DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MTP Nº 2.221, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, bem como a Portaria STN/ME nº
5.785, de 28 de junho de 2022 - Processo nº 19958.100432/2022-52, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração
Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária
e Financeira (MPEOF), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor THIAGO ALVES
FARIA, Agente Administrativo, matrícula nº 1712555, em exercício na Coordenação de
Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.229, 1º DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, bem como a Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 5.724, de 1º de julho de 2022 - Processo nº 19958.100649/2022-62,
resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil
(SIPEC), órgão setorial, nível intermediário, a servidora DENISE CABRAL DA MOTA,
Operacional Administrativo, matrícula SIAPE nº 224942, em exercício na Divisão de
Pagamento da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-Geral de
Administração de Pessoas e Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão Corporativa, da
Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.231, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, bem como a Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 5.724, de 1º de julho de 2022 - Processo nº 19958.100649/2022-62,
resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil
(SIPEC), órgão setorial, nível intermediário, à servidora BIANCA PEREIRA BARBOSA, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1703373, em exercício na Coordenação de
Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de
Pessoas e Qualidade de Vida, da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria-Executiva
do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.234, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, bem como a Portaria STN/ME nº
5.785, de 28 de junho de 2022 - Processo nº 19958.100432/2022-52, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração
Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária
e Financeira (MPEOF), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor RAIMUNDO
GERALDO RIBEIRO, Agente Administrativo, matrícula nº 0172856, da Diretoria de
Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa, da
Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.321, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de
conformidade com o disposto no artigo 1o, incisos I e III, do Decreto no 3.035, de 27 de
abril de 1999, com fundamento no artigo 116, inciso III, artigo 135, parágrafo único, e
artigo 141, inciso IV, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100348/2020-05, resolve:
CONVERTER, EM DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, A EXONERAÇÃO DE
CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA, à época dos fatos ocupante do cargo comissionado de
Superintendente Regional do Trabalho de Santa Catarina (SRTE/SC), Matrícula SIAPE nº
1393861, por descumprir o dever de observar as normas legais e regulamentares.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.322, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio 2022, resolve:
Exonerar, a partir de 4 de agosto de 2022, DÊNIO APARECIDO RAMOS,
matrícula nº 0220113, do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE
1.13, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo. (Processo nº 19955.102248/2022-
77).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIAS MTP DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de
conformidade com o disposto no artigo 1o, inciso I, do Decreto no 3.035, de 27 de abril de
1999, com fundamento no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 46203.001949/2018-89, resolve:
Nº 2.361 - DEMITIR ADERSON PINHEIRO DE LIMA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE
nº 1016963, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno o serviço público
federal nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
Nº 2.364 - DEMITIR FABRÍCIO MOREIRA DA CUNHA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE
nº 1898599, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, com
restrição de retorno o serviço público federal nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº
8.112, de 1990.
Nº 2.366 - DEMITIR MARIA JUCELY DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1703548, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno o serviço público
federal nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIAS MTP DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
conformidade com o disposto no artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de
1999, com fundamento no artigo 116, incisos I, III, VI e IX, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 47951.000338/2009-22, resolve:
Nº 2.367 - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à CLÁUDIA SILVA DE CARVALHO, Auditora-
Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 1185541, por infração aos deveres funcionais de
exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, de levar as irregularidades de que
tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando
houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente
para apuração, e de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Nº 2.368 - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a WILTON SILVA COSTA, Auditor-Fiscal do
Trabalho, matrícula SIAPE nº 1186728, por deixar de observar as normas legais e
regulamentares.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
conformidade com o disposto no artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de
1999, com fundamento no artigo 132, incisos IV e XIII, este último combinado com o art.
117, inciso IX, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 47951.000338/2009-22, resolve:
Nº 2.369 - DEMITIR DERALDO EIRAS, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº
0248880, por ato de improbidade administrativa e por valer-se do cargo para lograr
proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com
restrição de retorno ao serviço público federal nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº
8.112, de 1990.
Nº 2.396 - DEMITIR ADRIANO DUARTE TANURE, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE
nº 1186351, por ato de improbidade administrativa e por valer-se do cargo para lograr
proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com
restrição de retorno ao serviço público federal nos termos do artigo 137, caput, da Lei nº
8.112, de 1990.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MTP Nº 2.317, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Designar BIANCA PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 1703373, para exercer a
função de
Coordenadora de
Desenvolvimento de Pessoas,
código FCE
1.10, da
Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da
Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-
Executiva. (Processo nº 19958.100346/2022-40).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 2.325 - Dispensar MÁRCIO JOSÉ LEITÃO DE SIQUEIRA, matrícula nº 1175261, do
encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Trabalho em Uberlândia, código
FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais. (Processo nº
13621.109916/2022-82).
Nº 2.326 - Designar PATRICIA DA SILVEIRA, matrícula nº 1706585, para exercer o encargo
de substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho em Uberlândia, código FCE 1.03,
da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, nos afastamentos e
impedimentos 
legais
do 
titular,
ou 
na
vacância 
da
função. 
(Processo
nº
13621.109916/2022-82).
Nº 2.331 - Dispensar, a contar de 7 de junho de 2022, CELIA APARECIDA CATELI COSTA ,
matrícula nº 1177295, da Função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE
1.02, da Gerência Regional do Trabalho de Maringá, da Superintendência Regional do
Trabalho no Paraná. (Processo nº 13068.103587/2022-99).
Nº 2.334 - Dispensar, a contar de 7 de junho de 2022, CELIA APARECIDA CATELI COSTA ,
matrícula nº 1177295, do encargo de Substituta Eventual da Função de Gerente Regional
do Trabalho de Maringá, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no
Paraná. (Processo nº 13068.103587/2022-99).
Nº 2.338 - Designar ERIKY RAFAEL DOS SANTOS, matrícula nº 1004084, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Estudos, Monitoramento e Av a l i a ç ã o ,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do Trabalho, da
Subsecretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho da Secretaria de Trabalho, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. (Processo nº
19964.109951/2022-05).
Nº 2344 - Designar KÉZIA CRISTINA PERES SILVA, matrícula nº 1698138, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Programação Financeira, código FCE 1.07, da Coordenação
de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de
Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.100583/2022-19).
Nº 2.362 - Designar VERA LÚCIA SOARES DE LIMA, matrícula nº 1827854, para exercer
o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Planejamento, código
FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Dados, Estratégia e Projetos para o Desenvolvimento
do Capital Humano, da Subsecretaria de Capital Humano da Secretaria de Trabalho.
(Processo nº 19968.100177/2022-29).
Nº 2.363 - Dispensar MARIA MARGARIDA DA PAIXÃO GOMES DA COSTA, matrícula nº
221103, do encargo de substituta eventual do Coordenador de Mapeamento de
Demanda, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Dados, Estratégia e Projetos para