DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 148
Brasília - DF, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 12
Ministério da Economia .......................................................................................................... 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 45
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 49
Ministério do Turismo............................................................................................................. 53
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 54
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 64
................................... Esta edição é composta de 65 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve:
EXONERAR, a pedido,
o Capitão de Mar e Guerra (RM1-EN) CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO SALLES, do Corpo de Engenheiros
e Técnicos Navais, do cargo de Suplente de Juiz Militar do Tribunal Marítimo.
Brasília, 4 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve:
N O M EA R
o Capitão de Mar e Guerra (RM1-EN) PAULO EDUARDO MEIRELLES FREIRE, do Corpo
de Engenheiros e Técnicos Navais, para exercer o cargo de Suplente de Juiz Militar do
Tribunal Marítimo, com mandato de três anos.
Brasília, 4 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de
29 de dezembro de 2008, e no art. 12, inciso IV e § 2°, do Decreto n° 6.986, de 20 de outubro
de 2009, resolve:
N O M EA R
EDSLEI RODRIGUES DE ALMEIDA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Rondônia, para exercer o cargo, em caráter pro tempore, de Reitor do referido
Instituto, com mandato até 3 de junho de 2023.
Brasília, 4 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Victor Godoy Veiga
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892, de
29 de dezembro de 2008, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 15 de agosto de 2022, CLEBER ÁVILA BARBOSA, Professor do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, para exercer o cargo de Reitor do
referido Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília, 4 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Victor Godoy Veiga
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08084.003058/2022-58 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, KEILA NOGUEIRA SILVA, Juíza Titular da 2ª
Vara do Trabalho de Marília, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo,
na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Manuel Soares Ferreira Carradita.
Brasília, 4 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08084.003059/2022-01 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, MARCELO GARCIA NUNES, Juiz Titular
da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para exercer o cargo
de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas,
Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Maria Inês Correa de
Cerqueira Targa.
Brasília, 4 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08084.004020/2022-01 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a SUELI GIL EL RAFIHI no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região,
com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Brasília, 4 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DE GOVERNO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 933 - EXONERAR, a pedido,
THAIS BARBOSA do cargo de Diretora do Departamento de Acompanhamento junto ao
Senado Federal da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de
Governo da Presidência da República, código DAS 101.5, a partir de 4 de agosto de
2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 934 - N O M EA R
FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da
Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ,
código DAS 101.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 935 - D ES I G N A R
CARLOS MARNE DIAS ALVES, para exercer a função de Secretário de Gestão Corporativa
da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, código FCE 1.17,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO