DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022080500042
42
Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08001.002076/2022-95, resolve:
Nº 1.004 - Art. 1º Ceder o servidor CARLOS EDUARDO PEREIRA DIAS, matrícula Siape nº
1751564, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 943, de 27 de julho de 2022, da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 28 subsequente, Seção 2, página
51, na linha em que se lê: "...LORENA HENRIQUE CAMPOS...", leia-se: "... LORENA
HENRIQUES CAMPOS...".
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 45, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 37, de 10 de novembro de 2020, publicada no DOU de 11 de
novembro de 2020 e considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e suas alterações, e no Decreto nº 7.003, de 09 de novembro de 2009, e considerando o
processo de Credenciamento de Administradora de Benefícios, resolve:
Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão
Especial de
Avaliação para
atuar no processo
de credenciamento
público de
Administradora de Benefícios para a oferta de Planos de Saúde particular, coletivo e
empresarial, por adesão, de operadoras devidamente autorizadas pela Agência Nacional de
Saúde Suplementar - ANS, objetivando a prestação de serviços de assistência à saúde
suplementar, com atendimento médico-hospitalar ou atendimento odontológico, aos
servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dos órgãos específicos
singulares: Arquivo Nacional (AN), Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Polícia
Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), a saber: ativos e inativos, seus dependentes
e aos pensionistas, bem como aos servidores de cargos de natureza especial, de cargos
comissionados com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, e seus
dependentes
.
.
NOME
SIAPE
LOT AÇ ÃO
F U N Ç ÃO
. Geovani
Alexandre
Marques
Fe r r e i r a
1793026
D I P S / C D H O / CG G P
Presidente
.
Danielle Galdino Solouki
1786904
D I P S / C D H O / CG G P Presidente Substituto
.
Aline Carneiro de Aguiar
1795038
C D H O / CG G P
Membro
.
Alexandra Lacerda Ferreira Rios
1723308
D I L I C / CO P L I / CG L
Membro
Art. 2º Fica revogada a Portaria CGGP/SAA/SE/MJSP nº 288, de 04 de agosto de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 156, DE 29 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro
de Estado da Justiça, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, tendo em vista
o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação
dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta no
Processo nº08227.002570/2022-13, resolve:
Dispensar, a partir de 26 de julho de 2022, da Gratificação Temporária das
Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível
Intermediário à servidora IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ, matrícula SIAPE nº 1060472,
ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo I.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 157, DE 29 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 08227.001861/2022-86,
resolve:
Art. 1º - Designar o servidor JOELTON BATISTA CAVALCANTE, SIAPE 1544145,
para a Função Comissionada Técnica, Código FCT-13, ficando dispensado da que ocupa
atualmente.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 158, DE 29 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 08227.002589/2022-51,
resolve:
Art. 1º - Designar a servidora FATIMA MARIA FONTOURA DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 6161758, para a Função Comissionada Técnica, Código FCT-06, ficando dispensada
da que ocupa atualmente.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 154, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro
de Estado da Justiça, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, e, tendo em
vista o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação
dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, considerando o que consta no
Processo SEI nº 08227.002698/2022-79, resolve:
Cessar
a Gratificação
Temporária
das
Unidades Gestoras
dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Superior, da servidora MÔNICA
FONSECA GILL, matrícula SIAPE nº 0172749, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Comunicação Social, a partir de 21 de julho de 2022.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 155, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 11 da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
janeiro de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 08227.000078/2022-03,
resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor CLENILSON MELO DE MIRANDA, matrícula SIAPE
nº 1543954, da Função Comissionada Técnica, Código FCT-13.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 180, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL -
SUBSTITUTA, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 3º, inciso VIII, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de julho de 2020, resolve:
Dispensar, a partir de 18 de julho de 2022, ANTÔNIO MARCOS MOTA, matrícula
SIAPE nº 1774331, do encargo de substituto da função de chefe de Divisão Regional de
Inteligência Penitenciária do Nordeste da Coordenação de Contrainteligência Penitenciária
da Coordenação-Geral
de Inteligência
Penitenciária da
Diretoria de
Inteligência
Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.2.
CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL -
SUBSTITUTA, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 3º, inciso VIII, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de julho de 2020, resolve:
Designar GLENDA FERNANDA DO NASCIMENTO STANCANELLI, matrícula SIAPE
nº 17411521, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão
de Reabilitação da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.2, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função
CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 184, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO
NACIONAL, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VIII do art. 3º, da Portaria
GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve:
Dispensar JOCEMARA RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1738411, do
encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Reabilitação da
Penitenciária Federal em Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do
Departamento Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.2.
CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF Nº 16.495, DE 15 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal DANIEL PINHEIRO LEITE PESSOA RAMOS,
matrícula PF nº 21.993, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro
do Norte/CE, código FCPE 101.1.
SANDRO TORRES AVELAR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.244, DE 8 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.010405/2022-00,
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DANIEL PINHEIRO LEITE PESSOA
RAMOS, matrícula PF nº 21.993, da função de Chefe da Delegacia de Defesa Social e
Institucional/DRCOR/SR/PF/RR, código FG 2.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.087, DE 29 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro
de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro
de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
e o contido no Processo nº 08657.035064/2022-32, resolve:
Art. 1º Dispensar HALLEY FABIANO DE RESENDE MARTINS, matrícula
Siape nº 1371362, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Três Rios, código FCPE 101.1, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar CHRYSTIAN REZENDE LOURENÇO, matrícula Siape nº
1503481, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para
exercer a função de Chefe da Delegacia em Três Rios, código FCPE 101.1, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
Fechar