DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 961, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada da Reformado (0209356328) FERNANDO MAURÍCIO DUARTE MELO, da Escola
Superior de Guerra (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de outubro de 2022, de acordo com a
alínea b), do inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
NOMEAR, o General de Brigada da Reformado (0209356328) FERNANDO
MAURÍCIO DUARTE MELO, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de
Assessor Especial do Comando da Escola Superior de Guerra no Ministério da Defesa
(BRASÍLIA-DF), pelo prazo de 12 meses, a partir de 1º de outubro de 2022, em vaga da cota
do Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 966, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, para exercer função no
Destacamento de Telecomunicações por Satélite (DTS), do 1º Centro Integrado de Defesa
Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA-I), em Brasília-DF, o 1º Sgt Mnt Com
(0100231653) RENATO ROMÃO RODRIGUES, da Ba Adm / C Com G Ex (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 967, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Ten QEM Mec Armt
(0108843772) PEDRO DAVY GONÇALVES TOMAZ, do CAEx (Rio de Janeiro-RJ), para exercer
Comissão na Indústria de Material Bélico (IMBEL), na Fábrica de Itajubá, em Itajubá-MG.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 968, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap QAO Refm (0100319623) UBIRAJARA CORRÊA
CASTANHEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete da Vice-Presidência
da República, em Brasília-DF, a partir de 1º de setembro de 2022, de acordo com a alínea
a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017.
NOMEAR, em caráter excepcional, o Cap QAO Refm (0100319623) UBIRAJARA
CORRÊA CASTANHEIRA, no Gabinete da Vice-Presidência da República, em Brasília-DF, para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente o
Conselho Nacional da Amazônia Legal no âmbito do Gabinete da Vice-Presidência da
República, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1º de setembro de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 260, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0134310929) JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete da Vice-Presidência da República, em
Brasília-DF, a partir de 1º de setembro de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, art.
11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o Cel R/1 (0134310929) JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA no Gabinete da Vice-
Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de apoiar tecnicamente o Conselho Nacional da Amazônia Legal no âmbito
do Gabinete da Vice-Presidência da República, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de setembro de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 261, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0186519930) LUIS ANTONIO FERREIRA
MARQUES RAMOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete da Vice-
Presidência da República, em Brasília-DF, a partir de 1º de setembro de 2022, de acordo
com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
NOMEAR, o Cel R/1 (0186519930) LUIS ANTONIO FERREIRA MARQUES RAMOS
no Gabinete da Vice-Presidência da República, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoiar tecnicamente o Conselho Nacional da
Amazônia Legal no âmbito do Gabinete da Vice-Presidência da República, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 262, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o S Ten Refm (0192762912) JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Hospital das Forças Armadas (HFA), em
Brasília-DF, a partir de 1º de agosto de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 63 REFM - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa
ao Processo nº 0161104-41.2014.4.02.5101, da 16ª Vara Federal do Rio de Jane i r o / R J,
transitada em julgado em 23 MAIO 22 e que determinou a revisão nos termos da reforma
concedida ao Autor, de acordo com Ofício nº 01245/2022/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de
17 JUL 22, com efeitos de Parecer de Força Executória, de 17 JUL 22 e no DIEx nº 34887-
Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 27 JUL 22, resolve:
RETIFICAR, Os termos contidos na Portaria nº 1610-DCIPAS.21, de 3 OUT 13,
que reformou o Autor com a remuneração correspondente à Graduação que ocupava na
ativa, ( 1º Sgt), de acordo com o inciso II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art
109 da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, e:
CONSIDERAR REFORMADO, O 1º Sgt LEANDRO BARBOSA CABRITA, Prec/CP
96/16744928, Idt
043.443.334-8 MD/EB, CPF
044.637.767-83, com
os proventos
correspondentes ao Grau Hierárquico Imediato ao que ocupava na ativa: ( 2º Ten),
Adicional Militar de 19% (dezenove por cento), a contar de 30 JUN 09, (data indicada pela
Justiça Federal para o início da vigência), com fulcro nos incisos III, IV e V, do art. 108, art.
109, combinado com com os § 1º e § 2º, letra "b" do art. 110 da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 64 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa
ao Processo nº 1019628-79.2017.4.01.3400, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Distrito Federal, que embora não transitada em julgado possui eficácia e que determinou
a reforma do autor com a isenção de Imposto de Renda, com proventos correspondentes
ao soldo do Grau Hierárquico Imediato ao que possuía na ativa, com efeitos financeiros a
contar 
do
seu 
desligamento,
de 
acordo
com 
a
Nota 
Técnica
nº
00092/2022/COREMINT/PRU1R/PGU/AGU, de 10 MAIO 22 e no DIEx nº 34310-Subseção
DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 22 JUL 22, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE, O Cb CARLOS RAFAEL FERREIRA BASÍLIO,
Prec/CP 37/0079848, Idt 010.040.797-2 MD/EB, CPF 137.067.417-17, com os proventos de
3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), a contar de 29 FEV 12 (data indicada
pela Justiça Federal para início da vigência), com fulcro no inciso II do art. 106, III, IV e V
do art. 108, art. 109 e alínea c) do § 2º e § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980,
combinado com o art. 94 do Dec 4.307, de 18 JUL 02; e
CONCEDER, o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 29
FEV 12 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com base no inciso XIV,
do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 DEZ 88.
O ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de Renda,
inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à
respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 65 REFM - SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS,
de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR, o 2º Ten PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prec/CP 30/6486161, Idt
011.364.027-0 MD/EB, CPF 109.950.227-63, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a partir de 01 SET 22, com os proventos de 1º Ten, Adicional Militar
de 19% (dezenove por cento), com fulcro no inciso II do art. 106, V do art. 108, § 2º do
art. 109 e § 1º do art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec.
nº 4.307, de 18 JUL 02; e
CONCEDER, o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º
SET 22, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, conforme a
Ata de Inspeção de Saúde nº 112/2022 da JISR/1ª RM, de 08 JUN 22 e o Parecer Técnico
nº 425/2022, da Seç Sau/1ª RM, de 21 JUN 22, homologado pela D Sau em 11 JUL 22.
(Incapaz C. É Inválido. Não Necessita de assistência, ou cuidados permanentes ao
paciente).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 177-SAP/1.1/SVP 4, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302,
de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Inciso II do Art. 104 e alínea
"d" do Inciso I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR por haver atingido a idade-limite de permanência na
Reserva Remunerada do Exército, em 21 de abril de 2009, o Subtenente Idt
(019992291-5), HELOSMAN RAMOS ALVES, CPF (329.004.307-04), vinculado à 4ª
Região Militar.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA

                            

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