DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 5º O encerramento dos trabalhos ocorrerá até 16 de dezembro de 2022,
podendo ser prorrogado uma vez, por até 6 (seis) meses, por ato do Ministro de Estado da
Ed u c a ç ã o .
Art. 6º Ao término do prazo de que se trata o art. 5º, o GT apresentará
relatório final ao Ministro de Estado da Educação, no qual conterá a descrição das
atividades desenvolvidas a que se refere o art. 2º.
Art. 7º A participação dos membros do GT será considerada prestação de
serviço público relevante e não remunerada.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 588, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
EXONERAR ADI BALBINOT JUNIOR, Matrícula Siape nº 1227589, do cargo de
Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da
Educação Superior, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de
Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 589, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
NOMEAR JAQUELINE PINHEIRO SCHULTZ, CPF nº ***.349.917-**, para exercer o
cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Assuntos
Internacionais da Educação Superior, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de
Instituições Federais de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste
Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 590, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada
pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e pelo Decreto nº 10.486, de 11 de
setembro de 2020, resolve:
NOMEAR DANIEL PICOLO CATELLI para exercer o cargo de Procurador-Chefe,
código CD-04, da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Brasília.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 491 - Exonerar, a pedido, MONIC APOLINÁRIO DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº
3192954, do cargo de Assistente, Código DAS-102.2, da Assessoria de Cerimonial do
Gabinete do Ministro deste Ministério - GM-MEC, a contar de 1º de agosto de 2022.
Nº 492 - Nomear ANDRESSA DE SOUSA ROCHA, CPF nº ***.128.431-**, para exercer o
cargo de Assistente, Código DAS-102.2, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do
Ministro deste Ministério - GM-MEC.
Nº 493 - Dispensar MONIC APOLINÁRIO DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 3192954, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, ocupado por
Andre Luiz Nunes Siqueira, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro deste
Ministério - GM-MEC, a contar de 1º de agosto de 2022.
Nº 494 - Dispensar MONIC APOLINÁRIO DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 3192954, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, ocupado por
Ruy Rafael de Sousa Mattos, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro deste
Ministério - GM-MEC, a contar de 1º de agosto de 2022.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como ao disposto
no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos arts. 1º e 2º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 495 - Dispensar LUIZA CATARINA DE SOUSA CARVALHAL, Matrícula SIAPE nº 1739682,
da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Projeto II, Código FCPE-103.2, da
Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica da Diretoria de
Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica deste
Ministério - SEB-MEC, a contar de 1º de agosto de 2022.
Nº 496 - Dispensar LUIZA CATARINA DE SOUSA CARVALHAL, Matrícula SIAPE nº 1739682,
do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral , Código DAS-101.4, da
Coordenação-Geral de Tecnologia e Inovação da Educação Básica da Diretoria de
Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica deste
Ministério - SEB-MEC, a contar de 1º de agosto de 2022.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, pelo Decreto nº
8.977, de 30 de janeiro de 2017, bem como pela Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro
de 2020, resolve:
Nº 497 - Dispensar SÉRGIO OSWALDO DE CARVALHO AVELLAR, SIAPE 1518058, do encargo
de substituto eventual do cargo de Diretor, DAS 101.5, da Diretoria de Avaliação - DAV, da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme
Processo 23038.010089/2022-12.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 185, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de
decisão da 1ª Vara Federal - Secretaria Judiciária do Rio Grande do Norte, nos autos do
Processo Judicial nº 0805140-30.2017.4.05.8400, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 937, de 20 de novembro de 2013, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2013, que efetivou o exercício provisório da
servidora Clarice Guilherme Barreto, matrícula Siape nº 1768026, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal do Instituto
Federal do Tocantins, para o Instituto Federal do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 605, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Anexo I do Decreto nº
10.195, de 30 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no art. 17 do decreto nº
10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 581, de 7 de dezembro de 2021, atualizada pela Portaria
nº 156, de 17 de março de 2022, ambas da Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica - Setec, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º .............................................................................................................
..........................................................................................................................
c) Úrsula Gomes Rosa Maruyama, Matrícula Siape nº 1888456, Titular, e
Patrícia de Albuquerque Maia, Matrícula Siape nº 1055739, Suplente, ambos da Diretoria
de Desenvolvimento da Rede Federal da Educação Profissional, Científica e Tecnológica
(DDR/Setec);
........................................................................................................................"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
TOMÁS DIAS SANT' ANA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 803, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso
de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Ofício nº 053/2022/ DIR-IT,
resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor FERNANDO CESAR COELLI, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2413211, da função
de Coordenador do Curso de Técnico em Logística, da Gerência Acadêmica, da Uned
Itaguaí, código FCC-01.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor ROGERIO PIRES DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1808428, para a
função de Coordenador do Curso de Técnico em Logística, da Gerência Acadêmica, da
Uned Itaguaí, código FCC-01.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
Vice Diretor
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto Presidencial de 04 de
setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 05 de
setembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 1.885 - Designar PEDRO LUIZ DE ARAUJO COSTA, matrícula Siape nº 2139953, para a
função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus São
Cristóvão III, código FG-2, a partir da publicação em D.O.U.
(Processo n° 23779.000330/2022-13)
Nº 1.886 - Dispensar FERNANDA SAMPAIO SANT ANNA, matrícula Siape nº 2116489, da
função de Chefe do Setor de Organização Escolar do campus Niterói, código FG-2, a partir
da publicação em D.O.U.
(Processo n° 23787.000203/2022-15)
Nº 1.887 - Designar FERNANDA SAMPAIO SANT ANNA, matrícula Siape nº 2116489, para a
função de Chefe do Setor de Planejamento e Monitoramento de Aquisições de Bens e
Serviços do campus Niterói, código FG-2, a partir da publicação em D.O.U.
(Processo n° 23787.000203/2022-15)
Nº 1.888 - Designar JULIA CAMPOS MONNERAT SILVA, matrícula Siape nº 2106032, para a
função de Chefe do Setor de Organização Escolar do campus Niterói, código FG-2, a partir
da publicação em D.O.U.
(Processo n° 23787.000203/2022-15)
OSCAR HALAC