DOMCE 05/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3013 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima 
qualificado, através de transferência bancária eletrônico, o pagamento 
em moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após o 
retorno. 
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 02 de agosto de 2022 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA 
Secretário da Administração e Planejamento 
  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:D1431A9D 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 083/2022 
 
DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de 
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 
09/01/2017. 
RESOLVE: 
Art. 1º Designar para empreender 
viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
NOME: FÁTIMA ALINE ARISTIDES MARTINS 
CPF: 007.308.633-95 
CARGO: Secretária da Saúde 
DESTINO: Fortaleza/CE 
PERIODO DA VIAGEM: 08 de agosto de 2022. 
VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00 (quatrocentos reais) 
QUANTIDADE: 01 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar de reunião junto ao Conselho 
das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará - COSEMS-CE, para 
tratar da Assistência Farmacêutica no Estado do Ceará, bem como 
sobre Regulação, a reunião contará com a presença da Promotora de 
Justiça e Coordenaodra do Caosaúde, Ana Karine Serra. O evento será 
realizado no dia 08 de agosto do ano corrente, no hotel praia centro, 
sito a Av. Monsenhor Tabosa, 140 – Praia de Iracema, Fortaleza/Ce. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima 
qualificado, através de transferência bancária eletrônico, o pagamento 
em moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após o 
retorno. 
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 03 de agosto de 2022 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA  
Secretário da Administração e Planejamento 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:C3A0FB47 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE003/2022-SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador 
Pompeu torna público que a partir das 16:00 HORAS do dia 05 de 
AGOSTO de 2022 estará disponível para o Cadastramento das 
Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
GM-PE003/2022-SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
E 
HORTIFRUTI, 
DESTINADOS 
A 
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
SENADOR 
POMPEU-CE. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 17 de Agosto 
de 2022 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá 
ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), 
na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador 
Pompeu/CE, 
ou 
através 
dos 
sites: 
www.bll.org.br. 
- 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
- 
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/-  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA  
Pregoeiro do Munícipio. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:429DDE83 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.08.02-0001 
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13.04.01/2022-SEOSP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
CONTRATADA: 
ATOS 
INCORPORAÇÕES, 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA 
ÁREA 
DE 
LIMPEZA 
PÚBLICA 
URBANA 
COMPREENDENDO: COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS 
DOMICILIARES 
E 
COMERCIAIS, 
COLETA 
E 
TRANSPORTE DE ENTULHO, RESÍDUOS DE VARRIÇÃO E 
SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, ROÇO, PODA E 
PINTURA DE MEIO FIO, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE. 
VALOR: R$ 3.438.844,80 (Três Milhões e Quatrocentos e Trinta e 
Oito Mil e Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0301.15.541.0016.2.009 
– 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E 
COLETA DE LIXO; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. 
VIGÊNCIA: 02 de agosto de 2022 a 02 de agosto de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2022. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:2DA97816 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE JULGAMENTO - FASE PROPOSTAS DE PREÇOS 
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.09.1 
 
Aviso de Julgamento Fase Proposta de Preços – Tomada de 
Preços nº 2022.03.09.1. A Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que 
concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços do Certame 
Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.03.09.1, sendo 
o 
seguinte 
– 
a 
empresa 
ITALO 
RODRIGO 
GOMES 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI sagrou-se vencedora da 
presente licitação, com proposta no valor global de R$ 744.415,13 
(setecentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e quinze reais e treze 
centavos). PROPOSTAS DE PREÇOS DESCLASSIFICADAS: V 
A PEREIRA DE FREITAS ME e R M CLEMENTE CANDIDO 
apresentaram para mesmos itens 8.9 e 9.4 valores divergentes; J. R. 
LEITE TRIGUEIRO TOPOGRAFIA LTDA não fez apresentação da 
proposta e no orçamento não tem o valor global; META EMPR. E 
SERV. LOC. MÃO DE OBRA LTDA – ME não contêm assinatura de 

                            

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