DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.855,
DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.100157/2022-69, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EVILÁZIO VASCONCELOS
BASTOS, matrícula SIAPE nº 0440340, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal/CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4772, DE 03 DE
MAIO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União-DOU Nº 83, de 04/05/2022, na Seção
2, página 17, onde se lê: com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I,
e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, leia-se: com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética
nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8789, de 03 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União-DOU Nº 147, de 04 de agosto de
2022, na Seção 2, página 15, onde se lê: e considerando o disposto no Processo nº
13032.717832/2021-76,
leia-se:
e
considerando
o
disposto
no
Processo
nº
13620.102237/2020-21.
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA PENSÃO Nº 6.862, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 249,
de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Conceder Pensão Civil à IASMYNNE DOS SANTOS MONTEIRO, na qualidade de
filha maior inválida do ex- servidor VALDENIR ROSENO MONTEIRO, Matrícula SIAPE nº
0709696, Professor do Ensino Básico, Técnico/Tecnológico, Classe "D", Nível 303,
pertencente ao quadro do Governo do ex- Território Federal de Roraima, cota parte
integral, com fundamento Lei nº 8.112/90, art. 217, inciso IV, alínea "b" e Emenda
Constitucional nº 103/2019, art. 23 § 1º e § 2º I, com vigência a partir de 02 de Agosto de
2021, data do óbito do ex- servidor (Processo SEI nº 19975.130263/2021-96).
ERINÃ ARAÚJO BORGES
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.376, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
10271.122196/2022-70, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO FREITAS MACIEL ,
matrícula SiapeCad nº 00064916, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - Diana da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal, Código FCPE - 101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.378, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e- Processo nº
13075.087482/2022-96, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOAO DE SOUSA
MOTA NETO, matrícula SiapeCad nº 01185266, para exercer a Função Gratificada de
Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Crateús (CE), jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código FG-1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.379, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13075.138119/2021-65, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURICIO VIDAL
MENDES, matrícula SiapeCad nº 01131348, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código FCPE-101.2,
no período de 16 a 22/08/2022, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vago
o Cargo de Delegado-Adjunto.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.562796/2022-88, resolve:
Nº 1.380 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NEMER BOSCO DAMOUS,
matrícula SiapeCad nº 01291561, da Função Comissionada do Poder Executivo de Delegado-
Adjunto da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP),
Código FCPE - 101.2.
Nº 1.381 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NEMER BOSCO DAMOUS,
matrícula SiapeCad nº 01291561, do encargo de Substituto Eventual de Delegado da Delegacia
de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código DAS- 101.3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA RFB Nº 1.382, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.562796/2022-88, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NEMER BOSCO DAMOUS,
matrícula SiapeCad nº 01291561, para exercer o cargo em comissão de Delegado da
Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código
DAS- 101.3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.389, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
10906.286359/2022-38, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO ALVES,
matrícula SiapeCad nº 00019523, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Nona
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13075.092836/2022-14, resolve:
Nº 1.394 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ERISON FURTADO
MATIAS, matrícula SiapeCad nº 00010998, da Função Gratificada de Delegado-Adjunto da
Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte (CE), Código FG-1.
Nº 1.395 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ERISON FURTADO
MATIAS, matrícula SiapeCad nº 00010998, do encargo de Substituto Eventual do Delegado
da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte (CE), Código DAS-101.1.
Nº 1.396 - Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE ERISON FURTADO
MATIAS, matrícula SiapeCad nº 00010998, para exercer o cargo em comissão de Delegado
da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte (CE), Código DAS-101.1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVO
TAMBASCO GUIMARAES JUNIOR, matrícula nº 1794083, lotado na Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, no período de 10 a 17 de
setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião da Força Tarefa
sobre Economia Digital, a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº
10265.328501/2022-14)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 724, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO IV DO ARTIGO 354 DO REGIMENTO
INTERNO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, APROVADO PELA PORTARIA
ME Nº 284, DE 27 DE JULHO DE 2020, PUBLICADA NA SEÇÃO 1-B DO DOU DE 27 DE
JULHO DE 2020, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § 1º DO INCISO III DO ART. 40 DA
PORTARIA ME Nº 406, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, NO ART. 8º E NOS §§ 3º E 4º DO
ART. 10 DA LEI Nº 12.846, DE 1° DE AGOSTO DE 2013, E NO ART. 4º DO DECRETO
11.129, DE 11 DE JULHO DE 2022, RESOLVE:
Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de PRESIDENTE da comissão de processo administrativo de
responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 1.139, de 29 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 206, Seção 2, Página 15, de 03
de novembro de 2021, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 333, de 25 de
abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 78, Seção 2, Página 19, de 27 de abril
de 2022, objeto do processo nº 14044.720145/2019-47, a Auditora Fiscal da Receita
Federal do Brasil Cristina Torri de Paiva, matrícula Siape n° 01874089, pela Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula Siape n°
01180431.
Art. 2º SUBSTITUIR, na condição de VOGAL da comissão de processo administrativo de
responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 1.139, de 29 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 206, Seção 2, Página 15, de 03
de novembro de 2021, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 333, de 25 de
abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 78, Seção 2, Página 19, de 27 de abril
de 2022, objeto do processo nº 14044.720145/2019-47, a Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil Ana Carolina Gomes Alziri, matrícula Siape n° 01180431, pela Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil Patrícia de Paula Witer Mendonça, matrícula Siape
n° 01540849.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOÃO JOSÉ TAFNER
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 725, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no
§ 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de PRESIDENTE da comissão de processo
administrativo de responsabilização designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº
1.142, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 206, Seção 2,
Página 15, de 03 de novembro de 2021, prorrogada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC
nº 344, de 25 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 78, Seção 2, Página
19, de 27 de abril de 2022, objeto do processo nº 14044.720362/2020-71, a Auditora Fiscal
da Receita Federal do Brasil Cristina Torri de Paiva, matrícula Siape n° 01874089, pela
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