DOMCE 05/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3013
www.diariomunicipal.com.br/aprece 50
SEFIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS NA ÁREA
DE
ENERGIA ELÉTRICA
VISANDO À ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS
TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE
CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA,
VERIFICAÇÃO
DO
MODELO
TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA,
COM INTUITO DE OBTER A REPETIÇÃO DOS INDÉBITOS
DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, JUNTO À
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.
TIPO DE LICITAÇÃO: TÉCNICA E PREÇO. REGIME DE
EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO INFORMA AOS
INTERESSADOS
QUE
O
RESULTADO
DA
FASE
DE
HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRACITADO, DEU-SE DA
SEGUINTE
FORMA,
EMPRESA
HABILITADA:
ELLO
SOLUÇÕS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA –
CNPJ
Nº
27.827.042/0001-57;
EMPRESA
INABILITADA:
INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA – CNPJ Nº 32.049.941/0001-06. A ATA
COMPLETA
DA
SESSÃO
ENCONTRA-SE
NO
SITE:
WWW.TCE.CE.GOV.BR, E QUE FICA ABERTO PRAZO PARA A
APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109,
INCISO I ALÍNEA ―A‖ DA LEI 8.666/93.
A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:D50B746B
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0408-A/2022 – SEAD
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado
com o inciso XI do Art. 25, da Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio
de 2017 e com o Decreto Nº 006 de 27 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 04 DE AGOSTO DE 2022, a pedido da
servidora pública municipal NALIV JULIET DIAS RABELO,
matrícula Nº 1390689, ocupante do cargo efetivo de CIRUGIÃ
DENTISTA, com lotação na SECRETARIA DA SAÚDE – SESA,
LICENÇA
PARA
TRATAR
DE
INTERESSES
PARTICULARES, por um período de 03 (TRÊS) ANOS, com
amparo legal no Art. 90, da Lei Municipal Nº 1.126 de 19 de junho de
2000.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 04
de Agosto de 2022.
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS
Secretário da Administração
Publicado por:
Francisco Danyel Nobre Barros
Código Identificador:B372FD4B
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO 2021 VIGÉSIMO SÉTIMO EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere
o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a
homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para
provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal,
CONVOCA a candidata CICERA NAYANDRA SANTIAGO
SOARES, com vistas à nomeação para o cargo efetivo de
ORIENTADORA SOCIAL, observadas as seguintes condições:
DA
ENTREGA
DOS
DOCUMENTOS
E
DEMAIS
PROVIDÊNCIAS
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 05 (CINCO) DIAS
ÚTEIS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da
Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro,
Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega
dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no
Anexo II deste Edital.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital,
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
DO EXAME MÉDICO
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta
médica oficial do município munida dos exames relacionados no
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação.
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da
qual é portadora, devidamente atualizado.
DO ATO DE NOMEAÇÃO
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2
deste Edital.
DA POSSE
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no
cargo.
4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze)
dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que
for designado pela Secretaria de Administração.
Morada Nova/CE, 04 de agosto de 2022.
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS
Secretário da Administração
Portaria Nº 0101-D/2021 – GAB
ANEXO I
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP;
02 fotos coloridas 3x4 recentes;
Xerox autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação com
as obrigações eleitorais;
Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens;
Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento;
Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão
de vacinação dos menores de 14 anos;
Xerox autenticada do comprovante de residência atual;
Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o
cargo a ser ocupado;
Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de
habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro
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