DOMCE 05/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3013 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:D17728FE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 104/2022, DE 29 DE JULHO DE 2022. 
 
Portaria nº 104/2022, de 29 de julho de 2022. 
  
Dispõe sobre a composição do Conselho 
Municipal da Assistência Social – CMAS de 
Assaré – CE 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 
CONSIDERANDO os termos do artigo 91, inciso II, letra “a”, da 
Lei Orgânica Municipal, que determinam ser a Portaria o 
instrumento legal para nomeação de servidores titulares de cargos 
comissionados e de funções de confiança; 
CONSIDERANDO que a nomeação de servidores titulares de cargos 
comissionados e de funções de confiança é o ato de competência 
privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo 
da administração; 
CONSIDERANDO, a necessidade de se constituir o Conselho 
Municipal da Assistência Social – CMAS no Município de Assaré – 
CE;RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal da 
Assistência Social – CMAS de Assaré – CE, para o período de 2022 a 
2024. 
I – ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
Titular: Maria Raquel de OliveiraAlcântara 
Suplente: Antônia Roségela Alencar Matias 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Titular: Gabriela Augusta Liberalino 
Suplente: Cleudma Mandú da Silva Brito 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Titular: Lourran dos Santos de Lima 
Suplente: Mariana Izabele da Silva 
  
II – REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SUAS 
Titular: Renata Albertina de Sousa 
Suplente: Iris Fernandes de Alencar 
  
USUÁRIOS OU ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS DO SISTEMA 
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS 
Titular: Cícera Alves da Silva 
Suplente: Cícera Islany Almeida Alves 
  
REPRESENTANTES DE ENTIDADES/ORGANIZAÇÕES DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – AMADA 
Titular: Ana Alice de Lima Teodósio 
Suplente: Regina Rosal Araújo 
  
Art. 2º. A mesa diretora do Conselho Municipal Da Assistência 
Social será composta da seguinte forma: 
  
I - PRESIDENTE: Maria Raquel de OliveiraAlcântara 
II - VICE-PRESIDENTE: Antônia Roségela Alencar Matias 
  
Art. 3º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Assaré, Estado do Ceará. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal de Assaré/CE 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:7CE8D330 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE – 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
00.001/2022-SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DO GABINETE DO PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ/CE. EMPRESA VENCEDORA K.R DE CASTRO – 
CNPJ Nº 21.036.750/0001-93, com o valor global de R$ 5.092,14 
(CINCO MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E QUATORZE 
CENTAVOS).PREGÃO 
ELETRÔNICO 
HOMOLOGADO 
NA 
FORMA DA LEI Nº 8.666/93 E LEI Nº 10.520/02.  
  
GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE  
Gabinete do Prefeito.  
  
BANABUIÚ-CE, 04 DE AGOSTO DE 2022. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:6AAA0333 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE – 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
00.001/2022-SRP 
PE. 
OBJETO:SELEÇÃO 
DE 
MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE 
BANABUIÚ/CE.EMPRESA VENCEDORA–K.R DE CASTRO – 
inscrita no CNPJ Nº 21.036.750/0001-93, com o valor global de R$ 
4.048,70 (QUATRO MIL, QUARENTA E OITO REAIS E 
SETENTA 
CENTAVOS).PREGÃO 
ELETRÔNICO 
HOMOLOGADO NA FORMA DA LEI Nº 8.666/93 E LEI Nº 
10.520/02.  
  
GLAUCO FAUSTO DE BRITO – 
Secretário de Agricultura. 
  
BANABUIÚ-CE, 04 DE AGOSTO DE 2022. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:4F65FAA2 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE – 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
00.001/2022-SRP 
PE. 
OBJETO:SELEÇÃO 
DE 
MELHOR 
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO