DOMCE 05/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3013

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O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL
MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei etc.

CONDISERANDO que o(a) servidor(a) ANGELICA GOMES
SAMPAIO, requereu prorrogação de licença para o trato de interesses
particulares. (PROC. N° 071/2018)
CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo
no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município - Lei
N° 850/2006.
CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou
parecer favorável ao pedido.

RESOLVO:
CONCEDER o(a) servidor(a) ANGELICA GOMES SAMPAIO, nos
termos do art. 105, da Lei 850/2006, prorrogação de licença para o
trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 01
(um) ano, a começar com data retroativa ao dia 07 DE JULHO DE
2022 a 07 DE JULHO DE 2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, O4 de agosto de 2022.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:5E25D418

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº114/2022

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO
ADAIL MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei etc.
CONSIDERANDO
que o(a)
servidor(a)
SANDRA MARIA
MELO FONTELES, servidor(a) público(a) municipal, exercendo o
cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA, matrícula n° 0016, lotada
na Secretaria de Educação deste município, requereu a sua
EXONERAÇÃO do cargo público, por motivo de foro íntimo,
exercendo o seu livre direito de permanecer ou não no serviço
público. (PROC. N° 032/2022)

CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do
Município, Dr. Hozanan Linhares Gomes.

RESOLVE:
Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 -
Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte -
EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas
funções do cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA, lotado(a) até
então na Secretaria de Educação deste Município, dando-se baixa nos
assentamentos do(a) requerente.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Guaraciaba do Norte, 1° de agosto de 2022.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:EF17288E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2022

Nomeia cargo em comissão na forma e disposições
que abaixo se descrevem e dá outras providências.

OPREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE,ESTADO DO CEARÁ.
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em
conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de
Abril de 2013, que Dispõe sobre a Organização da Administração
Pública do Município de Guaraciaba do Norte;

CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte -
CE.

RESOLVE:

Art. 1º -Nomear o Sr.MARCUS CÉSAR LOPES FILHO, para
exercer o cargo de Provimento em Comissão, comoDIRETOR
CLINICO HOSPITALAR.

Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de
julho de 2022.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO
NORTE/CE, aos 04 de agosto de 2022.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F9620BFF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº
185/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 238/2022

O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração
para Maria José Barbosa, inscrito no CPF n°: 969.154.633-72. Para
pesca artesanal, estando o requerente residindo em Praia de Barreiras,
Icapuí-Ceará.

Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:B791949F

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº
168-B/2022 – DDLA - IMFLA PROC. IMFLA 277-B/2022

O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração
para Tobias Antunes Bernardo, inscrito no CPF n°: 052.047.373-67.
Para pesca artesanal, estando o requerente residindo em Praia de
Ponta Grossa, Icapuí-Ceará.

Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:5F1A6D26