DOMCE 05/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3013 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
 O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência tácita 
e perda da vaga. 
  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:3B384033 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 113/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 
de Novembro de 2019; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar ELIANA MOREIRA DE ARAGÃO, inscrita no 
CPF sob o nº 562.021.640-34, do cargo de CHEFE DE 
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, junto à SECRETARIA DE 
FINANÇAS do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 04 DE AGOSTO DE 2022. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:8FE020C2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 112/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, bem como a Lei Municipal nº 574/2009 - Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais; 
  
CONSIDERANDO que o Município, revestido dos poderes de 
legalidade e moralidade deve cumprir o texto da Lei e garantir os 
direitos conferidos ao servidor público municipal, quanto a declaração 
de vacância do cargo público ocupado; 
  
CONSIDERANDO o requerimento do servidor público, EURIDES 
FEITOSA DA SILVA, código nº 2558, lotado na Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Rural, no exercício do cargo de 
TECNICO AGROPECUÁRIO, pleiteando a declaração de vacância 
do cargo público, na forma dos art. 31, VI da Lei Municipal nº 
574/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 
  
CONSIDERANDO a convocação do servidor supra ao exercício do 
cargo 
de 
AGENTE 
AUXILIAR 
DE 
ATER 
– 
AGROPECUARIA/AGRICULTURA, pelo Edital N° 02/2022 de 25 
de maio de 2022, da EMATERCE – EMPRESA DE ASSISTENCIA 
TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, por força de 
aprovação em concurso público; 
  
CONSIDERANDO que a declaração de vacância do cargo público 
resulta no afastamento do servidor, sem remuneração, durante o 
período à aquisição da estabilidade no novo cargo de AGENTE 
AUXILIAR DE ATER – AGROPECUARIA/AGRICULTURA, 
Região Administrativa 16 - Crato/CE, e exercício no município de 
Várzea Alegre, por se tratarem de cargos inacumuláveis; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo público de Técnico 
Agropecuário, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, 
ocupado pelo servidor EURIDES FEITOSA DA SILVA, CPF 
603.839.403-62, código nº 2558, pelo período necessário à aquisição 
de estabilidade no cargo de AGENTE AUXILIAR DE ATER – 
AGROPECUARIA/AGRICULTURA, do Município de Crato/CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 04 DE AGOSTO DE 2022. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:3D6BFA9B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SAF-
TP002/2022 
 
O Ordenador de Despesas da Secretaria de ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS do Município de Nova Russas - Ceará, torna público o 
Extrato do Instrumento Contratual resultante da TOMADA DE 
PREÇOS nº SAF-TP002/2022. 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
Secretaria 
de 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
  
OBJETO: REFORMA E MANUTENÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL, ONDE IRÁ FUNCIONAR O SETOR 
TRIBUTÁRIO, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.04.122.0142.2.088 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00/33.90.39.16; 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS 
EIRELI  
R$ 168.162.96 (cento e sessenta e oito mil, 
cento e sessenta e dois reais e noventa e seis 
centavos) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): Prazo de execução de 90 
(noventa) dias, contados a partir da data da emissão da ordem de 
serviço, obedecendo aos prazos estabelecidos no Cronograma físico-
financeiro. 
  
ASSINA(M) 
PELO(S) 
CONTRATADO(S): 
FRANCISCO 
RODRIGUES DE MACÊDO FILHO. 
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: JOSÉ NONATO BRAGA 
ROLIM 
  
Nova Russas/CE, 04 de agosto de 2022 
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:819AD93E 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SC-
DL001/2022 
 
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO