DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 44, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143,
148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 09, de 09 de fevereiro de 2021,
publicada no DOU n.º 28, de 10 de fevereiro de 2021, retificada pela Portaria n.º 25, de 15
de abril de 2021, publicada no DOU n.º 71, de 16 de abril de 2021, e tendo como último
ato a recondução efetivada pela Portaria n.º 32, de 03 de junho de 2022, publicada no DOU
n.º 106, de 06 de junho de 2022, referente ao Processo n.º 59000.032310/2019-54.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MDR Nº 2,503, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no exercício de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO MACHADO DINIZ, matrícula SIAPE nº 1340262, para
a função de Diretor Nacional do Projeto de Cooperação BRA/20/008-MDR/ABC-M R E / P N U D,
que visa "Apoiar à Recuperação da Atividade Econômica, Pós-Covid 19, com ênfase no
Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura", no âmbito da Secretaria de Fomento e
Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 2.493, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O
SECRETÁRIO
NACIONAL
DE
HABITAÇÃO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
5º da Portaria nº 730, de 25 de março de 2020:
CONSIDERANDO o previsto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020,
quanto às determinações legais para realização de celebração de termo de execução
descentralizada;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 59000.012215/2022-30,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores públicos como Gestores do Termo de Execução
Descentralizada, na forma a seguir especificada:
I - Marta Wendel Abramo - SIAPE nº 2558541 - titular;
II - Fábio Kobol Fornazari - Siape nº 1571890 - suplente;
Art. 2º Os Gestores atuarão como fiscais titulares e suplentes do TED e
exercerão a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado.
Art. 3º Aos Gestores caberá as seguintes atribuições:
I - analisar, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Trabalho;
II - analisar e manifestar-se sobre a prorrogação da vigência do TED, quando
necessário;
III - analisar e manifestar-se sobre as alterações no TED;
IV - solicitar Relatórios parciais de Cumprimento do Objeto ou outros
documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando necessário;
V - analisar e manifestar-se sobre o Relatório de Cumprimento do Objeto
apresentado pela Unidade Descentralizada.
Art. 4º Em caso de necessidade eventual de substituição, será emitida Portaria
específica para este fim.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 2.485, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante do processo nº 59000.012893/2022-01, resolve:
DESIGNAR MIRELA GARAVENTTA para exercer a função comissionada de
Assistente Técnico da Coordenação de Planos de Recursos Hídricos e Articulação Inter
Setorial da Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do
Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 2.05, deste Ministério.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso
VIII, do Anexo I, da Portaria n° 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017, e
no Art. 9° da Portaria n° 730 MDR, de 25/03/2020, e tendo em vista o que
consta no Processo n° 59402.001913/2022-87, resolve:
Nº 187 - Dispensar o servidor FRANCISCO ALVES DE ANDRADE, SIAPE nº
0732041, da Função Gratificada de Chefe da Unidade de Campo da Bacia do
Médio Jaguaribe, código FGR-1, sediada no município de Icó, no Ceará.
Nº 188 - Designar o servidor JACKSON ALENCAR ALMEIDA FILHO, SIAPE nº
0732252, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Unidade de Campo da
Bacia do Médio Jaguaribe, código FGR-1, sediada no município de Icó, no
Ceará.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 413, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto n.º
11.057, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, resolve:
Art. 1º Designar como agentes
de contratação e pregoeiras desta
Superintendência as servidoras abaixo relacionadas:
I - Genice Barbosa Crisóstomo de Souza, matrícula SIAPE nº 206****; e
II - Paula Correia de Brito, matrícula SIAPE nº 172****.
§1º O Coordenador de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de
Logística e Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração, designará
nominalmente as agentes de contratação e pregoeiras para a condução de cada
procedimento licitatório, e deverá observar o princípio da segregação das funções relativas
à fase preparatória.
§2º Excepcionalmente, em eventuais afastamentos legais ou impedimentos da
agente de contratação e pregoeira de determinada licitação, as servidoras substituir-se-ão
entre si.
Art. 2º Designar a servidora Ludmylla Medeiros do Couto, matrícula SIAPE
n°218****, como equipe de apoio aos agentes de contratação e às pregoeiras.
Parágrafo único. À equipe de apoio compete auxiliar o agente de contratação
ou pregoeiro nas esferas técnica e operacional do objeto, dentre outras, bem como no
desempenho e condução de todas as etapas do processo licitatório.
Art. 3º A agente de contratação, a pregoeira e a equipe de apoio poderão
solicitar, sempre que necessário, pareceres ou informações dos demais setores da
Superintendência, inclusive dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno,
para auxiliá-las nos esclarecimentos, impugnações dos instrumentos convocatórios, análises
das propostas de preço e habilitação técnica.
Art. 4º O disposto nesta Portaria se aplica aos procedimentos de dispensa de
licitação, na forma eletrônica, de que trata a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de
julho de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 8.729, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e considerando o disposto no
Processo nº 19953.100619/2022-04, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 27 de julho de 2022, o cargo de Analista de
Planejamento e Orçamento, Código 403.002, Classe S, Padrão II, ocupado pelo servidor
PABLO RANGELL MENDES RIOS PEREIRA, matrícula Siape nº 1858933, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 8.806, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
15604.002812/2005-81 resolve :
Art. 1º Alterar, a partir de 30 de março de 2012, o fundamento legal da pensão
civil concedida à Sr.ª MARIA ELENA FERREIRA LIMA (***926.807-**), para incluir na
Portaria GRA/RJ nº 526, DOU de 26 de maio de 2009, o art.6º-A da Emenda Constitucional
nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, em cumprimento à
determinação do Tribunal de Contas da União, no Acórdão 3418/2022, 1ª Câmara.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de março de 2012.
Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 8.860, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.101317/2022-17, resolve:
Designar MÁRCIO MARQUES GABARDO, matrícula Siape nº 1141797, para, no
período de 10 a 13 de agosto de 2022, exercer o encargo de substituto do Chefe de
Divisão
de Disciplinas
Multilaterais
da Coordenação
de
Acesso
a Mercados
da
Coordenação-Geral Temas Multilaterais da Subsecretaria de Negociações Internacionais da
Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.2, em virtude do
afastamento do titular e de seu substituto eventual.
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 5.825, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE
COMÉRCIO EXTERIOR
E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de
8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
dezembro
de
2020,
bem
como as
demais
informações
que
constam
do
Processo nº 19960.100138/2022-00, resolve:
Designar FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO, matrícula Siape nº
1284007, para exercer a Função comissionada do Poder Executivo de Chefe da
Assessoria Técnica desta Secretaria Especial, FCPE-101.4.
ROBERTO FENDT JUNIOR
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