DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Fica alterado o inciso II do art. 1º da Portaria nº 04, de 3 de janeiro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 5 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor LEANDRO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº
2038367, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, a fim de realizar as Atividades de Fiscalização no Programa de Treinamento,
e Certificação de Examinador Credenciado da empresa TOTAL LINHAS AÉREAS S/A, em
Sanford, Flórida - EUA, no período de 3 a 10 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00058.038252/2022-60.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.134575/2022-86,
resolve:
Art. 1º Designar Alexandre e Silva Presto, matrícula SIAPE nº 1535723, para
exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor do Escritório de Fiscalização da
Infraestrutura Rodoviária Vitória/ES, código CCT III, desta Agência, durante os afastamentos
ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 275, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.124790/2022-79, resolve:
Art. 1º Nomear Jose Eugenio Ribeiro de Castro, matrícula SIAPE nº 2570487, no
cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização da
Infraestrutura Rodoviária Juiz de Fora/MG, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.068819/2022-25, resolve:
Art. 1º Exonerar Carlos Eduardo Veras Neves, matrícula SIAPE nº 1686907, do
Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise e Tratamento de Dados,
desta Agência, a partir de 1º de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
PORTARIA - VALEC Nº 167/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, considerando o Parecer nº 202/2019- SUJUR/BSB, de 04/10/2019, a Ata da 1265ª
Reunião Extraordinária, realizada em 21/10/2019, a Ata da 366ª Reunião Ordinária do
Conselho de Administração, realizada em 24/10/2019, bem como, considerando o
atingimento da idade limite de permanência no emprego público, resolve:
Art. 1º Desligar compulsoriamente de seu emprego público, a partir de 05 de
agosto de 2022, FRANCISCO LUIZ BAPTISTA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1173983,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Geral, pertencente ao quadro de pessoal da VALEC
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., oriundo da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A.
- RFFSA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 184, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
tendo em vista os § 2º e § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, o
art. 34-A da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08020.004190/2021-41, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 386, de 11 de novembro de 2021, que designa
representantes para compor o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, em
observância ao art. 8º do Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
I - ..............................................................................
..................................................................................
b) Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. Daniel Caixeta Barroso, titular; e
2. Renato Mendes Fonseca, suplente;
...................................................................................
c) Secretaria-Executiva:
...................................................................................
4. Claudiana Pereira Batista, suplente; e
II - ..............................................................................
a) Região Nordeste:
1. Fernando Antônio Chaves Loureiro, titular; e
2. Moises da Silva Constantino, suplente;
b) Região Sul:
1. Rafael Araújo da Silva, titular; e
2. Francisco da Silva Martins, suplente;
.................................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 987, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora PATRÍCIA LAMEGO
TEIXEIRA SOARES, Coordenadora de Negociação de Tratados e Representação Internacional
da Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de
Justiça, para participar da Terceira Sessão Formal do Comitê Ad Hoc para Elaborar
Convenção Internacional Abrangente sobre o Combate ao Uso de Tecnologias da
Informação e Comunicação para Fins Criminais, em Nova York, Estados Unidos da América,
no período de 27 de agosto a 11 de setembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº
08099.007201/2022-11).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 992, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Perita Criminal Federal KÁTIA
MICHELIN, lotada no Setor de Genética Forense da Divisão de Perícias do Instituto Nacional
de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, para participar do "29th
Congress of the International Society for Forensic Genetics - ISFG", em Washington, D. C.,
Estados Unidos da América, no período de 28 de agosto a 3 de setembro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus (Processo nº 08201.000407/2022-04).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017,
resolve:
Nº 997 - Art. 1º Excluir, a partir de 1º de agosto de 2022, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da
servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Luciana
Nicácio Silva
1771553
Especialista 
em
Financiamento 
e
Execução de Programas
e Projetos Educacionais
Nível Superior
Sistema de Pessoal
Civil 
da
Administração
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017,
resolve:
Nº 998 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Marcele Gomes
Ribeiro
1091729
Administrador
Nível Superior
Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.000 - Dispensar MARCELE GOMES RIBEIRO do encargo de substituta eventual da
função de Coordenador-Geral de Integridade e Riscos da Assessoria Especial de Controle
Interno, código FCPE 101.4, a partir de 1º de agosto de 2022.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 999 - Dispensar MARCELE GOMES RIBEIRO da função de Coordenador de Controle e
Gestão de Riscos da Coordenação-Geral de Integridade e Riscos da Assessoria Especial de
Controle Interno, código FCPE 101.3, a partir de 1º de agosto de 2022.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando