
indicadores) dos projetos; c) outros temas sugeridos com antecedência e que sejam relevantes para alinhamento da equipe. Art. 7º As RAE têm por finalidade 
avaliar os indicadores e metas dos projetos estratégicos e serão realizadas no âmbito do Comitê de Gestão Estratégica. §1º As RAE serão realizadas a cada 
trimestre, em data e horário definidos pelo COGE e delas deverão participar os gestores dos órgãos que tenham projetos estratégicos, os gerentes desses 
projetos e a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional. §2º A pauta das RAE deverá contemplar: a) deliberações da reunião anterior; b) avaliação dos 
resultados (metas dos indicadores) dos projetos estratégicos; e c) outros temas sugeridos com antecedência e que sejam relevantes para alinhamento da equipe. 
DO FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS Art. 8º São atribuições dos Comitês Técnicos Setoriais: I - promover a integração e o alinhamento dos órgãos 
acerca do Modelo de Governança e do Direcionamento Estratégico da Alece; II - manter os órgãos alinhados com as diretrizes e deliberações do COGE; III 
- deliberar sobre priorização de projetos setoriais; IV - deliberar sobre mudança no escopo, prazos e custos dos projetos setoriais; V - propor ações para 
alcançar indicadores e metas estabelecidas no acordo de resultados; VI - avaliar os resultados dos indicadores, metas e desempenho orçamentário dos projetos 
setoriais. Art. 9º Compete aos Coordenadores dos Comitês Técnicos Setoriais: I - convocar e coordenar as Reuniões de Avaliação Técnica Setorial (RATS) 
do CTS; II - propor a pauta das RATS; III - participar das Reuniões de Avaliação Estratégica (RAE), fornecendo informações sobre o monitoramento e 
avaliação dos projetos setoriais; IV - dar ciência aos órgãos integrantes do CTS sob sua coordenação, acerca das deliberações do COGE; V - participar das 
reuniões de Avaliação Gerencial Mensal (AGM), quando necessário; VI - acompanhar a execução das entregas afetas aos projetos setoriais; VII - comunicar 
o resultado dos indicadores e metas dos projetos setoriais nas reuniões do COGE. DA GERÊNCIA DE PROJETOS Art. 10 Os gestores deverão indicar, para 
cada projeto da sua área, um servidor do órgão sob sua responsabilidade para atuar como gerente de projeto. Art. 11 Compete aos gerentes de projetos: I - 
participar das reuniões de Avaliação Gerencial Mensal (AGM) para apresentar o quadro situacional e o plano de ação de projetos setoriais no âmbito de cada 
órgão; II - propor a pauta das AGMs, juntamente com o gestor do órgão; III - participar das Reuniões de Avaliação Técnica Setorial (RATS), fornecendo 
informações sobre o monitoramento e avaliação de indicadores e metas dos projetos setoriais; IV - dar ciência à equipe do projeto sobre as deliberações do 
gestor do órgão; V - comunicar o resultado dos indicadores e metas dos projetos estratégicos à Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional para reporte 
ao COGE. Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRETORIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA-GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº93/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº93/2022, 
Processo Administrativo nº 04095/2022, no dia 18 de agosto de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 05/08/2022; Data de 
Abertura das Propostas: 18/08/2022, às 11h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 18/08/2022, às 11h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrô-
nico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUAR NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO CORRETIVA DE DATA SHOW, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS SETORES DA ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO 
CEARENSE – UNIPACE, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema 
do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão 
ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº101/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado 
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº101/2022, 
Processo Administrativo nº 05265/2022, no dia 18 de agosto de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 05/08/2022; 
Data de Abertura das Propostas: 18/08/2022, às 13h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 18/08/2022, às 13h:00min, horário de Brasília. O 
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO: CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, MICROMOTORES (CANETAS DE 
BAIXA ROTAÇÃO) E CONTRA ÂNGULOS, PARA ATENDER À CÉLULA DE ODONTOLÓGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL, VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA, DE ACORDO 
COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.
comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João 
Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO