DOMCE 05/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3013

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE-CE
–
Título:
AVISO
DE
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Comissão
Permanente de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE
PREÇOS Nº. TP/01/130522/SESA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE
UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO
DE
GUARACIABA
DO
NORTE
(CE).
–
HABILITADAS:
EMPÓRIO
SOLUÇÕES
LTDA.
–
INABILITADAS: URBANLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO
LTDA;
ATOS
INCORPORAÇÕES,
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS LTDA –
ME. – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica
aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea ―a‖ da
Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos
envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 16/08/2022 às
08h30m – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando
Ribeiro.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:DCF8BA9F

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2807.22.02/09 –
Processo Originário: CARONA Nº CAR/2207.22/01-SECULT
Objeto: serviços a Contratação de Empresas Especializadas em
prestação de Serviços de Locação de Estrutura e Aparelhamento para
Eventos Diversos, Serviços de Decoração, contratação de Serviços
Artísticos e Contratação de Equipe de Apoio e Segurança para
Atender as Necessidades da Secretaria de Cultura e Juventude do
Município de Guaraciaba do Norte-Ce, – Contratada: F.S.V PONTE-
ME, CNPJ nº 12.795.971/0001-54 – Valor global: R$ 411.250,00
(Quatrocento e onze mil, duzentos e cinquenta reais) – Data da
Assinatura do Contrato: 28/07/2022 – Vigência: 06 de julho de 2023 –
Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº
8.666/93
–
Signatários:
Felipe
Carvalho
Mendonça
(CONTRATANTE);
Fernando
Saulo
Vasconcelos
Ponte
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:448CA00F

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2807.22.01/09 –
Processo Originário: CARONA Nº CAR/2207.22/01-SECULT
Objeto: serviços a Contratação de Empresas Especializadas em
prestação de Serviços de Locação de Estrutura e Aparelhamento para
Eventos Diversos, Serviços de Decoração, contratação de Serviços
Artísticos e Contratação de Equipe de Apoio e Segurança para
Atender as Necessidades da Secretaria de Cultura e Juventude do
Município de Guaraciaba do Norte-Ce, – Contratada: E.C
PRODUÇOES LTDA, CNPJ nº 17.746.954/0001-40 – Valor global:
R$ 276.500,00 (Duzentos e setenta e seis mil e quinhentos reais) –
Data da Assinatura do Contrato: 28/07/2022 – Vigência: 06 de julho
de 2023 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal
nº
8.666/93
–
Signatários:
Felipe
Carvalho
Mendonça
(CONTRATANTE); Edy Lennon Campos Araújo (CONTRATADA)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:055E8C04

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº116/2022

Exonera cargo, na forma e disposições que abaixo se
descrevem e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ. No uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do
Município de Guaraciaba do Norte e em conformidade com o disposto
na Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de Abril de 2013, que Dispõe
sobre a Organização da Administração Pública do Município;

CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do
Prefeito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. EDNARDO MENDES RODRIGUES,
do cargo de Provimento em Comissão, como CHEFE DE SECÇÃO.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de
agosto de 2022.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, aos 04 de agosto de 2022.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:3D1C814C

GABINETE DO PREFEITO
PROC. ADM. N° 033/2022

PARTE INTERESSADA: FRANCISCA GARDENIA MARTINS
PEREIRA
ASSUNTO: Estabilidade Provisória Gestacional

DESPACHO

Acolho na sua integra o PARECER lançado às fis. 06/11 dos autos do
Processo Administrativo n° 033/2022, para o fim de RECONHECER
o direito do retorno ao trabalho, bem como à Estabilidade Provisória
Gestacional, nos termos do Decreto 3.048/1999, em caso de parto
antecipado ou não, a segurada tem direito aos 150 dias de licença
maternidade (art. 93, parágrafo 4%), à servidora, FRANCISCA
GARDENIA MARTINS PEREIRA, contando-se esse desde o dia
31 de janeiro de 2023, conforme previsão do parto às fls. 05. À
Secretaria da Assistência Social para tomar conhecimento do parecer
e ao Diretor de Recursos Humanos para cumprimento da presente
decisão.

Expeça-se nova portaria de nomeação.

Cumpra-Se.

Guaraciaba do Norte, 27 de julho de 2022.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:59FE63CC

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 115/2022