DOMCE 05/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3013 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
atribuições legais, em especial o que determina o artigo 98, II, ―a‖, da 
Lei Orgânica Municipal, e 
  
CONSIDERANDO o requerimento administrativo de licença para 
tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de dois 
anos, formulado pela servidora pública Grassielle Oliveira Vieira, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 1663, 
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º. Conceder à servidora pública Grassielle Oliveira Vieira, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 1663, 
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, licença para tratar de 
interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de dois anos 
contados a partir de 01/06/2022, consoante autoriza o artigo 85 do 
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 30 de maio de 2022. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:6A74A1CC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA DE ESPORTES 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Prorrogação de Prazo – Espécie: 5ª Alteração – Termo Inicial: 
Contrato 
Nº 
2020.11.17.001 
– 
Processo 
Originário: 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2020 – Contratante: 
Secretaria 
de 
Esporte 
– 
Contratada: 
CONJASF 
– 
CONSTRUTORA 
DE 
AÇUDAGEM 
LTDA 
CNPJ 
nº 
01.795.791/0001-38 
– 
Finalidade: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO ESTÁDIO 
MUNICIPAL DE CROATÁ-CE –Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 08/07/2022 – Nova Vigência: 11/07/2022 à 
08/12/2022 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do 
art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual 
– 
Signatários: 
Mauriene 
Francisco 
Otaviano 
(CONTRATANTE); 
Ana 
Maria 
Chagas 
Facundo(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:0F63F458 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Acréscimo Quantitativo – Resultado após Adequação: 
Acréscimo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 
2021.11.16.01 – Processo Originário: Tomada de Preços Nº 
2021.09.29.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria de Infraestrutura 
– Contratada: DEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS LTDA CNPJ nº 14.218.683/0001-62 – Finalidade: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE 
CROATÁ – Valor da Alteração: R$ 56.921,70 (cinquenta e seis mil 
novecentos e vinte e um reais e setenta centavos) – Novo Valor 
Global: R$ 882.690,88 (oitocentos e oitenta e dois mil seiscentos e 
noventa reais e oitenta e oito centavos) – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 25/04/2022 – Fundamentação Legal: 
Inciso I do Art. 58, Inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 
61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual – Signatários: José Tarcísio Martins Miranda 
(CONTRATANTE); Danillo Escócio de Souza (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:42955F37 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Prorrogação de Prazo – Espécie: 12ª Alteração – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2019.04.05.002 – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇO N° 001/2019 – Contratante: Secretaria de Infraestrutura – 
Contratada: HMV CONSTRUÇÕES EIRELI – ME CNPJ nº 
26.397.308/0001-06 – Finalidade: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO 
PARA 
CONCLUSÃO 
DO 
MERCADO 
PÚBLICO 
LOCALIZADO NO DISTRITO DE BETÂNIA DO MUNICÍPIO 
DE CROATÁ-CE – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 01/07/2022 – Nova Vigência: 03/07/2022 à 30/11/2022 – 
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei 
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: José Tarcísio Martins Miranda (CONTRATANTE); 
Humberto Júnior Moreira de Vasconcelos (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:CE71F6FA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
A Sra. MARIA IDALICE BEZERRA PERES torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC - para agricultura - 
projeto de irrigação sem uso de agrotóxico - limão irrigado. aquisição 
de motor bomba monofásico, aquisição de rolo de fio, aquisição de 
canos 40mm no Sítio Baixinha Zona Rural do Município de Croatá, 
Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções Licenciamento da SEMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Sanitarista e Ambiental 
CREA - 336612 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:8C3B12D0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
O Sr. PAULO CESAR DE LIMA BEZERRA torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC - para agricultura - 
projeto de irrigação sem uso de agrotóxico - limão irrigado, aquisição 
de motor bomba monofásico, aquisição de rolo de fio, aquisição de 
canos 40mm no Sítio Baixinha, Zona Rural do Município de Croatá, 
Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções Licenciamento da SEMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Sanitarista e Ambiental 
CREA - 336612 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:DE015905